Questões de Concurso
Para advogado
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Assinale a frase que serve de exemplo para esse emprego.
“Um casal dirigia-se a um restaurante do centro da cidade para comemorar 20 anos de casados; o restaurante estava repleto, mas havia ainda algumas mesas disponíveis; logo que se sentaram numa delas, um garçom aproximou-se e entregou-lhes o cardápio”.
Sobre um desses artigos, assinale a afirmativa correta.
“Dvorak aproximou-se da entrada da caverna e procurou observar o seu interior. Havia alguns restos de fogueiras e ossos de animais espalhados. Nas paredes, alguns desenhos ininteligíveis, em cores pálidas. O teto mostrava alguns buracos por onde penetrava a luz do sol. Dvorak aprofundou-se na gruta e notou que ela era muito mais funda do que aparentava. Certamente o grupo que conduzia poderia proteger-se ali, já que havia uma só entrada e algumas saídas poderiam ser arranjadas”.
Sobre os diferentes gêneros textuais presentes nesse segmento, é correto afirmar que
Em todas as opções abaixo há uma frase, da qual foi retirada uma informação implícita (uma inferência).
Assinale a opção em que a inferência apontada está adequada à frase.
I. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.
II. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
III. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
IV. O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Estão CORRETOS:
A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Aproveitamento é o reingresso do servidor demitido, quando seja invalidada por sentença judicial a sua demissão.
(_) Reintegração é o reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.
(_) Disponibilidade é a garantia de inatividade remunerada em caso de ser extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
Sobre pessoas naturais, analisar os itens abaixo:
I. Em regra, a capacidade de direito ou de gozo é adquirida ao completar 18 anos de idade.
II. A capacidade de fato ou de exercício é adquirida através do nascimento com vida.
III. A incapacidade absoluta é suprida pela representação.
IV. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
Está(ão) CORRETO(S):
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ação popular.
(2) Mandado de Segurança Individual.
(3) Habeas Data.
(_) Exige a comprovação da negativa da autoridade administrativa de garantir o acesso aos dados relativos ao impetrante.
(_) Em regra, trata-se de ação personalíssima, que não poderá ser usada para garantir acesso a informações de terceiros.
(_) Pode impetrar o cidadão, pessoa física no gozo de seus direitos civis e políticos.
(_) Proteção de direito líquido e certo não amparado por
Habeas Corpus ou Habeas Data.