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O contribuinte pode ser submetido a "sistema especial de controle e fiscalização", exceto quando:
O "sistema especial de controle e fiscalização" a que o contribuinte for submetido não poderá acarretar:
Para fins de substituição tributária em operações subseqüentes, a base de cálculo do ICMS será:
No caso em que, para o cálculo do ICMS, seja tomado por base, ou se considere, o valor ou o preço de mercadoria, a autoridade lançadora, mediante processo regular, deve arbitrar aquele valor ou preço, exceto quando:
A base de cálculo do ICMS em operação sem valor pode ser:
São imunes dos impostos estaduais os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Não é caso de suspensão da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias a remessa de:
Não está imune do ICMS a operação com:
Não cabe ao Estado do Mato Grosso do Sul instituir imposto sobre:
Segundo o Decreto Estadual 11.803/05, a falta do Regime Especial de Controle e Fiscalização obriga o estabelecimento remetente a recolher o ICMS:
O imposto denominado RICMS foi criado pelo Decreto Estadual 9.203/98 e incide sobre:
Considere a seguinte situação hipotética. José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente. Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.
O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.
Por disposição legal, é atribuição da corregedoria fazendária requisitar informações junto a particulares ou a quaisquer órgãos da administração pública estadual.
De acordo com o Código Civil, é considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de natureza científica organizada para a produção de serviços.
Já se observa o problema da degradação do solo como uma das conseqüências da devastação da cobertura vegetal no estado, causada pela expansão das atividades agrícolas.
Desde segunda-feira, dia 19 de janeiro deste ano, a Escola de Serviço Público (ESP) deu início à primeira turma de informática no nível básico e avançado, direcionado à servidores públicos do estado, com a novidade de ser implantado pelo método de ensino à distância, o e-learning.
A soma dos valores gastos é inferior a 1.000 unidades monetárias.
Se a1 = 1.000, a2 = 700, ... constituem a seqüência de valores gastos e se (bn), n = 1, 2, ..., é a seqüência dos valores poupados, em que b1 = 300, então an = an!1 + bn!1, para todo n $ 2.
Muitas vezes, o acesso à Internet é realizado com auxílio de uma linha telefônica. Para que o computador possa efetivar o acesso por meio da linha telefônica, é necessário o uso de um dispositivo denominado modem, o qual permite que o computador transmita e receba dados por meio da linha telefônica.
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