Questões de Concurso para Advogado | Qconcursos.com

Q3956043

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |

Q3956043 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

É verdade que caça-palavras, palavras cruzadas e Sudoku ajudam a prevenir Alzheimer e demência?

-

O Alzheimer é uma doença que causa alterações específicas no cérebro que pioram com o tempo e afetam a capacidade de pensar, lembrar, raciocinar e até mesmo se comportar. Por isso, entre as opções de prevenção, alguns especialistas enfatizam a estimulação mental por meio de atividades que permitam às pessoas aprender coisas novas e até mesmo interagir com outras pessoas.

Um dos métodos mais conhecidos são os jogos de lógica, como Sudoku, palavras cruzadas e caça - palavras, que ajudam a estimular as habilidades cognitivas e ativar as células cerebrais. De acordo com Adrian Owen, professor de neurocirurgia cognitiva na Western University em Ontário, Canadá, os benefícios desses tipos de hobbies tendem a ser específicos e não generalizáveis para outras habilidades mentais.

Isso quer dizer que praticar uma determinada atividade fará com que as pessoas melhorem aspectos concretos. Nesse sentido, o profissional também afirma que ler, aprender outro idioma, jogar jogos de tabuleiro ou completar cruzadinhas são ações associadas a um menor risco de deterioração mental.

Diante disso, alguns cientistas sustentam que aqueles que desenvolvem mais "músculo cerebral" ao longo da vida possuem certa reserva e podem retardar os efeitos da demência por algum tempo.

Com base nas ideias apresentadas no texto, assinale a alternativa CORRETA.

A

De acordo com o professor Adrian Owen, os efeitos positivos de atividades mentais específicas não se generalizam, ou seja, cada prática melhora apenas aspectos restritos.

B

Segundo o texto, jogos de lógica proporcionam benefícios cognitivos que se estendem a diversas habilidades mentais, o que impede o avanço da demência.

C

O texto sustenta que apenas atividades solitárias, como cruzadinhas e Sudoku, são capazes de criar uma reserva cognitiva duradoura contra o Alzheimer.

D

O texto afirma que atividades como caça-palavras e Sudoku são comprovadamente eficazes na prevenção do Alzheimer, pois fortalecem o cérebro de modo global.

E

O autor do texto conclui que a estimulação mental é inútil para retardar os efeitos da demência, uma vez que o Alzheimer é uma doença inevitável.

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Q3941446

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941446 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A advogada Clara é investigada em um inquérito policial por suposto envolvimento em um crime de lavagem de dinheiro, juntamente com seu cliente. Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por autoridade judicial competente, o oficial de justiça, acompanhado de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apreende todos os documentos físicos e eletrônicos contidos no escritório de Clara. O representante da OAB questiona a validade da apreensão dos documentos eletrônicos sigilosos que não tinham relação direta com a investigação de Clara. O juiz responsável alega que a inviolabilidade é relativa e que o sigilo profissional não se aplica a documentos que possam auxiliar na prova do crime cometido pela própria advogada. Com base na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), é CORRETO afirmar que:

A

A presença do representante da OAB é mera formalidade, e a decisão judicial prevalece, sendo válidos todos os documentos apreendidos, independentemente de sua relação com o cliente ou o crime da advogada.

B

O mandado judicial deve especificar o objeto da busca e a diligência, sendo a apreensão de documentos de clientes, mesmo que no escritório da advogada investigada, vedada, a não ser que haja indícios de participação do cliente no mesmo crime.

C

A inviolabilidade do escritório garante o sigilo, mas os documentos apreendidos devem ser imediatamente submetidos à análise do representante da OAB, para que este decida quais têm e quais não têm relação com a investigação, sob pena de nulidade.

D

Os documentos e dados eletrônicos sigilosos do cliente, que não constituam objeto de prova de crime e não estejam vinculados à prática de crime pela própria advogada, devem ser preservados e não podem ser violados, conforme o Art. 7º, § 6º, do EOAB.

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Q3941445

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941445 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma transação comercial, a empresa "Venda Fácil Ltda." recebeu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O cheque foi emitido por "Comprador Exigente S.A.". No verso do título, o sócio majoritário da Comprador Exigente, João, prestou aval parcial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), indicando expressamente o valor e a assinatura. O cheque foi apresentado ao sacado e devolvido por insuficiência de fundos. Venda Fácil ajuíza ação de execução contra João, o avalista. Com base na Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre títulos de crédito, assinale a alternativa incorreta:

A

O aval parcial no cheque é considerado não escrito, e, por isso, João deve ser responsabilizado pela totalidade do título (R$ 50.000,00), em respeito à literalidade e à autonomia das obrigações cambiais.

B

O avalista, João, responde perante o portador Venda Fácil, de forma autônoma e solidária com o emitente Comprador Exigente S.A., pela obrigação principal, não lhe sendo oponíveis exceções pessoais.

C

O aval parcial, embora proibido para títulos em geral, é admitido no cheque, sendo esta uma exceção específica ao princípio da autonomia das obrigações cambiais, conforme Súmula do STJ.

D

A vedação ao aval parcial no cheque decorre da aplicação subsidiária da Lei Uniforme de Genebra (LUG), que impõe a obrigação cambial de aval incondicional e total.

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Q3941444

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941444 Direito Tributário

O Estado-membro Alfa instituiu uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de energias renováveis. A lei estadual de instituição da CIDE estabeleceu que o fato gerador seria a comercialização de combustíveis fósseis e que o sujeito ativo seria o próprio Estado Alfa. A lei também isentou do recolhimento do tributo as empresas públicas federais que exploram atividade econômica, como a Petrobras, sob o argumento de que o tributo incidiria sobre o patrimônio da União. Considerando a competência tributária e a Teoria das Imunidades, especialmente a imunidade recíproca (Art. 150, VI, "a", da CF/88), assinale a alternativa correta:

A

A lei estadual é inconstitucional, pois CIDE é de competência exclusiva da União, sendo vedada sua instituição pelos Estados-membros, caracterizando invasão de competência material privativa.

B

A isenção concedida às empresas públicas exploradoras de atividade econômica é válida, pois a imunidade recíproca se estende a todas as entidades da Administração Pública Indireta que prestam serviços essenciais ao Estado.

C

A lei estadual é constitucional, pois a competência residual (Art. 154, I, da CF/88) permite aos Estados-membros instituir impostos não previstos na Constituição, desde que mediante lei complementar.

D

A isenção concedida é ineficaz para o fim de regularidade constitucional, pois a imunidade recíproca não se estende às empresas públicas de economia mista e às empresas públicas que exploram atividade econômica, sendo irrelevante a figura de isenção.

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Q3941443

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941443 Direito do Trabalho

Uma indústria do setor de metalurgia adota o regime de escala 12x36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso), estabelecido por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). O ACT estipula que o empregado, em virtude de uma falha operacional habitual na empresa, presta 2 (duas) horas extras em 50% das jornadas mensais. Um grupo de trabalhadores ajuíza Reclamação Trabalhista pleiteando a descaracterização integral do regime 12x36 para a jornada normal de 8 horas diárias, sob o argumento de que a Súmula nº 85 do TST veda o regime de compensação quando há prestação habitual de horas extras. Analisando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 e a jurisprudência recente, é incorreto afirmar que:

A

O regime 12x36, com a redação dada pela Reforma Trabalhista, pode ser pactuado por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo desnecessária a autorização prévia em ACT.

B

A Súmula nº 85 do TST, que trata da descaracterização do regime de compensação pela prestação habitual de horas extras, é inaplicável ao regime de jornada 12x36, mesmo que as horas extras sejam habituais.

C

O TST já firmou entendimento de que a prestação habitual de horas extras no regime 12x36 não acarreta a descaracterização integral da jornada (invalidando todo o regime), mas apenas o pagamento das horas excedentes como extras.

D

Caso a jornada 12x36 fosse estabelecida por acordo individual escrito, a prestação habitual de horas extras geraria a descaracterização do regime, pois apenas o ACT teria a força normativa para blindar a jornada da Súmula 85 do TST.

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Q3941442

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941442 Direito Processual Penal

Em uma investigação de tráfico de drogas, a Polícia Federal (PF) obteve uma confissão informal de um dos investigados sob coação psicológica, o que, por si só, é uma prova ilícita. Na confissão, o investigado revelou que as notas fiscais de compra dos insumos para o laboratório estavam arquivadas em um depósito específico, localizado a 500 km do local da prisão. A PF, antes de obter a confissão, já havia iniciado, por rota documental legal, a análise da movimentação financeira que, inevitavelmente, levaria ao mesmo depósito em 72 horas. A prova (confissão ilícita) foi usada para antecipar a busca e apreensão das notas. Considerando o Art. 157, § 1º, e § 2º, do Código de Processo Penal (CPP), que trata da Prova Ilicitamente Obtida (Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada), o destino da prova obtida (as notas fiscais) deve ser:

A

O reconhecimento da ilicitude das notas fiscais por derivação, uma vez que a confissão ilícita foi o meio utilizado para a sua descoberta, devendo ser desentranhada do processo.

B

A manutenção da validade das notas fiscais no processo, aplicando-se a Doutrina da Fonte Independente, pois a investigação formal já havia chegado ao local do depósito, independentemente da confissão.

C

A manutenção da validade das notas fiscais no processo, aplicando-se a Doutrina da Descoberta Inevitável, pois, mesmo sem a confissão, a investigação certamente levaria à descoberta, devido ao andamento regular e anterior da diligência legal.

D

O reconhecimento da ilicitude das notas fiscais, aplicando-se a Teoria da Mancha Irremovível, pois a antecipação da diligência, mesmo que por poucas horas, configura violação à cadeia de custódia da prova.

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Q3941441

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941441 Direito Administrativo

Um Agente de Fiscalização Tributária Municipal, valendo-se de sua função, retardou indevidamente um procedimento de fiscalização de uma grande empresa, em troca de um benefício indireto de patrocínio a um evento esportivo familiar. A conduta não gerou efetivo dano ao erário, pois o tributo foi pago antes da prescrição, mas a celeridade administrativa foi claramente comprometida. O Ministério Público ajuíza uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Considerando o regime da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar que.

A

A conduta se enquadra no Art. 9º (Enriquecimento Ilícito), mas, após a Lei nº 14.230/2021, exige-se o dolo específico do agente para a configuração do ato.

B

A conduta se enquadra no Art. 10 (Prejuízo ao Erário), exigindo-se o dolo específico para a sua configuração, mas a ausência de dano efetivo afasta a tipicidade.

C

A conduta se enquadra no Art. 11 (Atentado contra os Princípios da Administração Pública), sendo desnecessária a demonstração de dolo específico do agente para tal modalidade, bastando o dolo genérico.

D

A conduta se enquadra no Art. 11 (Atentado contra Princípios), mas, após a Lei nº 14.230/2021, exige-se o dolo específico do agente, não se admitindo a responsabilização por ato meramente culposo.

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Q3941440

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941440 Direito Penal

O motorista de ônibus Paulo, após cumprir uma jornada exaustiva e mal remunerada, dirigia em rodovia durante a madrugada. Sentindo-se extremamente sonolento, mas temendo ser demitido caso parasse o veículo (pois já havia sido advertido por atrasos), ele decide continuar a viagem, acelerando o percurso para compensar o tempo perdido. Em um trecho sinuoso e sob neblina, Paulo invade a contramão em alta velocidade e colide frontalmente com um automóvel, causando a morte imediata de dois passageiros. Em sede de inquérito policial, o advogado de Paulo defende a tese de inexigibilidade de conduta diversa (excludente de culpabilidade), alegando que o medo da perda do emprego e a pressão laboral criaram uma situação de coação moral irresistível. Analisando a conduta de Paulo, a teoria do crime e a jurisprudência dominante sobre dolo eventual e culpa consciente, assinale a alternativa correta:

A

Paulo agiu com culpa consciente, pois, apesar de prever o resultado (acidente), acreditava sinceramente que sua habilidade o impediria, sendo a coação moral irresistível uma atenuante, e não uma excludente de culpabilidade.

B

Paulo agiu com dolo eventual, pois aceitou o risco de produzir o resultado (assumiu o risco), sendo irrelevante a alegação de inexigibilidade de conduta diversa, que apenas exclui o dolo de primeiro grau (direto).

C

O temor da demissão constitui uma forma de erro de proibição indireto, que, se invencível, exclui a culpabilidade, sendo o seu caso de coação moral irresistível um claro exemplo de excludente de culpabilidade.

D

A inexigibilidade de conduta diversa não se aplica ao caso, pois a coação moral irresistível deve ser decorrente de ameaça direta e imediata contra a vida ou liberdade, e não de temor genérico de demissão, configurando a conduta de Paulo, no mínimo, culpa consciente.

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Q3941439

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Um advogado ajuizou um Agravo de Instrumento contra uma decisão interlocutória proferida em primeira instância. O Relator do Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso, profere uma decisão monocrática negando provimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento no Art. 932, IV, "a", do CPC, por entender que o recurso era manifestamente inadmissível, citando para tanto uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata da matéria. O Agravante, inconformado com a decisão monocrática, pretende levar a discussão para o órgão colegiado do Tribunal. De acordo com as normas do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e o regime dos recursos, a medida processual adequada para a Agravante é:

A

Agravo Interno, no prazo de 15 dias, devendo ser dirigido ao próprio Relator, que o submeterá ao respectivo órgão colegiado, sendo esta a via recursal cabível contra decisão monocrática que nega provimento ao recurso.

B

Embargos de Declaração, por se tratar de decisão monocrática de relator que contém omissão quanto à análise de precedente obrigatório não aplicado, devendo ser sanado pelo próprio relator, antes de qualquer outra medida.

C

Recurso Especial, uma vez que a decisão monocrática, ao aplicar Súmula do STJ, está violando diretamente lei federal, caracterizando o préquestionamento e a abertura da via para as instâncias superiores.

D

Agravo Interno, no prazo de 5 dias úteis, cabível apenas se a decisão monocrática tivesse aplicado tese jurídica de julgamento repetitivo do STJ, não sendo cabível contra a aplicação de Súmula isolada.

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Q3941438

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em sede de processo de conhecimento, o autor postulou a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, com o fito de obter provimento jurisdicional urgente para evitar um dano irreparável. O juiz deferiu a tutela. O réu, regularmente citado, optou por não interpor qualquer recurso (agravo de instrumento), limitando-se a cumprir a decisão. O autor, por sua vez, também não aditou a petição inicial para complementar o pedido principal, conforme o Art. 303, § 1º, do CPC. Após a certificação da inércia de ambas as partes, o juiz profere uma decisão singular. Nos termos do Art. 304 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o magistrado deve proferir uma decisão que:

A

Declara extinto o processo com resolução do mérito, pois a estabilização da tutela antecipada implica a formação da coisa julgada material, permitindo a rediscussão da matéria apenas por Ação Rescisória.

B

Determina o prosseguimento do processo para a fase instrutória, pois a estabilização ocorre apenas quanto aos efeitos da decisão, e não quanto à relação jurídica material, que deve ser apreciada em sentença.

C

Reconhece a estabilização da tutela e, ato contínuo, extingue o processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485 do CPC, ressalvada a faculdade de a parte ingressar com Ação Revisional no prazo bienal.

D

Declara a estabilização da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito apenas no que tange ao direito acobertado pela tutela, cabendo Agravo de Instrumento contra esta decisão.

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Q3941437

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941437 Direito Civil

A empresa Alfa contratou a empresa Beta para fornecer um tipo específico de resina importada para a construção de uma obra de infraestrutura vital, com prazo de entrega de 60 dias. O pagamento de 50% do valor total (R$ 5.000.000,00) seria feito na entrega, e os 50% restantes, 30 dias após. Após a contratação, um evento geopolítico inesperado elevou em 300% o custo internacional da resina, tornando a execução do contrato por parte da Beta excessivamente onerosa. Diante disso, Beta notifica Alfa de que só entregará o material se Alfa concordar em pagar 80% do valor total na entrega, alegando a aplicação da Teoria da Imprevisão (onerosidade excessiva). Alfa recusa a alteração e, após o prazo de 60 dias, suspende o pagamento do restante. Beta, então, ajuíza ação de cobrança. Considerando as regras sobre contratos bilaterais e a aplicação dos institutos de Direito Civil, a defesa processual de Alfa deve se basear, principal e tecnicamente, no argumento de:

A

Força maior, pois o aumento de 300% no custo da matéria-prima caracteriza um evento inevitável e irresistível, resolvendo o contrato sem perdas e danos para nenhuma das partes.

B

Inexigibilidade de cumprimento, devido à aplicação da exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido), pois a Beta, sem ter cumprido sua obrigação de entrega, não pode exigir o pagamento de Alfa.

C

Resolução do contrato por onerosidade excessiva (Art. 478 do CC), alegando que a quebra da base objetiva do negócio foi causada pela própria Beta ao descumprir o prazo de entrega, inviabilizando a obra de infraestrutura.

D

Nulidade absoluta do contrato por lesão, uma vez que a Beta se aproveitou da situação de necessidade de Alfa (urgência na obra) para exigir uma prestação manifestamente desproporcional.

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Q3941436

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941436 Direito Civil

Em 15 de maio de 2023, Amélia celebrou um contrato de compra e venda de um lote de terras com Bernardo. No contrato, foi inserida uma cláusula que estipulava que Amélia teria o prazo improrrogável de 6 (seis) meses, a contar da data de registro, para anular o negócio jurídico caso verificasse a existência de qualquer vício oculto ou erro essencial sobre a metragem da área. O registro do imóvel ocorreu em 1º de junho de 2023. Em 1º de dezembro de 2023, Amélia descobriu, por meio de novo levantamento topográfico, que a área real do lote era 30% menor do que a constante na escritura, configurando erro essencial sobre a qualidade. Em 2 de dezembro de 2023, Amélia ajuizou a Ação Anulatória. Com base nas disposições do Código Civil brasileiro sobre prescrição e decadência, assinale a assertiva correta:

A

O direito de Amélia decaiu em 1º de dezembro de 2023, pois a decadência convencional, uma vez pactuada e não manifestamente excessiva, prevalece sobre a decadência legal, conforme o Art. 207 do Código Civil.

B

A ação anulatória, por se sujeitar ao prazo decadencial de 4 (quatro) anos, conforme o Art. 178, II, do CC, não pode ter seu termo final reduzido pela convenção das partes.

C

O direito de Amélia decaiu em 18 de maio de 2024, pois o prazo legal de 4 (quatro) anos, previsto no Art. 178, II, do CC, tem como termo inicial a data da celebração do negócio jurídico, e não a data do registro.

D

A ação anulatória sujeita-se ao prazo decadencial de 4 (quatro) anos, mas como o prazo convencional de 6 (seis) meses era mais exíguo, a Ação Anulatória deveria ser ajuizada até 15 de novembro de 2023, em respeito à função social do contrato e à boa-fé.

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Q3941435

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941435 Direito Administrativo

Um órgão da Administração Pública Federal celebrou um Contrato de Execução de Obras pelo regime de Contratação Semi-Integrada, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). O valor original do contrato era de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Após 6 (seis) meses de execução, e em virtude de uma alteração superveniente no projeto (de natureza qualitativa) solicitada pela Administração, os custos da obra foram significativamente impactados. A Administração pretende promover a alteração unilateral do contrato. De acordo com o Art. 125, § 1º, e o Art. 131, ambos da Lei nº 14.133/2021, o limite para alteração unilateral do valor contratual que a Administração pode impor à contratada, na modalidade de Contratação SemiIntegrada, é de:

A

25% (vinte e cinco por cento) para acréscimos e 25% (vinte e cinco por cento) para supressões, por se tratar de alteração qualitativa e a regra geral de acréscimo de 25% ser o limite máximo legal.

B

50% (cinquenta por cento) para acréscimos e 25% (vinte e cinco por cento) para supressões, desde que os acréscimos sejam necessários à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em virtude da imprevisão.

C

25% (vinte e cinco por cento) para acréscimos, sendo este limite elidido e substituído pelo limite de 50% (cinquenta por cento), apenas nos contratos de serviço e fornecimento contínuo, não se aplicando à semi-integrada.

D

Não há limite para supressões, desde que devidamente justificadas e aprovadas pela autoridade superior, e o limite de acréscimo é de 25% (vinte e cinco por cento), exceto nos casos de Contratação Integrada e Semi-Integrada, onde o limite é majorado para 50% (cinquenta por cento).

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Q3941434

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941434 Direito Administrativo

Um município brasileiro, ciente do aumento da população em área de risco geológico (encosta), foi notificado por laudo técnico da Defesa Civil para implementar obras de contenção e remoção de famílias, bem como instituir um sistema permanente de alerta pluviométrico. O prefeito, por omissão injustificada e falta de dotação orçamentária, ignorou as recomendações específicas. Meses depois, uma intensa chuva causou um deslizamento, resultando na morte de cinco pessoas e na destruição de residências.
A família de uma das vítimas ajuíza ação de indenização contra o Município. O Tribunal de Justiça local aplica a teoria da responsabilidade civil subjetiva (culpa administrativa ou faute du service), exigindo a comprovação da negligência para o dever de indenizar. Analisando o caso e a jurisprudência consolidada do STF, é incorreto afirmar que:

A

A tese adotada pelo Tribunal está equivocada, pois a omissão do Poder Público em relação a um dever específico de agir (devido à notificação e ao risco concreto) deve ser tratada pela Teoria do Risco Administrativo (responsabilidade objetiva), por se configurar o custo social da ineficiência administrativa.

B

Caso se aplique a Teoria do Risco Administrativo, o Município só poderá se eximir da responsabilidade se comprovar a culpa exclusiva da vítima ou a ocorrência de caso fortuito ou força maior, já que a responsabilidade objetiva admite tais excludentes.

C

A Teoria do Risco Integral seria a aplicável no presente caso, pois a omissão do Estado foi a causa direta e imediata do dano (nexo de causalidade direto), caracterizando um dano nuclear em virtude de uma atividade perigosa do Estado (fiscalização).

D

A omissão estatal genérica (inexistência de serviço de saúde, por exemplo) atrai a responsabilidade subjetiva; contudo, a omissão específica (descumprimento de um dever legal ou técnico pré-estabelecido) pode ensejar a responsabilidade objetiva, o que é o caso da omissão após laudo da Defesa Civil.

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Q3941433

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941433 Direito Constitucional

O partido político X ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) perante o STF, alegando que a ausência de lei federal regulamentadora sobre a licença-paternidade remunerada para casais homoafetivos, conforme previsão geral do Art. 7º, XIX, da CF/88 (em interpretação evolutiva da Corte), estaria inviabilizando o pleno exercício do direito. Após o ajuizamento, mas antes do julgamento, o Congresso Nacional promulga uma Lei Complementar que, embora trate da licença, estabelece um prazo de 5 (cinco) dias, divergindo da tese de 180 (cento e oitenta) dias defendida pelo requerente. O Congresso alega que o objeto da ADO estaria prejudicado pela superveniente regulamentação, mesmo que a disciplina legal seja insatisfatória para o Autor. Neste cenário processual, e com base na Lei nº 9.868/99 e na jurisprudência do STF sobre a ADO, é correto afirmar que:

A

A superveniência da Lei Complementar em qualquer hipótese acarreta a perda do objeto da ADO, pois o propósito da ação é unicamente remover a omissão normativa absoluta, independentemente do teor da lei regulamentadora.

B

O STF não pode prosseguir no julgamento da ADO, pois o Art. 103, § 2º, da CF/88 não prevê a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por omissão de Lei Complementar, mas apenas de lei ou ato normativo federal ou estadual.

C

O STF deverá modular o mérito da ADO para declarar que a omissão foi suprimida e, ao mesmo tempo, poderá, em interpretação conforme à Constituição, dar sentido diverso à Lei Complementar, ou até mesmo julgá-la inconstitucional por insuficiência (omissão parcial).

D

O ajuizamento da ADO, conforme a Lei nº 9.868/99, não admite a figura do amicus curiae para discutir a solução do caso, o que impede a Corte de ouvir outros interessados sobre a satisfação da lacuna normativa.

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Q3941432

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941432 Direito Constitucional

Em 2024, após ampla discussão social, o Congresso Nacional, por iniciativa majoritária e mediante aprovação em dois turnos em cada Casa, com quórum de três quintos, promulgou a Emenda Constitucional nº 138/2024. O texto desta Emenda estabelecia a redução em 10% (dez por cento) do piso nacional para o magistério, sob a justificativa de reequilíbrio fiscal urgente. A propositura, tecnicamente enquadrada como matéria orçamentária, foi imediatamente questionada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por partido político com representação no Congresso. Considerando o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a proibição do retrocesso social (PIDR), bem como a Teoria das Limitações Materiais Implícitas ao Poder de Reforma, assinale a alternativa correta.

A

A Emenda é formalmente constitucional, pois observou o procedimento qualificado do Art. 60, § 2º, da CF/88, sendo insuscetível de controle de constitucionalidade material pelo STF, pois o Poder Constituinte Derivado Reformador é soberano em matéria social e financeira.

B

A Emenda é materialmente inconstitucional, mesmo tendo respeitado o rito formal, pois viola a cláusula pétrea implícita do mínimo existencial, configurando um inaceitável retrocesso social em direito fundamental de caráter prestacional, o que é vedado pelo STF.

C

A Emenda é inconstitucional por afronta direta ao princípio da separação de Poderes (cláusula pétrea explícita), uma vez que a fixação de piso salarial para o magistério é matéria reservada à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, configurando vício de iniciativa formal.

D

A Emenda seria constitucional apenas se tivesse sido precedida de um estudo de impacto orçamentário que comprovasse o risco de colapso do sistema de ensino, sendo o PIDR apenas uma diretriz hermenêutica, não uma limitação material autônoma ao poder de emenda.

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Q3941431

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Provas: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Enfermeiro(a) ESF – 40 horas | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Psicólogo(a) |

Q3941431 Noções de Informática

Ao configurar políticas empresariais no Microsoft Edge, versão 118 (2023), um administrador analisa o comportamento do navegador ao impor regras de bloqueio de extensões via política centralizada. O setor afirma que desabilitar uma extensão via política remove automaticamente a mesma da conta Microsoft sincronizada. Considerando o funcionamento das políticas de navegador, qual afirmação é tecnicamente válida?

A

Que o Edge remove automaticamente a extensão da conta sincronizada sempre que uma política empresarial desativa a extensão no dispositivo local.

B

Que as políticas empresariais convertem extensões bloqueadas em extensões temporárias, impedindo sincronização local mas mantendo-as ativas na conta remota.

C

Que bloqueios aplicados pela empresa são propagados automaticamente para qualquer dispositivo conectado, removendo extensões sem intervenção do utilizador.

D

Que políticas empresariais desativam a extensão apenas no dispositivo configurado, não resultando na remoção automática da conta Microsoft utilizada para sincronização.

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Q3941430

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Provas: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Enfermeiro(a) ESF – 40 horas | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Psicólogo(a) |

Q3941430 Noções de Informática

Ao revisar apresentações criadas no Microsoft PowerPoint para Microsoft 365, versão 2306 (2023), um analista estuda o comportamento de animações baseadas em gatilhos associados a objetos específicos. O setor declara que um gatilho configurado desaparece automaticamente quando o objeto associado recebe uma nova transição de slide. Considerando o processamento interno de animações, qual interpretação é correta?

A

Que a aplicação de uma nova transição de slide remove todos os gatilhos vinculados, convertendo animações dependentes em sequências independentes.

B

Que transições de slide não removem gatilhos, pois estes pertencem ao nível de animação do objeto e não ao nível de transição aplicado ao slide.

C

Que o PowerPoint redefine gatilhos sempre que o utilizador altera qualquer elemento visual, eliminando dependências previamente configuradas.

D

Que alterações de transição tornam gatilhos incompatíveis com o slide, sendo estes necessariamente descartados pelo motor de apresentação.

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Q3941429

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Provas: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Enfermeiro(a) ESF – 40 horas | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Psicólogo(a) |

Q3941429 Noções de Informática

Durante uma auditoria de fórmulas no Microsoft Excel 2021, um técnico avalia uma planilha que utiliza intervalos nomeados combinados com funções matriciais dinâmicas. O setor afirma que duplicar uma folha provoca a desvinculação automática dos nomes definidos, convertendo-os em referências absolutas.

Considerando o mecanismo interno de nomes no Excel, qual posição é tecnicamente correta?

A

Que os nomes definidos são preservados durante a duplicação da folha, mantendo a mesma referência associada ao escopo do livro ou da folha, conforme a definição original.

B

Que nomes definidos deixam de existir após a duplicação da folha, sendo substituídos automaticamente por endereços de célula estáticos em todas as fórmulas copiadas.

C

Que o Excel converte todos os nomes em referências relativas ao duplicar folhas, ajustando cada fórmula conforme a nova posição das células copiadas.

D

Que nomes definidos são replicados como novas instâncias independentes em cada cópia da folha, sendo automaticamente renomeados para evitar conflitos internos.

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Q3941428

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Provas: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Enfermeiro(a) ESF – 40 horas | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Fiscal | HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Psicólogo(a) |

Q3941428 Noções de Informática

Uma equipa avalia documentos produzidos no Microsoft Word para Microsoft 365, versão 2401 (2024), utilizando estilos vinculados a temas globais. O setor afirma que alterar o tema modifica automaticamente todas as tabelas existentes, mesmo quando estas possuem formatação manual aplicada. Considerando o comportamento do motor de estilos, qual é a descrição tecnicamente adequada?

A

Que a alteração do tema substitui todas as propriedades manuais de tabelas, impondo formatação integralmente nova e anulando qualquer configuração definida pelo utilizador.

B

Que temas alteram apenas estilos dependentes do esquema global, não sobrepondo formatação manual aplicada pelo utilizador dentro das tabelas já existentes no documento.

C

Que o Word converte automaticamente tabelas com formatação direta em tabelas temáticas, aplicando um estilo uniforme independente das definições anteriores.

D

Que a aplicação de um tema força a atualização global de todas as estruturas, incluindo estilos manuais, apagando todos os esquemas definidos antes da modificação.

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