À Auditoria-Geral do SUS, compete exercer as atividades de órgão de auditoria interna do SUS e de órgão central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Na atualidade, esse órgão central do SNA do SUS é o(a):

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 19-Q, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do(a) _______________, assessorado(a) pelo(a) _________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a publicação do Ministério da Saúde intitulada “Auditoria do SUS – Orientações Básicas”, de 2011, a essência da fase operativa (in loco) é a busca de evidências que permitam ao auditor formar convicção sobre os fatos. Sobre as evidências que fundamentam os resultados de um trabalho de auditoria, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre epidemiologia, estudos epidemiológicos ou bioestatística, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.614/2001, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O médico, na função de auditor, deverá apresentar-se ao diretor técnico ou substituto da unidade em até 24 horas após concluir suas atividades.

( ) O médico assistente deve ser antecipadamente cientificado quando da necessidade do exame do paciente, sendo-lhe facultado estar presente durante o exame.

( ) Essa Resolução aplica-se a todas as auditorias assistenciais, e não apenas àquelas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Código de Ética Médica:

I. Estabelece como princípio fundamental que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano. Como normas deontológicas, determina que são direitos do médico: exercer a medicina com dignidade e, conforme seu livre-arbítrio, realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios de delegacias de polícia.

II. Quando na função de auditor ou de perito, é direito do médico estabelecer seus honorários de forma justa e digna, bem como receber gratificações por valores vinculados às glosas.

III. É vedado ao médico desrespeitar o interesse e a integridade do paciente em qualquer instituição na qual esteja recolhido, independentemente da própria vontade.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinale a alternativa que NÃO é uma Política Nacional de Organização do SUS.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a respeito da gestão financeira do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Entre esses critérios, estão os seguintes:

I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

II. Previsão do plano anual de investimentos da rede.

III. Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior.

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Quais estão corretos?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo, constantes do Ato de Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN):

I. Delimitação da circunscrição territorial objeto da declaração.

II. Diretrizes e medidas que nortearão o desenvolvimento das ações voltadas à solução da ESPIN.

III. Designação de representantes de membros do Conselho Municipal de Saúde como responsáveis pela formulação das medidas a serem executadas durante a ESPIN.

Quais estão corretas?

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Limeira, assinale a alternativa correta.

De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.