Maria João pretende a nulidade de cláusula de reajuste prev...

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Q4367469 Direito do Consumidor
Maria João pretende a nulidade de cláusula de reajuste prevista em seu contrato de plano de assistência à saúde ainda vigente, com a consequente repetição do indébito. A ação ajuizada está fundada no enriquecimento sem causa. Logo, o prazo prescricional é de: 
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