Questões de Concurso
Para agente fiscal
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922741
Medicina
A figura do Diretor Técnico é o elo entre a instituição de
saúde e o Conselho Regional de Medicina. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)O Diretor Técnico médico é o principal responsável por assegurar que o estabelecimento de saúde ofereça condições dignas para o exercício da medicina e segurança aos pacientes.
(__)É permitida a acumulação da função de Diretor Técnico em mais de duas instituições públicas de saúde, desde que haja compatibilidade de horários comprovada por folha de ponto.
(__)O Diretor Técnico deve zelar para que o anúncio das especialidades médicas no estabelecimento corresponda fielmente aos títulos registrados pelos profissionais no Conselho Regional de Medicina.
(__)Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Técnico, a instituição de saúde possui o prazo de setenta e duas horas para realizar a indicação de um novo responsável médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Diretor Técnico médico é o principal responsável por assegurar que o estabelecimento de saúde ofereça condições dignas para o exercício da medicina e segurança aos pacientes.
(__)É permitida a acumulação da função de Diretor Técnico em mais de duas instituições públicas de saúde, desde que haja compatibilidade de horários comprovada por folha de ponto.
(__)O Diretor Técnico deve zelar para que o anúncio das especialidades médicas no estabelecimento corresponda fielmente aos títulos registrados pelos profissionais no Conselho Regional de Medicina.
(__)Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Técnico, a instituição de saúde possui o prazo de setenta e duas horas para realizar a indicação de um novo responsável médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922740
Medicina
A publicidade médica deve ser meramente informativa e
seguir critérios rigorosos para evitar a mercantilização do
exercício profissional. No que se refere às normas de
anúncio profissional e divulgação de dados técnicos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922739
Medicina
O sigilo profissional é um dever do médico e um direito
do paciente, permanecendo vigente mesmo após o
falecimento deste. Considerando as normas éticas sobre
o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.O médico é obrigado a manter o sigilo profissional, exceto por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito fornecido pelo paciente.
II.O médico não deve revelar segredo profissional de paciente menor de idade aos seus responsáveis, quando o menor tiver discernimento, salvo se a omissão puder acarretar dano ao paciente.
III.Em depoimento judicial na qualidade de testemunha, o médico deve revelar o conteúdo integral do prontuário se houver ordem do magistrado, sob pena de crime de desobediência.
Está correto o que se afirma em:
I.O médico é obrigado a manter o sigilo profissional, exceto por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito fornecido pelo paciente.
II.O médico não deve revelar segredo profissional de paciente menor de idade aos seus responsáveis, quando o menor tiver discernimento, salvo se a omissão puder acarretar dano ao paciente.
III.Em depoimento judicial na qualidade de testemunha, o médico deve revelar o conteúdo integral do prontuário se houver ordem do magistrado, sob pena de crime de desobediência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922738
Medicina
A relação médico-paciente é baseada na confiança e no
respeito mútuo, sendo a base do ato médico em todas as
suas vertentes assistenciais. Acerca do assunto, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O médico deve respeitar o direito do paciente de decidir sobre sua pessoa, bem como exercer sua autoridade técnica para impor tratamentos compulsórios em pacientes capazes.
(__)É vedado ao médico opor-se à realização de junta médica solicitada pelo paciente ou por seu representante legal, devendo compartilhar as informações necessárias para a consulta.
(__)O médico pode utilizar-se de sua posição hierárquica para obter vantagens emocionais de seus pacientes, desde que haja consentimento formal registrado entre as partes envolvidas.
(__)Nas doenças incuráveis e terminais, o médico deve oferecer cuidados paliativos apropriados, evitando a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos inúteis ou obstinados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O médico deve respeitar o direito do paciente de decidir sobre sua pessoa, bem como exercer sua autoridade técnica para impor tratamentos compulsórios em pacientes capazes.
(__)É vedado ao médico opor-se à realização de junta médica solicitada pelo paciente ou por seu representante legal, devendo compartilhar as informações necessárias para a consulta.
(__)O médico pode utilizar-se de sua posição hierárquica para obter vantagens emocionais de seus pacientes, desde que haja consentimento formal registrado entre as partes envolvidas.
(__)Nas doenças incuráveis e terminais, o médico deve oferecer cuidados paliativos apropriados, evitando a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos inúteis ou obstinados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922737
Direito Civil
A prática médica está sujeita a uma tríplice esfera de
responsabilidade, podendo o profissional responder
simultaneamente nas searas civil, penal e administrativa
por um mesmo ato. Sobre a natureza jurídica dessa
responsabilidade e suas implicações no cotidiano
assistencial, registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)A responsabilidade civil do médico, em sua regra geral de atuação liberal, é caracterizada como obrigação de meio, exigindo a comprovação de culpa nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia.
(__)O erro médico ocorrido em instituição hospitalar pública gera responsabilidade subjetiva direta do profissional frente ao paciente, afastando o dever de indenizar do Estado quando não houver dolo comprovado.
(__)A condenação criminal transitada em julgado por crime praticado no exercício da profissão vincula a decisão administrativa do Conselho Regional de Medicina (CRM), impedindo a absolvição ética pelo mesmo fato.
(__)A responsabilidade civil objetiva é aplicada ao médico em procedimentos estéticos de natureza embelezadora, admitindo-se a inversão do ônus da prova em favor do paciente conforme entendimento jurisprudencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A responsabilidade civil do médico, em sua regra geral de atuação liberal, é caracterizada como obrigação de meio, exigindo a comprovação de culpa nas modalidades de negligência, imprudência ou imperícia.
(__)O erro médico ocorrido em instituição hospitalar pública gera responsabilidade subjetiva direta do profissional frente ao paciente, afastando o dever de indenizar do Estado quando não houver dolo comprovado.
(__)A condenação criminal transitada em julgado por crime praticado no exercício da profissão vincula a decisão administrativa do Conselho Regional de Medicina (CRM), impedindo a absolvição ética pelo mesmo fato.
(__)A responsabilidade civil objetiva é aplicada ao médico em procedimentos estéticos de natureza embelezadora, admitindo-se a inversão do ônus da prova em favor do paciente conforme entendimento jurisprudencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922736
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde é pautada
por normas que definem a gestão e o acesso aos
serviços. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A universalidade do Sistema Único de Saúde garante o atendimento médico a qualquer pessoa em território nacional, independentemente de nacionalidade ou contribuição previdenciária.
(__)O princípio da integralidade impõe que as ações de saúde devem considerar o indivíduo como um todo, articulando medidas de prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis.
(__)A descentralização com direção única em cada esfera de governo atribui à União a gestão direta das unidades básicas de saúde localizadas nos municípios de pequeno porte.
(__)Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que contam com a participação de usuários e profissionais da saúde, possuindo caráter deliberativo sobre as políticas públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A universalidade do Sistema Único de Saúde garante o atendimento médico a qualquer pessoa em território nacional, independentemente de nacionalidade ou contribuição previdenciária.
(__)O princípio da integralidade impõe que as ações de saúde devem considerar o indivíduo como um todo, articulando medidas de prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis.
(__)A descentralização com direção única em cada esfera de governo atribui à União a gestão direta das unidades básicas de saúde localizadas nos municípios de pequeno porte.
(__)Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que contam com a participação de usuários e profissionais da saúde, possuindo caráter deliberativo sobre as políticas públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922735
Medicina
O ordenamento jurídico impõe obrigações às empresas
que exploram a atividade médica. Sobre as normas de
registro e fiscalização de pessoas jurídicas nos
Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922734
Direito Administrativo
Os documentos resultantes da atividade de campo do
Agente Fiscal servem de base para o contraditório e a
ampla defesa no âmbito administrativo. Sobre a natureza
e os requisitos desses instrumentos, analise as
afirmativas a seguir.
I.O relatório de fiscalização constitui prova documental que descreve o cenário fático, devendo estar acompanhado da fundamentação normativa que sustenta as inconformidades observadas.
II.A notificação expedida pelo Conselho Regional de Medicina estabelece um interstício para que o fiscalizado apresente provas de saneamento das irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou evolução para processo ético.
III.O auto de infração lavrado em face de pessoa jurídica possui natureza de sanção, dispensando o referendo do Plenário quando a irregularidade for confirmada por registros fotográficos.
Está correto o que se afirma em:
I.O relatório de fiscalização constitui prova documental que descreve o cenário fático, devendo estar acompanhado da fundamentação normativa que sustenta as inconformidades observadas.
II.A notificação expedida pelo Conselho Regional de Medicina estabelece um interstício para que o fiscalizado apresente provas de saneamento das irregularidades, podendo resultar em arquivamento ou evolução para processo ético.
III.O auto de infração lavrado em face de pessoa jurídica possui natureza de sanção, dispensando o referendo do Plenário quando a irregularidade for confirmada por registros fotográficos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922733
Direito Administrativo
O duplo grau de jurisdição é garantido nos processos
administrativos conduzidos pelos Conselhos de
Medicina. Sobre o assunto, analise as afirmativas a
seguir.
I.O recurso interposto em face de decisão condenatória proferida pelo Conselho Regional de Medicina possui efeito suspensivo, mantendo a regularidade do registro do médico até o trânsito em julgado.
II.O Conselho Federal de Medicina possui competência para agravar a pena imposta em primeira instância quando o recurso for interposto pela parte denunciante.
III.O prazo para a interposição de recurso administrativo é de trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da publicação do acórdão de julgamento no sítio eletrônico oficial do Conselho Regional de Medicina.
Está correto o que se afirma em:
I.O recurso interposto em face de decisão condenatória proferida pelo Conselho Regional de Medicina possui efeito suspensivo, mantendo a regularidade do registro do médico até o trânsito em julgado.
II.O Conselho Federal de Medicina possui competência para agravar a pena imposta em primeira instância quando o recurso for interposto pela parte denunciante.
III.O prazo para a interposição de recurso administrativo é de trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da publicação do acórdão de julgamento no sítio eletrônico oficial do Conselho Regional de Medicina.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922732
Medicina
O Código de Ética Médica (CEM) estabelece as normas
que devem ser observadas pelos médicos no exercício
de sua profissão, visando a proteção do paciente e a
dignidade da categoria. Sobre as disposições gerais e
proibições contidas no código vigente, analise as
afirmativas a seguir:
I.É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou verificações médicas que tenham sido realizados por terceiros, sem que tenha havido a participação direta ou supervisão do subscritor.
II.O médico é proibido de deixar de fornecer laudo médico que ateste o quadro clínico do paciente quando este for solicitado pelo próprio paciente ou por seu representante legal constituído.
III.Constitui infração ética o médico realizar procedimentos sem o consentimento do paciente, mesmo em casos de iminente risco de morte, priorizando a autonomia individual do assistido.
Está correto o que se afirma em:
I.É vedado ao médico assinar laudos periciais, auditorias ou verificações médicas que tenham sido realizados por terceiros, sem que tenha havido a participação direta ou supervisão do subscritor.
II.O médico é proibido de deixar de fornecer laudo médico que ateste o quadro clínico do paciente quando este for solicitado pelo próprio paciente ou por seu representante legal constituído.
III.Constitui infração ética o médico realizar procedimentos sem o consentimento do paciente, mesmo em casos de iminente risco de morte, priorizando a autonomia individual do assistido.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922731
Direito Administrativo
Os limites temporais para o exercício do poder
sancionador são fundamentais para a estabilidade das
relações jurídicas. Sobre a prescrição da pretensão
punitiva, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922730
Direito Administrativo
Ao editar determinado ato administrativo, a autoridade
pública indicou expressamente os motivos que
justificariam sua prática. Posteriormente, verificou-se que
os fatos alegados não correspondiam à realidade,
embora o ato fosse formalmente válido. À luz da teoria
aplicável aos atos administrativos, assinale a alternativa
CORRETA quanto às consequências jurídicas dessa
situação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922729
Direito Administrativo
Ao instituir entidade destinada à exploração de atividade
econômica, o ente federativo optou por modelo
organizacional com capital integralmente público, sob
regime jurídico predominantemente de direito privado. A
escolha buscava maior flexibilidade gerencial e
competitividade no mercado. Diante dessa estrutura,
assinale a alternativa CORRETA quanto à natureza
jurídica da entidade criada.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922728
Direito Constitucional
Diante de reiteradas negativas de acesso a informações
funcionais constantes de banco de dados público, um
cidadão buscou medida judicial adequada para
assegurar o conhecimento e eventual correção de dados
pessoais mantidos pela Administração. A autoridade
administrativa justificava o sigilo sem fundamento
constitucional ou legal específico. Considerando o
sistema constitucional de proteção aos direitos
fundamentais, assinale a alternativa CORRETA quanto
ao instrumento cabível para a situação apresentada.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922727
Direito Administrativo
No exercício de atividade fiscalizatória, a Administração
impôs sanção administrativa a particular que descumpriu
normas de segurança previstas em regulamento válido.
A atuação ocorreu de forma unilateral, coercitiva e
fundada em lei, visando à proteção do interesse coletivo.
Considerando o regime jurídico administrativo, assinale a
alternativa CORRETA quanto ao poder exercido.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922726
Controle Externo
No âmbito da Administração Pública, determinado órgão
realizou despesas sem a devida comprovação da regular
aplicação dos recursos públicos, motivando atuação do
sistema de controle externo. A análise envolveu
legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos,
com posterior emissão de parecer técnico. Nesse
contexto institucional, assinale a alternativa CORRETA
quanto ao órgão constitucionalmente responsável por
esse controle.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922725
Medicina
A elaboração e o manuseio de documentos médicos são
atividades que exigem rigor técnico e ético, pois
constituem prova da assistência prestada. Considerando
as normas sobre prontuário e atestados médicos, analise
as afirmativas a seguir.
I.O médico deve elaborar o prontuário de forma legível para cada paciente, contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso e o preenchimento em ordem cronológica.
II.O acesso às informações contidas no prontuário médico deve ser franqueado ao paciente ou ao seu representante legal, sendo vedada a retenção do documento pela instituição de saúde.
III.O médico tem o dever de assinar atestados de óbito de pacientes que estavam sob seus cuidados, mesmo que o óbito tenha ocorrido fora do ambiente hospitalar e sem a sua presença.
Está correto o que se afirma em:
I.O médico deve elaborar o prontuário de forma legível para cada paciente, contendo os dados clínicos necessários para a boa condução do caso e o preenchimento em ordem cronológica.
II.O acesso às informações contidas no prontuário médico deve ser franqueado ao paciente ou ao seu representante legal, sendo vedada a retenção do documento pela instituição de saúde.
III.O médico tem o dever de assinar atestados de óbito de pacientes que estavam sob seus cuidados, mesmo que o óbito tenha ocorrido fora do ambiente hospitalar e sem a sua presença.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922724
Administração Pública
A gestão administrativa do Conselho Regional de
Medicina (CRM) envolve ritos específicos para a validade
de suas sessões e deliberações. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)As sessões do Conselho Regional de Medicina podem ser instaladas com a presença de qualquer número de membros, desde que o Presidente da autarquia esteja presente para validar os atos.
(__)O Diretor-Tesoureiro do Conselho Regional de Medicina possui a atribuição de assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e documentos relativos à movimentação financeira da autarquia.
(__)A fiscalização do exercício profissional exercida pelo Conselho Regional de Medicina abrange a verificação da regularidade de hospitais, casas de saúde e laboratórios em sua jurisdição.
(__)Os recursos das decisões dos Conselhos Regionais de Medicina para o Conselho Federal de Medicina possuem efeito suspensivo em casos de aplicação de penas disciplinares leves.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As sessões do Conselho Regional de Medicina podem ser instaladas com a presença de qualquer número de membros, desde que o Presidente da autarquia esteja presente para validar os atos.
(__)O Diretor-Tesoureiro do Conselho Regional de Medicina possui a atribuição de assinar, juntamente com o Presidente, os cheques e documentos relativos à movimentação financeira da autarquia.
(__)A fiscalização do exercício profissional exercida pelo Conselho Regional de Medicina abrange a verificação da regularidade de hospitais, casas de saúde e laboratórios em sua jurisdição.
(__)Os recursos das decisões dos Conselhos Regionais de Medicina para o Conselho Federal de Medicina possuem efeito suspensivo em casos de aplicação de penas disciplinares leves.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922723
Medicina
Um médico é denunciado por suposto erro diagnóstico.
Após o recebimento da denúncia e a realização de
sindicância, o Conselho Regional de Medicina decide
pela instauração do Processo Ético-Profissional (PEP).
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de
Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, sobre o rito
processual e a aplicação de penas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922722
Direito Administrativo
A composição e a renovação dos membros das
autarquias que fiscalizam a medicina no Brasil seguem
critérios rígidos de mandato e representação
institucional. De acordo com o Decreto nº 44.045/1958
(que regulamenta a Lei nº 3.268/1957), em sua redação
vigente, sobre a estrutura e o funcionamento do
Conselho Federal de Medicina (CFM), assinale a
alternativa correta.
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