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Sobre a integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Primária, está correto afirmar que a
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde tem como atribuição principal
I. O Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários.
II. As deliberações do Conselho Municipal de Saúde, embora tenham caráter consultivo, não produzem efeitos obrigatórios para o gestor local do SUS.
III. As conferências de saúde, convocadas a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, destinam-se a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde, inclusive de vigilância.
Está correto o que se afirma em
À luz da legislação sanitária aplicável e das competências municipais no SNVS, assinale a opção correta quanto à atuação da Vigilância Sanitária Municipal de Nova Iguaçu.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a vigilância epidemiológica é definida como
( ) A fiscalização sanitária pode aplicar medidas preventivas, mesmo sem autorização judicial, desde que haja previsão legal.
( ) A autoexecutoriedade permite que a Administração cumpra diretamente seus atos, sem necessidade de ordem judicial prévia, quando houver urgência ou autorização legal.
( ) A coercibilidade do poder de polícia autoriza o uso ilimitado da força estatal, independentemente dos princípios constitucionais da legalidade e proporcionalidade.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse caso, a conduta do fiscal encontra respaldo no processo administrativo-sanitário, assegurando ao infrator o direito ao
I. As infrações sanitárias independem da intenção do infrator, bastando a prática do ato irregular.
II. Entre as sanções aplicáveis, estão advertência, multa, interdição e cancelamento de autorização.
III. Para caracterização da infração sanitária, é indispensável a comprovação de dolo ou má-fé.
Está correto o que se afirma em
Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu (09/08/2025).
A OCI integra procedimentos clínicos, diagnósticos e de gestão, fortalecendo a Atenção Básica e promovendo cuidado contínuo no território. Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A metodologia de Oferta de Cuidados Integrados fortalece a Atenção Primária e o atributo da longitudinalidade da PNAB.
( ) O financiamento do SUS é tripartite, envolvendo União, estados e municípios.
( ) A OCI expressa o princípio da integralidade e reforça a continuidade do cuidado no território.
( ) A PNAB define a imunização e o cuidado oncológico como atribuições exclusivas da atenção especializada.
As afirmativas são, respectivamente
Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu (31/03/2025).
A iniciativa amplia o acesso da população às vacinas e complementa o trabalho das unidades básicas de saúde.
Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A vacinação itinerante exemplifica a universalidade do SUS e a PNAB, que organiza as ações de imunização na Atenção Básica.
( ) A iniciativa assegura universalidade e integralidade ao oferecer acesso irrestrito e cuidado contínuo.
( ) Com a CF/88 e a Lei nº 8.080/1990, a saúde passou a ser direito universal e dever do Estado, incluindo a vacinação na Atenção Básica.
( ) A vacinação itinerante, com apoio das equipes da ESF, demonstra integração entre Vigilância Epidemiológica e PNAB.
As afirmativas são, respectivamente:
Considerando esse contexto, analise os itens a seguir.
I. A vigilância epidemiológica contribuirá para monitorar a incidência de doenças transmissíveis e detectar rapidamente novos casos que possam surgir após o desastre.
II. A vigilância sanitária será importante na fiscalização do abastecimento de água e alimentos, além de garantir o cumprimento de normas de higiene e segurança das estruturas públicas e privadas afetadas.
III. A vigilância em saúde ambiental se encarregará de identificar fatores de risco relacionados à qualidade do ar, ao acúmulo de lixo e às condições do solo e da água, promovendo ações de controle e mitigação.
Está correto o que se afirma em
O princípio do SUS que justifica a decisão da equipe é o de
As principais normas que orientam essa situação são:
O número máximo de equipes plantonistas distintas, que podem ser montadas, é
3/7 = 0,428571428 …
O primeiro algarismo presente em tal representação, após a vírgula, é 4.
O milésimo algarismo presente em tal representação, após a vírgula, é
O número de gotas desse medicamento que compõe a dosagem máxima administrável a uma pessoa com 75 kg, é de
Todo restaurante capixaba vende moqueca e caranguejada.
A negação dessa proposição é logicamente equivalente a