O Paraná é o primeiro estado do Brasil a receber autonomia para administrar contratos de exploração de áreas dos portos organizados. Com a medida, a gestão dos arrendamentos de instalações portuárias, que antes era decidida pela Secretaria Nacional de Portos, passa a ser controlada pela empresa pública Portos do Paraná. O arrendamento consiste de um contrato de cessão de área para exploração privada da atividade portuária. O processo prevê a realização de editais de concorrência, leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, gestão dos contratos e a fiscalização da execução desses contratos.

Internet:<www.aen.pr.gov.br> (com adaptações).

A receita gerada nos processos licitatórios referidos nesse texto será de propriedade

O governo do estado do Paraná e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) começaram a trabalhar em conjunto para acelerar a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030. Esses objetivos buscam efetivar as conquistas dos direitos humanos e alcançar a igualdade de gênero e foram moldados para ser integrados e indivisíveis, a partir de três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Internet:<www.aen.pr.gov.br>(com adaptações).

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Uma rede de computadores apresenta as seguintes características: utiliza protocolo TCP/IP, é embasada no modelo web, oferece serviços de email, transferência de arquivos e acesso a páginas HTTP a um conjunto restrito de usuários internos de uma empresa, para troca de informações corporativas.

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Os sistemas operacionais oferecem serviços como acesso ao ambiente computacional, execução de programas e gerenciamento de entrada e saída de dados. Assinale a opção que apresenta exemplo de sistema operacional gratuito para uso em computadores do tipo desktop.

Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.

I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.

II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.

III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.

Assinale a opção correta.

Ação penal pública incondicionada é promovida mediante

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Considerando o disposto no Regimento Interno e no Regulamento do TJ/PR, bem como o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, julgue os seguintes itens.

I O Regulamento do TJ/PR regula a instrução e o julgamento das ações originárias e dos recursos atribuídos a esse tribunal de justiça.

II É competência do presidente do TJ/PR velar pela disciplina, pela ordem, pela guarda, pelo asseio e pela conservação dos prédios e do patrimônio do Poder Judiciário estadual.

III Além dos princípios constitucionais da administração pública, a organização judiciária do estado do Paraná deve observar, entre outros, o princípio da modicidade de custas e emolumentos.

Assinale a opção correta.