De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Após a deliberação do plenário, a designação dos integrantes das comissões permanentes, das comissões especiais‑transitórias e dos grupos de trabalho ocorrerá por meio de resolução.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Nutricionistas, no cumprimento da finalidade de normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional para contribuir para o direito humano à alimentação adequada e saudável, comprometido com a segurança alimentar e nutricional, tem competências gerais de exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na Lei nº 6.583/1978 e à fiscalização do exercício profissional do nutricionista e do técnico em nutrição e dietética, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

As comissões permanentes constituem‑se em órgãos de natureza decisória.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Nutricionistas é uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, tendo sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e jurisdição em todo o território nacional.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

As normas do Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição prejudicam as finalidades e as competências dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento.

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

Os órgãos e as entidades administrativas estão dispensados de elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 18 anos de idade.

Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.

A Administração Pública Federal obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

A primariedade da informação é a qualidade da informação não modificada.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

Informação são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

As informações serão divulgadas apenas quando forem solicitadas.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

Aplicam‑se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.