Uma empresa pública municipal contratou um sistema de cadas...

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Q3954332 Direito Digital
Uma empresa pública municipal contratou um sistema de cadastro eletrônico para coletar dados pessoais de fornecedores e prestadores de serviços. Durante reuniões, a equipe técnica identificou que o formulário online pede, entre outros dados, CPF, endereço residencial, telefone pessoal e informações sobre doenças preexistentes. Ao elaborar um relatório para a direção, um servidor enfatizou que o tratamento de certas informações exige cuidados adicionais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Sobre esse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

Comentários

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Parece que a banca organizadora não entende de LGPD, pois este gabarito é uma aberração, tendo em vista que o consentimento é regra no tratamento de dados, independemente de os dados serem sensíveis ou não

Gabarito correto: C

Gabarito da banca (errado, mas dela): D

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