Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I- Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

II- A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário, porquanto os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo (arts. 468,472 e 474, CPC e 93 e 103, CDC).

III- Não é possível se exigir do Ministério Público o adiantamento de honorários periciais em ações civis públicas. Ocorre que a referida isenção conferida ao Ministério Público em relação ao adiantamento dos honorários periciais não pode obrigar que o perito exerça seu ofício gratuitamente, pelo que, excepcionalmente, transfere-se ao réu o encargo de financiar ações contra ele movidas.

Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência dominante do STJ:

Marque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:

Marque a única alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

Sobre os efeitos dos recursos, leia os itens a seguir:

I- Todas as espécies recursais do direito brasileiro impedem a formação da preclusão e da coisa julgada.

II- Corresponde à ineficácia da decisão recorrida, que não pode ser objeto de execução, provisória ou definitiva.

III- É a transferência da matéria impugnada ao órgão jurisdicional a quo.

IV- Está consubstanciado na apreciação oficial pelo órgão julgador do recurso de matérias cujo exame é obrigatório por força de lei, independentemente de provocação pelo recorrente.

Os itens descrevem os seguintes efeitos dos recursos:

Considere o segmento de uma estrada dividido em sete partes iguais:

Se as posições dos carros A e B são, respectivamente, 110 km e 159 km, então a posição do carro C, em km, é

A oração em que a conjunção destacada possui valor semântico de oposição é

O autor admira e elogia no homem do anúncio o fato de ele

Match the columns with words of opposite meanings:

a- Evil

b- Inside

c- Cruelty

d- Hate

e- Despair 

f- Anger

g- Greed 

h- Lies 

i- Winner 

j- Friend

( ) Generosity

( ) Kindness 

( ) Truth

( ) Loser 

( ) Outside

( ) Good 

( ) Serenity

( ) Enemy i- Winner

( ) Love

( ) Hope 

A Matriz Energética Brasileira

No Brasil, os processos combinados de industrialização e urbanização resultaram em uma grande ampliação do consumo energético. Entre 1940 e 1980, a quantidade de energia consumida no país aumentou a uma taxa média de 7% ao ano, dobrando a cada dez anos. Na década de 1980, o consumo energético teve um crescimento menos intenso, devido à estagnação econômica, mas o crescimento foi retomado em meados da década de 1990.

O Brasil urbano e industrial é movido, fundamentalmente, pelos derivados do petróleo e pela eletricidade. Pouco mais de 80% da eletricidade consumida no país é obtida em usinas hidrelétricas: o Brasil é o segundo maior produtor mundial de energia de origem hídrica, atrás apenas do Canadá e à frente dos Estados Unidos e da China.

Já a produção de petróleo não é suficiente para atender à demanda, embora a dependência externa no setor tenha conhecido expressiva redução nas últimas três décadas. A dependência externa em relação ao óleo é a principal responsável pela diferença entre a produção e o consumo de energia no país: em 2002, o Brasil produziu 174,2 milhões de toneladas equivalentes de petróleo e consumiu 203,6 milhões. Juntos, o setor industrial e o setor de transportes são responsáveis por cerca de 70% do consumo energético total.

As características da estrutura industrial do Brasil ajudam a entender o elevado consumo energético do setor: enquanto nos países desenvolvidos os ramos industriais em ascensão são aqueles que empregam intensivamente tecnologia e poupam energia, as indústrias energointensivas seguem ocupando uma posição de destaque entre as indústrias brasileiras, e são responsáveis por mais da metade do consumo energético industrial.

O setor de transporte é outro voraz consumidor de energia, em função do modelo rodoviário que prevalece no país. O setor residencial, por sua vez, apresentou relativa participação decrescente no consumo final de energia desde 1970, principalmente devido à substituição da lenha pelo gás liquefeito de petróleo, dez vezes mais eficiente.

Demandas energéticas setoriais – A indústria e os transportes produzem demandas energéticas diferentes. As indústrias são movidas principalmente pela eletricidade, enquanto o transporte de cargas e de passageiros no Brasil é essencialmente movido pelos derivados de petróleo.

O setor industrial é responsável por mais de 45% do consumo final de eletricidade do Brasil. Assim, as políticas de estímulo à indústria sempre foram acompanhadas pela ampliação da oferta de energia elétrica. Comandado pela Eletrobrás, criada em 1962, o setor elétrico foi fartamente financiando pelo Tesouro Nacional e por empréstimos internacionais, especialmente durante a década de 1970, quando foram construídas grandes hidrelétricas, como Itaipu e Tucuruí.

Coerente com os objetivos que levaram à sua criação, a Eletrobrás passou décadas vendendo energia ao setor industrial pela metade do preço praticado no mercado internacional. Produzindo a custos elevados, vendendo a preços subsidiados e arcando com violentas taxas de juros sobre os capitais internacionais tomados de empréstimo, a Eletrobrás chegou aos anos 1990 numa situação financeira caótica e operando em condições precárias.

Em 1995, ela e suas quatro subsidiárias de âmbito regional – Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte – foram incluídas no Programa Nacional de Privatização.(...)

O governo Lula interrompeu o programa de privatizações, mantendo a Eletrobrás e suas subsidiárias na condição de empresas estatais. Contudo, elaborou um novo modelo para o setor elétrico destinado a atrair investidores privados para a construção de novas usinas hidrelétricas e de usinas termelétricas, movidas a gás natural.

No centro do novo modelo está a garantia de remuneração, a preços mais elevados, da energia gerada pelas novas usinas. Evitando a concorrência com a “energia velha”, produzida em usinas que já amortizaram total ou parcialmente seus custos, esse modelo procura substituir o investimento público pelo investimento privado na ampliação da capacidade de geração e distribuição de eletricidade no país.

(...)

No final da década de 1990, a Petrobrás perdeu o monopólio sobre a pesquisa e a lavra do petróleo e do gás natural em território brasileiro. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), criada em 1998, coordena leilões de concessões de áreas de pesquisa e de lavra nas bacias sedimentares brasileiras, abertas à participação de empresas públicas e privadas. O objetivo é aumentar a oferta interna de petróleo, para os transportes, e de gás natural, que será utilizado sobretudo na produção de eletricidade para as indústrias. (Geografia – A construção do mundo. Demétrio Magnoli- Regina Araújo.)

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Pelo texto, verifica-se que:

Quantos dias de aviso prévio deve receber o empregado que está na empresa há seis anos e cinco meses?

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente:

Segundo as regras processuais vigentes no Processo Civil Brasileiro:

Assinale a alternativa correta: