Determinada autarquia publicou um edital de licitação para venda de bens móveis inservíveis. Na intenção de obter o melhor resultado possível e incentivar ao máximo a competição entre os interessados, não divulgou o valor de avaliação dos bens. Dessa forma, de acordo como o disposto na Lei n° 8.666/1993,

Nos termos da Constituição Federal vigente, o Tribunal Superior Eleitoral − TSE:

I. é órgão da Justiça Eleitoral, da qual é instância máxima, não estando suas decisões sujeitas a recurso perante outro órgão do Judiciário.

II. compõe-se, no mínimo, de sete membros, dos quais dois escolhidos por nomeação do Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

III. possui três juízes escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos quais dois são eleitos, pelo próprio TSE, seu Presidente e Vice-Presidente.

IV. elegerá o Corregedor Eleitoral, pelo voto secreto, dentre os seus Ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal

Um município, em razão das fortes chuvas sofridas, em volume muito superior ao previsto, sofreu com inundações extremamente fortes, que ocasionaram danos não só às habitações dos moradores das regiões mais carentes, mas também causaram estragos na rede de água, interrompendo o abastecimento. Em uma situação como essa, para viabilizar o imediato reparo da rede e viabilizar a retomada da prestação do serviço, o Município

Será incompatível com a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores a situação em que

A Lei n° 13.146/2015 estabelece para a pessoa com deficiência direitos à vida, habilitação e à reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, ao transporte e à mobilidade, à assistência social e à previdência social. Esses direitos são denominados como

Uma pessoa com deficiência pleiteou o recebimento de atendimento prioritário para dois casos: um relacionado a acesso de informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis e outro a serviço de emergência. Sobre esse assunto, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

Considere as atribuições abaixo.

I. Determinar a remessa dos documentos pertinentes à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa, quando for o caso.

II. Fazer constar em ata eventual ausência de Juízes Efetivos do Tribunal e presença dos respectivos Substitutos.

III. Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente aqueles relacionados ao cadastro eleitoral.

IV. Aplicar a penalidade de advertência ou de suspensão, quando apurada falta disciplinar nos serviços eleitorais e judiciários de primeiro grau.

V. Conhecer, processar e relatar pedidos de revisão do eleitorado e incidentes correlatos.

Essas atribuições são, respectivamente, do

No que se refere à composição do TRE/PR, fazem parte

A Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo, estabelece que

No que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei n° 8.112/1990 estabelece que

A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a

Considere a imagem abaixo, da rede interna de uma empresa, conectada à Internet.

Como uma solução de segurança, na prática, um firewall de aplicação, também conhecido como proxy, deve ser instalado no ponto identificado pela letra

Considere a planilha abaixo, digitada por uma Analista no LibreOffice Calc 5.1, em português.

Na célula A8 foi realizada uma pesquisa no intervalo de células de A2 até D5, pelo município correspondente à seção 76. A fórmula corretamente utilizada nessa pesquisa foi:

No Microsoft Word 2013, em português, um Analista criou uma tabela com 20 linhas e 3 colunas. Em certo momento, percebeu a necessidade de quebrar a tabela em duas, a partir da linha 10. Posicionou então o cursor na linha 10 e,

A redação estruturada de modo claro e correto, considerada a norma-padrão da língua, é:

A frase que está adequadamente redigida, considerada a norma-padrão da língua, é:

As crianças cresciam em altura e maturidade. O crescimento das crianças se dava na mesma proporção em que cresciam as preocupações dos pais com o futuro delas. Cresciam também as preocupações com o presente das crianças. As preocupações existiam porque aquela pequena vila há tempos não era mais a mesma.

Cada alternativa apresenta uma proposta de organização das frases acima em um só período. O que está claro, coerente e em conformidade com a norma-padrão, sem prejudicar o sentido original, é:

A frase que, do ponto de vista da regência verbal e nominal, está em acordo com a norma-padrão é:

Ainda que, ao longo do século 20 − e mesmo no início do 21 − , o termo “república” tenha sido utilizado na autodenominação de regimes políticos autoritários, de modo geral a ideia contemporânea de república aproxima-se da de democracia, posto que está associada à soberania popular, exercida por meio da participação em eleições regulares, livres, competitivas e extensivas a todos os postos politicamente relevantes.

Afirma-se com correção sobre o que se tem acima (parágrafo 1):