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Um importante recurso a ser utilizado pelos profissionais do NASF é o trabalho em grupo, especialmente grupos terapêuticos e operativos, e os atendimentos individuais específicos, que são necessários para a resolutividade da AB e devem ser definidos e pactuados junto às equipes ESF apoiadas e com gestão municipal.

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O Agente Comunitário de Saúde tem um papel essencial na orientação das famílias e no encaminhamento de problemas que não podem ser resolvidos nas unidades de saúde. 

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Conforme o disposto na Norma Regulamentadora 5 – NR 5 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a CIPA deve ser constituída por estabelecimento, composta por representantes do empregador e dos empregados, e estimada de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade econômica da empresa. 

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De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora nº 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI - NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, a organização deve realizar treinamento acerca do EPI a ser fornecido, quando as características do EPI requeiram, observada a atividade realizada e as exigências estabelecidas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais.

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Sua ação favorece a transformação de situações-problema que afetam a qualidade de vida das famílias, como aquelas associadas ao saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias de moradia, situações de exclusão social, desemprego, violência intrafamiliar, drogas lícitas e ilícitas, acidentes etc.

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De acordo com a Carta Magna, as instituições privadas poderão participar de forma integral do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias de cada instituição, sendo dispensadas de qualquer tipo de fiscalização por parte do poder público.

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A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam um esforço pela disciplina e contribuem para a qualidade das ações de cada profissional diante da população. Assim, essas atitudes são comportamentos desejáveis para os Agentes Comunitários de Saúde.

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Conforme o disposto no Decreto nº 1.171, do Código de Ética de 1994, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta profissional e, portanto, é dispensado de tomar decisões sobre o que é legal ou ilegal no seu exercício profissional.

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A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado e função parcialmente essencial do SUS, de caráter universal, unilateral e executada primordialmente por agentes públicos federais.

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Conforme o disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei nº8.068 de 1990, no Art. 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com plena prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 

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As Declarações de Nascidos (DN) são preenchidas por qualquer profissional que trabalhe na área da saúde ou, na ausência do profissional da saúde, deve ser preenchida por familiares ou pelas próprias mães em até 24 horas após o parto. Em seguida, as DN devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério da Saúde.

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O meio mais frequente de transmissão da Brucelose é através de relações sexuais ou do contato direto com fluidos corporais de indivíduos contaminados com o vírus sincicial respiratório.

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Em 2014, foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. 

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente. O ACS atua na promoção, na proteção e na recuperação da saúde de pessoas, animais domésticos e controle de doenças veterinárias.

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O trabalho do ACS tem como principal objetivo contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade. Os diferentes aspectos de um problema de saúde deverão ser examinados por esse profissional cuidadosamente para que ele possa proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais.

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve conhecer bem sua comunidade para poder fazer o cadastramento das famílias que estão classificadas em situação de risco. Esse cadastro é a base do planejamento das ações do ACS, pois assim esse profissional pode organizar e manter o cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, dos fármacos e dos medicamentos disponíveis na unidade de saúde.

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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce a sua profissão sem autonomia e sem metas previamente estabelecidas, pois seu dever é de apenas atuar respeitando os preceitos legais da atividade profissional e sujeitando-se sempre à autoridade do profissional enfermeiro. 

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A base do vínculo é o compromisso do profissional com a saúde de todos aqueles usuários da sua microárea, inclusive com aqueles que não procuram os serviços do SUS ou que se recusam a receber o ACS. Para o usuário, existirá vínculo quando ele perceber que a equipe contribui para a melhoria da sua saúde, da sua qualidade de vida e das suas condições financeiras. Há situações que podem ser facilitadoras ou dificultadoras. Um bom exemplo disso pode ser o horário e dia de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS), a sua localização, ter ou não acesso facilitado para pessoas com deficiência física, entre outras coisas. 

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O sigilo é uma prerrogativa do compromisso ético do profissional de saúde. Assim, o ACS deve manter o sigilo sobre as informações prestadas pelas pessoas que vivem com HIV/aids, assim como deve comunicar os casos de infecções sexualmente transmissíveis ao Conselho Tutelar.