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Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362658
Matemática
Na Feira do Produtor Rural de uma cidade, o quilo da
batata era vendido por R$4,00 em um sábado e no
sábado seguinte, devido à alta na demanda e baixa na
oferta, o preço passou para R$5,20 o quilo. Qual foi o
percentual de aumento no preço do quilo da batata de
um sábado para outro?
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362657
Matemática
Em uma chácara, o proprietário decidiu mandar confeccionar uma tampa circular para cobrir um poço de água, cuja área total de sua circunferência é de 12,56 m².
Se a tampa deve ter uma borda de 20 cm maior que o poço, qual será, aproximadamente, a medida da sua área? (faça π = 3,14)
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362653
Português
Texto associado
Por que Portugal está soltando bovinos e cavalos na
natureza
Há milhares de anos, os ancestrais selvagens do gado
bovino e do cavalo vagavam livremente pela região do
Côa, migrando em grandes rebanhos e desempenhando
um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas
de pastagens.
Os animais eram tão importantes que nossos ancestrais
decidiram pintar e gravar suas imagens em cavernas e
pedras.
Ao longo do Vale do Côa, representações de auroques,
cavalos selvagens e outras criaturas que datam de vinte e quatro mil anos foram esculpidas nos afloramentos de
xisto.
A área abriga uma das maiores concentrações de arte
rupestre paleolítica a céu aberto e é reconhecida como
Patrimônio Mundial da Unesco.
Com seus chifres longos e corpo maciço, o auroque
aparece com destaque nas gravuras. Outrora o maior
mamífero terrestre da Europa, o auroque foi extinto no
século XVII devido à caça excessiva e à perda de
habitat.
O último exemplar da espécie morreu na Polônia em
1627; um dos primeiros casos de extinção registrados.
Mas esforços recentes tentam trazer de volta esses
poderosos herbívoros. A Rewilding Portugal firmou uma
parceria com a Fundação Taurus, uma organização
holandesa dedicada à criação de bovinos que possam
prosperar nas paisagens selvagens da Europa.
"Queríamos desenvolver um substituto para o que os
auroques costumavam ser", diz o ecologista Ronald
Goderie, diretor da Fundação Taurus, que iniciou um
programa de reprodução em 2008. Embora os auroques
estejam extintos, seus genes sobrevivem no gado
doméstico.
A fundação tem usado um método conhecido como
retrocruzamento para combinar raças de gado no sul da
Europa que ainda mantêm algumas das características
de seus ancestrais auroques: grande estatura, pernas
longas, constituição esbelta e grandes chifres curvados
para a frente. "Combinamos raças primitivas para chegar
o mais próximo possível geneticamente do que o
auroque já foi", diz Goderie. O objetivo é criar um bovino
selvagem que possa novamente vagar livremente e que
esteja preparado para lidar com predadores.
Por milênios, o pastoreio de auroques criou espaços
abertos para outras espécies prosperarem. Como o mais
próximo do auroque extinto retratado nas gravuras
pré-históricas, Goderie afirma que os tauros
desempenham uma função ecológica semelhante, vital
para a biodiversidade. "O pastoreio natural levará a mais
processos apropriados que estão ausentes nos
ecossistemas locais, mais habitats e mais
biodiversidade", diz ele.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c78jn2wd2gxo.adaptado.
Os animais eram tão importantes "que nossos ancestrais decidiram" pintar e gravar suas imagens em cavernas e pedras.
A expressão destacada trata-se de uma oração:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362652
Português
Texto associado
Por que Portugal está soltando bovinos e cavalos na
natureza
Há milhares de anos, os ancestrais selvagens do gado
bovino e do cavalo vagavam livremente pela região do
Côa, migrando em grandes rebanhos e desempenhando
um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas
de pastagens.
Os animais eram tão importantes que nossos ancestrais
decidiram pintar e gravar suas imagens em cavernas e
pedras.
Ao longo do Vale do Côa, representações de auroques,
cavalos selvagens e outras criaturas que datam de vinte e quatro mil anos foram esculpidas nos afloramentos de
xisto.
A área abriga uma das maiores concentrações de arte
rupestre paleolítica a céu aberto e é reconhecida como
Patrimônio Mundial da Unesco.
Com seus chifres longos e corpo maciço, o auroque
aparece com destaque nas gravuras. Outrora o maior
mamífero terrestre da Europa, o auroque foi extinto no
século XVII devido à caça excessiva e à perda de
habitat.
O último exemplar da espécie morreu na Polônia em
1627; um dos primeiros casos de extinção registrados.
Mas esforços recentes tentam trazer de volta esses
poderosos herbívoros. A Rewilding Portugal firmou uma
parceria com a Fundação Taurus, uma organização
holandesa dedicada à criação de bovinos que possam
prosperar nas paisagens selvagens da Europa.
"Queríamos desenvolver um substituto para o que os
auroques costumavam ser", diz o ecologista Ronald
Goderie, diretor da Fundação Taurus, que iniciou um
programa de reprodução em 2008. Embora os auroques
estejam extintos, seus genes sobrevivem no gado
doméstico.
A fundação tem usado um método conhecido como
retrocruzamento para combinar raças de gado no sul da
Europa que ainda mantêm algumas das características
de seus ancestrais auroques: grande estatura, pernas
longas, constituição esbelta e grandes chifres curvados
para a frente. "Combinamos raças primitivas para chegar
o mais próximo possível geneticamente do que o
auroque já foi", diz Goderie. O objetivo é criar um bovino
selvagem que possa novamente vagar livremente e que
esteja preparado para lidar com predadores.
Por milênios, o pastoreio de auroques criou espaços
abertos para outras espécies prosperarem. Como o mais
próximo do auroque extinto retratado nas gravuras
pré-históricas, Goderie afirma que os tauros
desempenham uma função ecológica semelhante, vital
para a biodiversidade. "O pastoreio natural levará a mais
processos apropriados que estão ausentes nos
ecossistemas locais, mais habitats e mais
biodiversidade", diz ele.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c78jn2wd2gxo.adaptado.
A Rewilding Portugal firmou uma parceria com a
Fundação Taurus, "uma organização holandesa".
Sintaticamente, o termo destacado nesta frase trata-se de:
Sintaticamente, o termo destacado nesta frase trata-se de:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362650
Português
Texto associado
Por que Portugal está soltando bovinos e cavalos na
natureza
Há milhares de anos, os ancestrais selvagens do gado
bovino e do cavalo vagavam livremente pela região do
Côa, migrando em grandes rebanhos e desempenhando
um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas
de pastagens.
Os animais eram tão importantes que nossos ancestrais
decidiram pintar e gravar suas imagens em cavernas e
pedras.
Ao longo do Vale do Côa, representações de auroques,
cavalos selvagens e outras criaturas que datam de vinte e quatro mil anos foram esculpidas nos afloramentos de
xisto.
A área abriga uma das maiores concentrações de arte
rupestre paleolítica a céu aberto e é reconhecida como
Patrimônio Mundial da Unesco.
Com seus chifres longos e corpo maciço, o auroque
aparece com destaque nas gravuras. Outrora o maior
mamífero terrestre da Europa, o auroque foi extinto no
século XVII devido à caça excessiva e à perda de
habitat.
O último exemplar da espécie morreu na Polônia em
1627; um dos primeiros casos de extinção registrados.
Mas esforços recentes tentam trazer de volta esses
poderosos herbívoros. A Rewilding Portugal firmou uma
parceria com a Fundação Taurus, uma organização
holandesa dedicada à criação de bovinos que possam
prosperar nas paisagens selvagens da Europa.
"Queríamos desenvolver um substituto para o que os
auroques costumavam ser", diz o ecologista Ronald
Goderie, diretor da Fundação Taurus, que iniciou um
programa de reprodução em 2008. Embora os auroques
estejam extintos, seus genes sobrevivem no gado
doméstico.
A fundação tem usado um método conhecido como
retrocruzamento para combinar raças de gado no sul da
Europa que ainda mantêm algumas das características
de seus ancestrais auroques: grande estatura, pernas
longas, constituição esbelta e grandes chifres curvados
para a frente. "Combinamos raças primitivas para chegar
o mais próximo possível geneticamente do que o
auroque já foi", diz Goderie. O objetivo é criar um bovino
selvagem que possa novamente vagar livremente e que
esteja preparado para lidar com predadores.
Por milênios, o pastoreio de auroques criou espaços
abertos para outras espécies prosperarem. Como o mais
próximo do auroque extinto retratado nas gravuras
pré-históricas, Goderie afirma que os tauros
desempenham uma função ecológica semelhante, vital
para a biodiversidade. "O pastoreio natural levará a mais
processos apropriados que estão ausentes nos
ecossistemas locais, mais habitats e mais
biodiversidade", diz ele.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c78jn2wd2gxo.adaptado.
Mais ao sul, uma manada de grandes bovinos pretos e
castanhos, com chifres longos, corre com agilidade.
Conhecidos como tauros, esses bovinos são uma versão
criada do extinto auroque, o ancestral selvagem da vaca
moderna.
Com base na leitura do texto, assinale a alternativa que interpreta corretamente as informações e os propósitos nele contidos.
Com base na leitura do texto, assinale a alternativa que interpreta corretamente as informações e os propósitos nele contidos.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362647
Português
Texto associado
Por que Portugal está soltando bovinos e cavalos na
natureza
Há milhares de anos, os ancestrais selvagens do gado
bovino e do cavalo vagavam livremente pela região do
Côa, migrando em grandes rebanhos e desempenhando
um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas
de pastagens.
Os animais eram tão importantes que nossos ancestrais
decidiram pintar e gravar suas imagens em cavernas e
pedras.
Ao longo do Vale do Côa, representações de auroques,
cavalos selvagens e outras criaturas que datam de vinte e quatro mil anos foram esculpidas nos afloramentos de
xisto.
A área abriga uma das maiores concentrações de arte
rupestre paleolítica a céu aberto e é reconhecida como
Patrimônio Mundial da Unesco.
Com seus chifres longos e corpo maciço, o auroque
aparece com destaque nas gravuras. Outrora o maior
mamífero terrestre da Europa, o auroque foi extinto no
século XVII devido à caça excessiva e à perda de
habitat.
O último exemplar da espécie morreu na Polônia em
1627; um dos primeiros casos de extinção registrados.
Mas esforços recentes tentam trazer de volta esses
poderosos herbívoros. A Rewilding Portugal firmou uma
parceria com a Fundação Taurus, uma organização
holandesa dedicada à criação de bovinos que possam
prosperar nas paisagens selvagens da Europa.
"Queríamos desenvolver um substituto para o que os
auroques costumavam ser", diz o ecologista Ronald
Goderie, diretor da Fundação Taurus, que iniciou um
programa de reprodução em 2008. Embora os auroques
estejam extintos, seus genes sobrevivem no gado
doméstico.
A fundação tem usado um método conhecido como
retrocruzamento para combinar raças de gado no sul da
Europa que ainda mantêm algumas das características
de seus ancestrais auroques: grande estatura, pernas
longas, constituição esbelta e grandes chifres curvados
para a frente. "Combinamos raças primitivas para chegar
o mais próximo possível geneticamente do que o
auroque já foi", diz Goderie. O objetivo é criar um bovino
selvagem que possa novamente vagar livremente e que
esteja preparado para lidar com predadores.
Por milênios, o pastoreio de auroques criou espaços
abertos para outras espécies prosperarem. Como o mais
próximo do auroque extinto retratado nas gravuras
pré-históricas, Goderie afirma que os tauros
desempenham uma função ecológica semelhante, vital
para a biodiversidade. "O pastoreio natural levará a mais
processos apropriados que estão ausentes nos
ecossistemas locais, mais habitats e mais
biodiversidade", diz ele.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c78jn2wd2gxo.adaptado.
Ao longo do Vale do Côa, representações de auroques,
cavalos selvagens e outras criaturas foram esculpidas
nos afloramentos de xisto.
Sintaticamente, é correto afirmar que, nesta frase:
Sintaticamente, é correto afirmar que, nesta frase:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362646
Direito Tributário
O Município de Vila Verde decidiu executar uma obra
pública de drenagem, pavimentação asfáltica, instalação
de calçadas com acessibilidade e iluminação moderna
na Avenida das Palmeiras, localizada no bairro Jardim
Florido. A via, antes de terra batida e sujeita a
alagamentos, agora conta com infraestrutura urbana
completa, melhorando significativamente a mobilidade, a
segurança e a qualidade de vida local.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública integram o
microssistema dos Juizados Especiais, com o objetivo de
garantir celeridade e simplicidade no julgamento de
causas de menor complexidade. Regulados pela Lei nº
12.153/2009, os Juizados Especiais da Fazenda Pública
têm competência para processar, conciliar e julgar
causas até o valor de sessenta salários mínimos, desde
que envolvam entes da administração pública direta ou
indireta.
Neste contexto, NÃO se inclui na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Neste contexto, NÃO se inclui na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362644
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, trata da
Seguridade Social, que visa assegurar os direitos
relativos à saúde, à assistência social e à previdência
social. A Previdência Social, em especial, destina-se a
garantir a proteção dos segurados e seus dependentes,
mediante o cumprimento de requisitos específicos.
Com base das disposições constitucionais acerca da previdência social, assinale a alternativa CORRETA.
Com base das disposições constitucionais acerca da previdência social, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362643
Direito Administrativo
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação
criada pela Lei nº 14.133/2021, na qual a Administração
Pública dialoga com licitantes previamente selecionados,
com base em critérios objetivos, para desenvolver uma
ou mais soluções que atendam às suas necessidades.
Ao final dessa etapa, os licitantes devem apresentar
suas propostas finais. Sobre o diálogo competitivo,
analise as afirmações abaixo:
I.A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
II.Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em lei ordinária, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos ou o número máximo indicado na lei regulamentadora.
III.A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
IV.A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
V.O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Na modalidade diálogo competitivo, conforme disposto na referida legislação, serão observadas, dentre outras, as disposições previstas em:
I.A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
II.Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em lei ordinária, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos ou o número máximo indicado na lei regulamentadora.
III.A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
IV.A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
V.O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Na modalidade diálogo competitivo, conforme disposto na referida legislação, serão observadas, dentre outras, as disposições previstas em:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362642
Direito Tributário
Com base nas normas constitucionais sobre repartição
de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo:
I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.
II.Os Estados devem repassar aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que 65%, no mínimo, deverá corresponder à proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III.O produto da arrecadação do IPVA será destinado integralmente ao Estado em que o veículo estiver licenciado.
IV.O Município que exercer a fiscalização e a cobrança do ITR faz jus à totalidade da receita arrecadada em seu território.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.
II.Os Estados devem repassar aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que 65%, no mínimo, deverá corresponder à proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III.O produto da arrecadação do IPVA será destinado integralmente ao Estado em que o veículo estiver licenciado.
IV.O Município que exercer a fiscalização e a cobrança do ITR faz jus à totalidade da receita arrecadada em seu território.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362641
Direito Administrativo
A Lei nº 8.987/1995 regulamenta o regime de concessão
e permissão da prestação de serviços públicos, conforme
prevê o art. 175 da Constituição Federal. De acordo com
as disposições da mencionada legislação, uma das
formas de extinção da concessão se dá pela retomada
do serviço pelo poder concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse público, mediante lei
autorizativa específica e após prévio pagamento de
indenização.
Assinale a alternativa que aponta corretamente a modalidade de extinção da concessão descrita:
Assinale a alternativa que aponta corretamente a modalidade de extinção da concessão descrita:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362640
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, considera-se possuidor
todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não,
de algum dos poderes inerentes à propriedade. Nesse
contexto, com relação à aquisição e aos efeitos da
posse, analise as afirmativas abaixo:
I.Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
II.A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
IV.O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
V.A posse do imóvel não presume, até prova em contrário, a posse das coisas móveis que nele estiverem.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
II.A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
IV.O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
V.A posse do imóvel não presume, até prova em contrário, a posse das coisas móveis que nele estiverem.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362639
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Lei nº 12.016/2009, que
regula o mandado de segurança no ordenamento jurídico
brasileiro, e na Constituição Federal, analise as
seguintes afirmativas sobre o mandado de segurança
coletivo, e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
(__)O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, além de partido político com representação no Congresso Nacional.
(__)No Mandado de Segurança Coletivo poderá ser concedida liminar, suspendendo o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.
(__)No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, além de partido político com representação no Congresso Nacional.
(__)No Mandado de Segurança Coletivo poderá ser concedida liminar, suspendendo o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.
(__)No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362638
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete ao
Congresso Nacional, composto pela Câmara dos
Deputados e Senado Federal, exercer o Poder
Legislativo, em âmbito federal. Nesse contexto e com
base na CF, assinale a alternativa que NÃO está inserida
na competência exclusiva do Congresso Nacional.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362637
Direito Civil
Carlos firmou contrato com Júlia, comprometendo-se a
entregar, até 30 de junho, um notebook novo de última
geração ou um smartphone topo de linha. Nada foi
estipulado acerca de quem teria o direito de escolher
entre as duas prestações. Próximo ao vencimento da
obrigação, Carlos informou que o notebook havia sido
perdido em um assalto, restando apenas o smartphone
para entrega. Júlia, no entanto, exigiu o notebook,
alegando ser o bem de seu interesse.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362636
Direito Administrativo
Jorge, Diretor de Obras e Infraestrutura do Município
Alfa, foi informado por um munícipe sobre os danos
causados por fortes chuvas em uma das principais vias
da cidade, os quais resultaram em valas profundas,
lentidão no trânsito e registros de acidentes.
Ao tomar ciência da situação, Jorge determinou à equipe de manutenção viária a execução dos reparos necessários e, paralelamente, designou à equipe de planejamento a elaboração de rotas alternativas para assegurar a fluidez do tráfego durante a intervenção.
Considerando o contexto apresentado e levando em consideração os Poderes Administrativos, a atuação de Jorge caracteriza-se como:
Ao tomar ciência da situação, Jorge determinou à equipe de manutenção viária a execução dos reparos necessários e, paralelamente, designou à equipe de planejamento a elaboração de rotas alternativas para assegurar a fluidez do tráfego durante a intervenção.
Considerando o contexto apresentado e levando em consideração os Poderes Administrativos, a atuação de Jorge caracteriza-se como:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362635
Direito Tributário
A Lei nº 6.830/1980 estabelece as normas para a
cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública,
definindo requisitos, procedimentos e garantias do
processo executivo fiscal. Considerando as disposições
desta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA sobre os pressupostos e etapas
iniciais da execução fiscal:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362634
Direito Civil
Durante uma reforma em uma residência, foram
observadas as seguintes situações:
I.As portas antigas foram retiradas da edificação e estão passando por um processo de restauração para serem posteriormente recolocadas em seu lugar.
II.Os azulejos retirados dos banheiros foram colados em uma caçamba de lixo e seguirão para descarte correto.
III.As janelas novas, que substituirão as antigas, estão guardadas em um contêiner ao lado da casa.
Com base no Código Civil, analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.
I.As portas antigas foram retiradas da edificação e estão passando por um processo de restauração para serem posteriormente recolocadas em seu lugar.
II.Os azulejos retirados dos banheiros foram colados em uma caçamba de lixo e seguirão para descarte correto.
III.As janelas novas, que substituirão as antigas, estão guardadas em um contêiner ao lado da casa.
Com base no Código Civil, analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362633
Direito Empresarial (Comercial)
No âmbito da sociedade limitada, conforme previsto no
Código Civil, a responsabilidade dos sócios é limitada ao
valor das quotas subscritas. Contudo, todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social. Com
base na legislação aplicável, assinale a alternativa que
apresenta uma afirmação INCORRETA:
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