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I. A Lei Federal 14.133/2021 aplica-se, entre outras operações, à locação de bens.
II. Maior desconto é um critério de julgamento que se aplica apenas às modalidades pregão e diálogo competitivo.
III. A Lei Federal 14.133/2021 não permite, em nenhuma condição, a contratação de empresa ou agente para assessorar agentes públicos na condução da licitação.
IV. No julgamento de técnica e preço, serão avaliadas as propostas técnicas e em seguida, as propostas de preços, atribuindo-se proporção máxima de 70% para a proposta técnica.
Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos do escopo da Auditoria Operacional.
Em relação aos controles internos, assinale a alternativa correta.
I. As contribuições podem ser definidas como tributos que não identificam o destino da arrecadação. Dividem-se em contribuições de melhoria, especiais, parafiscais e empréstimos compulsórios.
II. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que as empresas optantes pelo Simples deve cumprir.
III. Os impostos decorrem da capacidade contributiva dos cidadãos, enquanto as taxas resultam da utilização individualizável de serviços oferecidos pelo Estado ou do exercício do poder de polícia.
IV. A retenção do INSS ocorre quando o contratante da mão de obra por empreitada ou por regime de trabalho temporário, desconta 20% do valor pago pelo serviço e remete oportunamente ao INSS por intermédio do E-social.
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente, dispositivos legais com essa condição.
1. Despesa corrente
2. Despesa de capital
(_) Material permanente
(_) Obras e instalações
(_) Pessoal e encargos sociais
(_) Despesas de exercícios anteriores
1. Receita corrente
2. Receita de capital
(_) Multas de juros e mora
(_) Alienação de bens móveis
(_) Receitas imobiliárias
(_) Receita industrial
1. Devedores por financiamentos concedidos
2. Passivo Fiscal diferido
3. Transferências fiscais a curto prazo
4. Provisões matemáticas previdenciárias a longo prazo
(_) Compreende/registra valores de débitos fiscais relativos a diferenças intertemporais correspondente ao IRPJ, CSSL, PIS/PASEP e Cofins.
(_) Compreende/registra os compromissos exigíveis a curto prazo decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
(_) Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos, relacionados a futuros benefícios previdenciários a serem pagos aos contribuintes, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.
(_) Registra créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
I. O objetivo das Demonstrações Contábeis é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação visando a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
II. O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais são a base para elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quais sejam, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
III. Os relatórios são utilizados principalmente, para analisar opções de política fiscal; definir essas políticas e avaliar os seus impactos; determinar o impacto sobre a economia; e comparar os resultados fiscais nacional e internacional.
IV. Os Balanços Orçamentário e Financeiro compreendem o registro e evidenciação da composição patrimonial e do ente público, pelo que observam os princípios e as normas contábeis voltados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos.
Sobre o orçamento público, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Federal no 4.320/64, compete à contabilidade:
De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, esta descrição corresponde a qual sistema?
Sobre a classificação dos custos, assinale a alternativa correta.