Questões de Concurso
Para advogado
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( ) A carta magna institui os consumidores à categoria de titularidade de direitos fundamentais.
( ) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, elege entre seus princípios, a defesa do consumidor.
( ) O direito à saúde, à educação, à segurança social, ao desenvolvimento intelectual, e à cultura, são considerados direitos sociais ao homem consumidor.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) No princípio da igualdade e competitividade, não há favorecimentos, tampouco restrições indevidas.
( ) Quanto a publicidade, o orçamento poderá ser sigiloso, sendo dispensada sua justificativa.
( ) Para o planejamento, as contratações devem ser planejadas, em todos os níveis.
( ) A licitação pública deverá ser realizada dentro de prazo razoável, em respeito ao princípio da celeridade.
( ) Para o princípio da licitação sustentável, não se faz necessária a adoção de requisitos ambientais, mas sim de desenvolvimento econômico (margem de preferência).
A sequência correta de cima para baixo é:
