A diretriz da descentralização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, no campo da política social, é concebida como

Yazbek (2001) refere-se ao “tempo miúdo do trabalho cotidiano” para explicitar que a questão social está presente nas diversas situações que chegam ao profissional como necessidades e demandas. Para a autora, a questão social deve ser compreendida como

“Joana tem 30 anos de idade, é alfabetizada e viúva. Reside em ocupação com 5 filhos. Durante todo o tempo em que conviveu com o companheiro sofreu violência doméstica. Trabalha em serviços esporádicos, muitas vezes insalubres e informais. Um dos filhos encontra-se em situação de violação de direitos, estando em atividade de trabalho infantil”. Ao se deparar com essa realidade e pautar o seu trabalho numa perspectiva teórico-crítica, o Assistente Social atuará

Considerando a necessidade de identificação das pessoas com deficiência em todo território brasileiro, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promulgada em 2015, criou o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão). Quanto a esse Cadastro, é correto afirmar:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que, quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e deverá considerar:

I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III. a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

Está correto o que se afirma em

O Assistente Social, ao prestar informação a uma família sobre os direitos da pessoa idosa, aborda o que está disposto no Estatuto do Idoso. A infração administrativa, constante no Estatuto, se configura quando

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ao prestar atendimento a uma criança que cometeu um ato infracional, é responsável pela aplicação de medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse caso, a medida a ser aplicada é a

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar da perda ou suspensão do poder familiar, estabelece que

Em um estudo sobre a realidade dos servidores que integram a equipe do Tribunal Regional do Trabalho, identificou-se a existência de trabalhadores que fazem uso abusivo de álcool. Tendo como referência a Política para Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, a compreensão do Assistente Social será a de que

Maria, vítima de violência, necessita de cirurgia plástica para reparação das lesões que foram provocadas por agressão comprovada. O centro de saúde pública que a atendeu não informou sobre a possibilidade de acesso gratuito à respectiva cirurgia. A ausência desse informe previsto, sujeita o responsável dessa unidade pública a:

I. multa no valor do décuplo de sua remuneração mensal.

II. perda da função pública.

III. proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Está correto o que se afirma em

Um Assistente Social ao ser chamado para desenvolver um trabalho interdisciplinar com um grupo de servidores que vem apresentando absenteísmo no serviço, deverá

A fase da “acumulação flexível”, que ocorreu na década de 1990 para os anos 2000, afetando as condições de acumulação capitalista, tem como traço principal

Yazbek (2008) afirma que a política social brasileira encontra na Constituição Federal de 1988 uma nova arquitetura institucional e ético-política. Nessa linha, compreende-se que o desenvolvimento da política social

A Assistência Social foi instituída no campo da seguridade social na Constituição Federal de 1988. Reconhecê-la como política pública significa

Um Assistente Social é procurado por um servidor que relata sobre a determinação judicial atribuída a seu filho, que foi a aplicação de medida socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida − LA. A política pública responsável pela prestação desse serviço é

O Assistente Social do TRT recebeu denúncia de que, em uma unidade de saúde, uma trabalhadora apresentava-se como Assistente Social. No entanto, sua formação não correspondia à função. Diante dessa situação, sua providência deve ser

Considerando a necessidade de ações preventivas sobre o uso indevido de drogas, um Assistente Social deverá propor projeto de socialização de informações e capacitação entre os trabalhadores da instituição. Para tanto, deverá tomar como parâmetro as diretrizes da política nacional sobre drogas no que se refere a:

I. dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.

II. promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de promoção geral à saúde e de prevenção.

III. fundamentar as campanhas e programas de prevenção em pesquisas e levantamentos sobre o uso de drogas e suas consequências, de acordo com a população-alvo, respeitadas as características regionais e as peculiaridades dos diversos segmentos populacionais, especialmente nos aspectos de gênero e cultura.

Está correto o que se afirma em

A saúde do trabalhador, incluída como campo de atuação do Sistema Único de Saúde − SUS deve ser entendida como

A erradicação do trabalho infantil é importante para o avanço dos direitos humanos. Ao atuar como Assistente Social, é necessário considerar:

A política social no neoliberalismo tem como marcas:

I. as relações de classe e conflito social, englobando uma teoria econômica, uma sociológica, um método filosófico e uma visão revolucionária da mudança social.

II. liberação e flexibilização do mercado; redistribuição da renda em favor do lucro; desoneração dos governos com a proteção social e adoção de políticas monetárias como reguladoras do equilíbrio.

III. medidas estatais universalizantes para as políticas sociais, pois cabe ao Estado intervir integralmente no enfrentamento da questão social.

Está correto o que se afirma em