Questões de Concurso para Fiscal Municipal

Q3424415

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Provas: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Agente Administrativo | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Auxiliar Administrativo | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Auxiliar de Enfermagem | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Técnico em Laboratório | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Técnico em Enfermagem | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Guarda Municipal | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Fiscal Municipal | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Auxiliar de Biblioteca |

Q3424415 Português

Texto associado

Emergência todo dia: quem escolhe quem pode viver o

amanhã?

Há quase dois meses, testemunhamos um estado brasileiro ser inundado. Diante da força das enchentes e da água que não parava de subir, nos mobilizamos rapidamente. Resultado da perda que causa catarse e gera solidariedade. Talvez a pandemia tenha nos dado mais agilidade para atuar em momentos inimagináveis, embora eles sejam cada vez mais recorrentes. Mas a solidariedade não segue a mesma lógica ou frequência.

Em 2019, "emergência climática" foi considerado o termo do ano pelo dicionário de Oxford com a definição: "Uma situação em que ação urgente é necessária para reduzir ou cessar a mudança do clima e prevenir danos ambientais potencialmente irreversíveis a ela associados".

Não sei se queremos acreditar que há tempo para levar um pouco mais a situação por esperança ou negacionismo, mas a verdade é que não temos políticas, diretrizes e atitudes o suficiente para reduzir ou prevenir a mudança e, assim, evitar os eventos climáticos extremos. Ou, talvez, gostemos como sociedade de bater recordes: 2023 foi o ano mais quente em 174 anos no mundo; as chuvas estão acima da média, mês após mês, enquanto os alertas técnicos e baseados em ciência não são considerados como iminentes porque há outras agendas de suposto interesse público.

E assim, um estado brasileiro ficou por semanas debaixo d'água. Casas foram destruídas, vidas foram perdidas, histórias levadas pela água que subiu. Os danos causados em 96% das cidades do Rio Grande do Sul seguem sendo contabilizados, enquanto o medo e a possibilidade de a água subir de novo permanecem latentes. Ao mesmo tempo, uma pergunta complexa segue por aqui: O que acontece nos dias, semanas e meses seguintes às tragédias?

É impossível olhar para os dados dos boletins dos órgãos técnicos e não entender que cada número reflete a vida de uma pessoa, que impacta a vida de uma família, de uma cidade inteira, de um estado e, necessariamente, do país. São pessoas, histórias, afetos, lares e lugares. É visceral, emocional, material. É assunto vital e, por isso, deveria se manter como emergencial.

Mas, não é isso o que acontece. Aquela mobilização ágil vai se diluindo com o tempo, com a diminuição de espaço nas mídias, com o deixar de falar no assunto e de agir para a sua resolução possível. A queda de interesse e de doações para as vítimas da catástrofe do Rio Grande do Sul podem ser percebidas no dia-a-dia e também nas pesquisas de tendências e de buscas pela internet.

Enquanto isso, as organizações da sociedade civil - organizações não governamentais, institutos, movimentos e iniciativas que trabalham pelo interesse público -, seguem atuantes e precisando de doação de recursos - pessoas, conhecimento e dinheiro -, para continuarem incansavelmente na linha de frente. Porque sabe que emergências acontecem todos os dias. E o dia a dia depende de recursos.

O nosso papel como sociedade é estar próximo e fortalecer quem atua para buscar meios de solucionar o que é possível e necessário. Doar de forma recorrente é cumprir este papel cidadão, fortalecendo as estruturas e movimentos de quem atua pelos nossos direitos.

Costumo dizer que a nossa principal barreira é a atitudinal. Ou seja, comportamento. Então, te convido a pensar no que você tem feito para não perpetuar as desigualdades e transformar, direta ou indiretamente, a vida de alguém que está em vulnerabilidade agora. A sua doação subsidia este trabalho invisível e viabiliza a vida, o dia a dia de milhões de pessoas em todo o nosso país. Faça a sua parte e doe.

(De Marina Franciuli. Publicado em 30/06/2024. Disponível em: uol.com.br/ecoa/colunas/opiniao/2024/06/30/emergencia-todo-dia-quem escolhe-quem-pode-viver-o-amanha.htm?cmpid=copiaecola)

Assinale a alternativa que melhor reflete a abordagem crítica da autora em relação à resposta da sociedade diante das emergências climáticas mencionadas no texto.

A

A resposta da sociedade é constante e proporcional à gravidade dos eventos climáticos, evidenciando uma maturidade coletiva em situações de crise.

B

A sociedade demonstra uma resposta inicial rápida e solidária, mas essa mobilização tende a se dissipar com o tempo e a diminuição da cobertura midiática.

C

As respostas da sociedade são amplamente insuficientes e completamente desorganizadas, sem qualquer impacto significativo na mitigação das tragédias.

D

A sociedade prefere ignorar completamente os eventos climáticos extremos, deixando toda a responsabilidade para as organizações governamentais.

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Q3400537

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400537 Gestão de Pessoas

No ambiente de trabalho, a empatia é responsável por formar laços de confiança e colaboração entre os profissionais. Sendo assim, considerando-se a importância da empatia, entre as seguintes, assinalar a atitude que melhor reflete um comportamento empático no ambiente de trabalho:

A

Priorizar exclusivamente as próprias tarefas, sem se preocupar com a carga de trabalho dos colegas.

B

Expressar desinteresse pelas opiniões e pelas preocupações dos colegas durante reuniões

C

Ouvir atentamente as preocupações de um colega e oferecer apoio ou ajuda, quando possível.

D

Competir agressivamente para alcançar metas individuais, independentemente do impacto nos colegas

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Q3400536

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400536 Direito Tributário

No que diz respeito às imunidades e às isenções do pagamento do IPTU, em conformidade com a Lei Municipal nº 230/1991 — Código Tributário do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Isentos.
(2) Imunes.

( ) Sindicatos e associações de classe.
( ) Os templos de qualquer culto.
( ) Bens e serviços da União, Estados e Municípios.

A

1 - 2 - 2.

B

2 - 1 - 1.

C

2 - 2 - 2.

D

1 - 1 - 1.

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Q3400535

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400535 Direito Tributário

No âmbito do Direito Tributário, a interpretação das normas ganha especial relevância por afetar, direta ou indiretamente, o patrimônio do contribuinte. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as hipóteses de interpretação literal da legislação tributária, analisar os itens abaixo:

I. Outorga de isenção.
II. Suspensão ou extinção do crédito tributário.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3400534

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400534 Direito Tributário

Existem diversas classificações dos tributos — o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, reconhece cinco espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, que adota uma classificação tripartida, os tributos são:

A

Impostos, taxas e contribuições de melhoria.

B

Taxas, tributos em sentido estrito e contribuições sociais.

C

Impostos, empréstimos compulsórios e tarifas.

D

Taxas, multas e tarifas.

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Q3400533

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400533 Direito Tributário

Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Hipótese de suspensão do crédito tributário. (2) Hipótese de extinção do crédito tributário. (3) Hipótese de exclusão do crédito tributário.

( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Compensação.

A

1 - 2 - 3 - 2.

B

3 - 2 - 1 - 1.

C

2 - 3 - 2 - 1.

D

2 - 1 - 3 - 2.

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Q3400532

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400532 Direito Tributário

O domicílio tributário, quanto às pessoas naturais, é:

A

Sua última residência.

B

Sua residência fixa.

C

A sua residência habitual, ou, sendo incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

D

A sua residência fixa, ou, sendo incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

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Q3400531

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400531 Direito Tributário

As contribuições sociais são instituíveis:

A

Pelos Estados.

B

Pelos municípios.

C

Pela União.

D

Pelos Juízes.

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Q3400530

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400530 Direito Tributário

Em matéria tributária, o lançamento deve reportar-se:

A

À lei vigente na data da ocorrência do fato gerador.

B

À data da publicação da lei.

C

À lei vigente na data anterior da ocorrência do fato gerador.

D

À data posterior da publicação da lei.

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Q3400529

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400529 Direito Tributário

O fator gerador não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado. O Estado exerce determinada atividade e cobra da pessoa a quem aproveita aquela atividade. O trecho faz referência a:

A

Empréstimos compulsórios.

B

Taxas.

C

Impostos.

D

Contribuições sociais.

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Q3400528

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400528 Direito Tributário

Em uma classificação com alguma utilidade didática, mas sem rigor científico, a doutrina costuma discriminar três modalidades de competência tributária:

A

Privativa, residual e comum.

B

Permissiva, residual e comum.

C

Privativa, completa e residual.

D

Permissiva, completa e residual.

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Q3400527

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400527 Direito Administrativo

Considerando a doutrina do Direito Administrativo, é uma forma de delegação de serviço público, através de contrato, precedido de licitação, a título precário, pelo poder concedente, à pessoa física ou jurídica, por sua conta e risco:

A

Autorização.

B

Concessão patrocinada.

C

Concessão administrativa.

D

Permissão.

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Q3400515

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400515 Direito Administrativo

R., servidor da Secretaria de Saúde, foi demitido por danificar um leitor de biometria digital do registro eletrônico de frequência, instalado no Hospital Regional. Na tentativa de reaver o cargo e modificar a decisão, acionou o Poder Judiciário, que reconheceu a ilegalidade da demissão. De acordo com as formas de provimento, R. deverá ser:

A

Reconduzido.

B

Revertido.

C

Reintegrado.

D

Readaptado.

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Q3400514

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400514 Direito Administrativo

A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública:

A

Sociedade de Economia Mista.

B

Empresa Pública.

C

Partido Político.

D

Autarquia.

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Q3400513

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400513 Direito Administrativo

Em relação aos atributos do ato administrativo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Exigibilidade.

(2) Autoexecutoriedade.

(3) Presunção de legitimidade.

(4) Imperatividade.

( ) Até prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito.

( ) Aplicação de sanções administrativas.

( ) O ato cria unilateralmente obrigações aos particulares.

( ) Pune e desconstitui a situação ilegal.

A

4 - 1 - 2 - 3.

B

3 - 1 - 4 - 2.

C

1 - 4 - 3 - 2.

D

2 - 3 - 1 - 4.

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Q3400512

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400512 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA conforme previsão expressa na Lei:

A

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da nomeação, de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser avaliada e arquivada no serviço de pessoal competente.

B

Qualquer pessoa, desde que da administração direta ou indireta, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

C

A comissão processante dará conhecimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

D

O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

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Q3400511

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400511 Direito Administrativo

Em relação ao poder hierárquico e suas características, analisar os itens abaixo:

I. Se aplica a particulares.

II. Não é exercido sobre órgãos consultivos.

III. É um poder interno e permanente.

Está(ão) CORRETO(S)

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3400510

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |

Q3400510 Direito Administrativo

No que diz respeito às formas de provimento dos cargos públicos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.
( ) Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

A

C - E - C.

B

E - E - E.

C

C - C - E.

D

E - C - C.

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Q3400509

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |

Q3400509 Direito Administrativo

Em relação às responsabilidades dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade penal. (2) Responsabilidade administrativa. (3) Responsabilidade civil.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.

A

1 - 3 - 2.

B

2 - 1 - 3.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 1 - 2.

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Q3400508

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |

Q3400508 Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal com a sanção do prefeito legislar sobre:

I. Plano plurianual.

II. Autorizar convênios e contratos de interesse do município.

III. Criar comissão parlamentar de inquérito.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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