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Questões de Concurso Para procurador municipal

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Q3400048 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Aos procuradores municipais é essencial ter clareza quanto aos conceitos constituintes do regime jurídico dos servidores públicos daquele ente federativo, estes trazidos pela Lei municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES. Assim, analise nas alternativas abaixo qual dos termos não está relacionado corretamente ao conceito mostrado, de acordo com a legislação acima citada: 
Alternativas
Q3400047 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A expressão “política” assume diversas conotações ao longo das décadas no contexto social brasileiro e os cargos e funções de confiança possuem correlação direta com essas acepções, pois é importante ao chefe do Poder Executivo municipal criar relações sociais estáveis por meio de mecanismos legalmente garantidos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e verifique aquela que, de acordo com a Lei municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, traga uma informação INCORRETA:
Alternativas
Q3400046 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, o servidor efetivo possui alguns direitos relativos a licenças que podem ser gozadas pelo mesmo, como a licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, de até o máximo de quatro anos, após: 
Alternativas
Q3400045 Direito Constitucional
Em um país de grandes disparidades sociais e econômicas, a assistência social possui um local de relevância na promoção dos objetivos constitucionais. Assim, afirma o texto magno que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social previstos constitucionalmente além de outras fontes, e organizadas com base em diversas diretrizes, dentre elas a descentralização político-administrativa.
Desta forma, analise a frase abaixo e assinale a alternativa que complete de forma correta as lacunas sobre as diretrizes quanto às ações governamentais na área da assistência social:

“cabendo a coordenação e as _____________ à esfera federal e a __________________ às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social” 
Alternativas
Q3400044 Direito Urbanístico
Em uma cidade com mais de vinte mil habitantes, a prefeitura, seguindo as diretrizes de sua legislação sobre política urbana, iniciou um projeto de revitalização de um amplo setor subutilizado no centro da cidade. O projeto visa promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da área e garantir o bem-estar dos habitantes, alinhando-se às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor. No entanto, alguns proprietários de terrenos não edificados dentro do perímetro do projeto resistiram às iniciativas da prefeitura, opondo-se às tentativas de solução da situação com a promoção do seu adequado aproveitamento. Considerando a situação e as disposições constitucionais aplicáveis à política urbana, avalie as seguintes alternativas e assinale a opção que CORRETAMENTE indica as medidas legais que a prefeitura NÃO pode adotar em relação aos proprietários na situação narrada:
Alternativas
Q3400043 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil e os processos nos tribunais, no caso de pedido de instauração do incidente o mesmo será dirigido, no caso das partes por petição, ao presidente de tribunal. No julgamento do incidente, após o autor e o réu do processo originário e o Ministério Público, os demais interessados poderão sustentar suas razões no prazo de trinta minutos, divididos entre todos, sendo exigida inscrição com antecedência de 
Alternativas
Q3400042 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do processo de execução, a legislação processual civil brasileira estabelece uma série de mecanismos para assegurar a efetividade das ordens judiciais e a observância dos princípios da dignidade da justiça. Considerando o regramento do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA que descreve adequadamente medidas possíveis durante o processo de execução:
Alternativas
Q3400041 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo judicial, a realização de uma audiência de conciliação ou de mediação é um passo importante no esforço para resolver disputas de maneira eficiente e consensual. Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a organização e a condução dessas audiências, qual das seguintes afirmativas está CORRETA sobre os procedimentos aplicáveis às mesmas? 
Alternativas
Q3400040 Direito Civil
Durante a execução de uma obra pública na cidade X, um acidente ocorreu devido à negligência da empresa contratada, resultando em danos materiais significativos a um veículo estacionado nas proximidades e lesões graves no motorista, Pedro. Após a recuperação, Pedro, que é um fotógrafo profissional, constatou uma diminuição na sua capacidade de trabalho, impactando diretamente sua renda. Baseado somente nas normativas do Código Civil Brasileiro sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve os direitos de Pedro em relação à indenização que ele pode buscar.
Alternativas
Q3400039 Direito Civil
Joana, renomada cientista no campo da genética, deseja contribuir com o avanço da ciência de maneira póstuma através da doação de seu corpo para pesquisa científica. Ciente da importância de sua decisão, e almejando que sua contribuição seja utilizada exclusivamente para fins científicos ou altruísticos, ela procura aconselhamento jurídico para assegurar a legalidade e a efetividade de seu ato, considerando as normativas do Código Civil Brasileiro sobre a disposição do corpo humano após a morte. Com base no texto do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica a possibilidade de Joana realizar tal ato, garantindo a observância dos princípios que regem os direitos da personalidade. 
Alternativas
Q3400038 Direito Constitucional
Analisando os princípios de igualdade e não discriminação no contexto dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, é importante refletir sobre como tais princípios orientam a formulação de políticas públicas e a interpretação de leis. Neste sentido, qual das opções a seguir melhor representa a aplicação desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro?
Alternativas
Q3400037 Direito Constitucional
Dentro da estrutura constitucional brasileira, é crucial entender a relação entre as liberdades individuais e os direitos políticos, em particular ao examinar como a liberdade de expressão e o direito de se associar a partidos políticos interagem. Levando em conta a importância de uma interpretação que favoreça o equilíbrio entre estes direitos essenciais, qual das afirmações a seguir melhor descreve essa conexão? 
Alternativas
Q3400035 Noções de Informática
Referente ao Microsoft Word 2016 (em sua versão em português e nas configurações padrão), observe as afirmativas a seguir.

I) A opção “Estatística de Leitura” no Word 2016 fornece informações sobre o tempo médio de leitura do documento.
II) A opção “Salvar como Página da Web” converte automaticamente o documento para o formato HTML.
III) É possível inserir o gráfico de bolhas presente na guia “Design” utilizando o Word 2016.

Sobre as afirmações feitas, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3400025 Português
Leia este texto de Arnaldo Antunes e responda à questão seguir.

“As coisas têm peso, massa, volume, tamanho, tempo, forma, cor, posição, textura, duração, densidade, cheiro, valor, consistência, profundidade, contorno, temperatura, função, aparência, preço, destino, idade, sentido. As coisas não têm paz.”

O autor enumerou vários elementos que completam o verbo ter sem empregar nenhuma conjunção. O nome dado a esse recurso é: 
Alternativas
Q3400024 Português
“A expectativa é de que, nos próximos anos, cada vez mais, os processos corporativos façam uso da inteligência artificial. Espera-se que a ampliação da IA continue crescendo nas organizações de serviços financeiros, fábricas e setores de tecnologia.”
As duas formas verbais sublinhadas nessa frase não estão conjugadas:
Alternativas
Q3399014 Português
Atenção: Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão:


A origem da palavra “algoritmo” é a mesma de “algarismo”?

É sim. A explicação envolve um dos maiores matemáticos da história – e uma reforma ortográfica francesa que deu errado.

Bruno Vaiano - 2 fev. 2024


As duas palavras derivam, em última instância, do nome de Abū Jaʿfar Muḥammad ibn Mūsā al-Khwārizmī (essa é uma transliteração precisa a partir do alfabeto árabe, mas é comum aportuguesar a grafia do último sobrenome como “Alcuarismi”).


Ele foi um matemático persa, nascido no atual território do Uzbequistão, que trabalhou em Bagdá no século 9 d.C., época em que o califado islâmico Abássida era a maior potência científico-tecnológica do mundo. A cidade sediava a Casa da Sabedoria, um centro de pesquisa que continha, talvez, a biblioteca mais vasta de seu tempo. [...]


O nome completo significa, ao pé da letra, “Mohamed, pai de Jafar, filho de Moisés, nativo de Khiva” – uma cidade uzbeque que permanece com o mesmo nome até hoje. Assim, Alcuarismi não era bem um sobrenome. Era uma designação de origem similar à que os gregos da Antiguidade empregavam em nomes como “Pitágoras de Samos” ou “Tales de Mileto”.


O nome “Alcuarismi” chegou ao latim medieval com a pronúncia torta algorismus, que deu origem a “algarismo” em português e também ao termo algorisme em francês arcaico.


O problema: os franceses da Idade Média não sacaram a raiz árabe da palavra algorisme. Pensaram que vinha do grego arithmos (que também significa “número”, mas não tem nada a ver com nosso amigo Alcuarismi). É uma confusão compreensível.


Por isso, eles “consertaram” a dita cuja para algorithme, que se tornou algorithm em inglês e chegou ao português, após a invenção dos computadores, como “algoritmo”.


Alcuarismi é considerado o pai da álgebra. Uma das suas invenções mais importantes é algo básico no currículo escolar: o procedimento em que você inverte os termos de uma equação ao passá-los para o outro lado do sinal de igual (o que soma passa subtraindo, o que multiplica passa dividindo etc).


Ele foi o primeiro a fornecer soluções sistemáticas para equações lineares e quadráticas, produziu as tabelas de senos e cossenos mais precisas de seu tempo e, também, as primeiras tabelas de tangentes da história.



Pergunta de Cassio, de Santo André (SP), via e-mail.
(Fonte: https://super.abril.com.br)
“Ele foi um matemático persa, nascido no atual território do Uzbequistão, que trabalhou em Bagdá no século 9 d.C, [...].” A oração destacada está construída a partir de uma estrutura:
Alternativas
Q3399011 Português
Atenção: Leia atentamente o texto a seguir e responda a questão:


A origem da palavra “algoritmo” é a mesma de “algarismo”?

É sim. A explicação envolve um dos maiores matemáticos da história – e uma reforma ortográfica francesa que deu errado.

Bruno Vaiano - 2 fev. 2024


As duas palavras derivam, em última instância, do nome de Abū Jaʿfar Muḥammad ibn Mūsā al-Khwārizmī (essa é uma transliteração precisa a partir do alfabeto árabe, mas é comum aportuguesar a grafia do último sobrenome como “Alcuarismi”).


Ele foi um matemático persa, nascido no atual território do Uzbequistão, que trabalhou em Bagdá no século 9 d.C., época em que o califado islâmico Abássida era a maior potência científico-tecnológica do mundo. A cidade sediava a Casa da Sabedoria, um centro de pesquisa que continha, talvez, a biblioteca mais vasta de seu tempo. [...]


O nome completo significa, ao pé da letra, “Mohamed, pai de Jafar, filho de Moisés, nativo de Khiva” – uma cidade uzbeque que permanece com o mesmo nome até hoje. Assim, Alcuarismi não era bem um sobrenome. Era uma designação de origem similar à que os gregos da Antiguidade empregavam em nomes como “Pitágoras de Samos” ou “Tales de Mileto”.


O nome “Alcuarismi” chegou ao latim medieval com a pronúncia torta algorismus, que deu origem a “algarismo” em português e também ao termo algorisme em francês arcaico.


O problema: os franceses da Idade Média não sacaram a raiz árabe da palavra algorisme. Pensaram que vinha do grego arithmos (que também significa “número”, mas não tem nada a ver com nosso amigo Alcuarismi). É uma confusão compreensível.


Por isso, eles “consertaram” a dita cuja para algorithme, que se tornou algorithm em inglês e chegou ao português, após a invenção dos computadores, como “algoritmo”.


Alcuarismi é considerado o pai da álgebra. Uma das suas invenções mais importantes é algo básico no currículo escolar: o procedimento em que você inverte os termos de uma equação ao passá-los para o outro lado do sinal de igual (o que soma passa subtraindo, o que multiplica passa dividindo etc).


Ele foi o primeiro a fornecer soluções sistemáticas para equações lineares e quadráticas, produziu as tabelas de senos e cossenos mais precisas de seu tempo e, também, as primeiras tabelas de tangentes da história.



Pergunta de Cassio, de Santo André (SP), via e-mail.
(Fonte: https://super.abril.com.br)
Conforme as características desse texto, podemos afirmar que seu principal objetivo é: 
Alternativas
Q3129294 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Joana é servidora do Município de Catanduva e está lotada no Hospital Municipal, desempenhando a função de enfermeira-chefe da UTI neonatal. Na última sexta-feira, ela acordou depois do início do expediente e resolveu, pela primeira vez, faltar ao serviço.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar n° 31, de 17 de outubro de 1996 – Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta, das Autarquias e Fundações do Município de Catanduva, é correto afirmar:
Alternativas
Q3129293 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Catanduva (SP).
Alternativas
Q3129292 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que José é comerciante e, n° dia 24 de junho de 2024, foi surpreendido com a chegada de agentes fiscais em seu estabelecimento, situação na qual encontraram objetos de rápida deterioração que eram prova material de infração à legislação tributária municipal. Em face de tal constatação, os agentes apreenderam os objetos e lavraram termo, constando a informação de que os objetos eram de fácil deterioração, mas José se recusou a assiná-lo. No termo de apreensão, foi fixado que, em decorrência do estado das coisas, José teria o prazo de 24 horas para exibir elementos que provassem a regularidade dos objetos perante o Fisco, bem como que a devolução só ocorreria após o pagamento das despesas de apreensão.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar n° 98, de 23 de dezembro de 1998 – Código Tributário do Município de Catanduva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1901: C
1902: B
1903: A
1904: C
1905: B
1906: A
1907: C
1908: D
1909: C
1910: B
1911: A
1912: C
1913: A
1914: B
1915: C
1916: C
1917: A
1918: D
1919: A
1920: C