Questões de Concurso
Para advogado
Foram encontradas 42.975 questões
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059318
Português
Texto associado
Dia do Ouvidor:
COFFITO destaca escuta ativa na gestão pública
O COFFITO realizou um encontro em homenagem
ao Dia do Ouvidor, comemorado anualmente em 16
de março. O evento foi dedicado ao diálogo, à troca de
experiências e ao fortalecimento institucional.
O presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres,
abriu o evento e reafirmou a importância da integração
entre as autarquias federais e regionais para a qualificação
dos serviços da área de saúde prestados à população:
“Nosso papel é muito importante. Somos a barreira que
garante segurança para a sociedade. Sem nós, a sociedade
fica vulnerável”.
O ministro‑substituto do TCU, André Luís de
Carvalho, apresentou a legislação que fundamenta o
trabalho das Ouvidorias e a amplitude dessa atuação. “O
acesso à informação como direito fundamental pressupõe
que o cidadão não precisa pedir para ter acesso”, destacou.
O ministro ressaltou que a Lei de Acesso à
Informação define a publicidade como regra geral e o sigilo,
como exceção. Afirmou ainda que o objetivo é fomentar a
transparência administrativa e fortalecer o controle social.
A chefe da Ouvidoria do COFFITO, Dra. Danielle
Castro Azeredo, compartilhou com os participantes os
resultados e aprendizados decorrentes da implementação
da Ouvidoria Integrada do Sistema COFFITO/CREFITOs,
desenvolvida pela atual gestão. Segundo ela, essa
é uma iniciativa que marca uma nova etapa na
governança institucional.
Para o superintendente do COFFITO, Sergio
Andrade, mais do que uma data comemorativa, o
momento convida a reflexões sobre o papel estratégico
das Ouvidorias na administração pública. No dia a dia,
essas unidades funcionam como elo entre a sociedade e as
instituições, contribuindo para “a qualificação dos serviços,
o aprimoramento da gestão e a consolidação de práticas
mais transparentes”.
A programação do encontro contou com temas
centrais para a atuação dos ouvidores, como a importância
da escuta ativa, os desafios da atuação integrada, o uso
de relatórios gerenciais como ferramenta de melhoria
contínua e o papel da Ouvidoria na promoção da
ética profissional.
O COFFITO reforça seu compromisso com uma
gestão cada vez mais aberta ao diálogo e orientada pela
escuta qualificada. Com a presença de ouvidores de
diferentes regiões do país, o Conselho Federal amplia o
alcance das discussões e fortalece a construção coletiva de
soluções voltadas ao interesse público.
Internet: <coffito.gov.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No trecho “O ministro ressaltou que a Lei de Acesso à Informação define a publicidade como regra geral e o sigilo, como exceção”, a vírgula após “sigilo” está corretamente empregada para indicar a elipse da forma verbal “define” na segunda estrutura coordenada, preservando‑se, assim, o paralelismo sintático do período.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059317
Português
Texto associado
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente
a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016,
reafirmando a competência normativa do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para
disciplinar a perícia fisioterapêutica.
No julgamento, o Tribunal reconheceu que a
norma não invade atribuições privativas da medicina, pois
se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro
de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o
sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial
exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de
profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza
da matéria controvertida.
O acórdão ressaltou o fundamento de que,
embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos
da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder
Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a
prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina,
como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da
lei federal.
Além disso, ficou reafirmado que, em matérias
relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade
motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente
qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites
de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de
outra profissão.
A manutenção da norma, portanto, resguarda não
apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a
adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem
conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
Com o resultado do julgamento, permanece
plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016,
confirmando não apenas a autonomia técnica da
fisioterapia, mas também a adequada prestação
jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento
funcional e cinesiológico especializado.
O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e
atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais,
da legalidade do exercício da profissão e da valorização
técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Internet:<crefito14.org.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No fragmento “em matérias relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade motora”, a ausência do sinal indicativo de crase antes de “ergonomia” e “funcionalidade” configura um erro de paralelismo sintático.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059316
Português
Texto associado
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente
a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016,
reafirmando a competência normativa do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para
disciplinar a perícia fisioterapêutica.
No julgamento, o Tribunal reconheceu que a
norma não invade atribuições privativas da medicina, pois
se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro
de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o
sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial
exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de
profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza
da matéria controvertida.
O acórdão ressaltou o fundamento de que,
embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos
da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder
Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a
prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina,
como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da
lei federal.
Além disso, ficou reafirmado que, em matérias
relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade
motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente
qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites
de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de
outra profissão.
A manutenção da norma, portanto, resguarda não
apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a
adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem
conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
Com o resultado do julgamento, permanece
plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016,
confirmando não apenas a autonomia técnica da
fisioterapia, mas também a adequada prestação
jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento
funcional e cinesiológico especializado.
O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e
atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais,
da legalidade do exercício da profissão e da valorização
técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Internet:<crefito14.org.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No trecho “reafirmando a competência normativa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)”, a forma verbal “reafirmando” indica uma ação posterior à principal.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059315
Português
Texto associado
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente
a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016,
reafirmando a competência normativa do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para
disciplinar a perícia fisioterapêutica.
No julgamento, o Tribunal reconheceu que a
norma não invade atribuições privativas da medicina, pois
se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro
de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o
sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial
exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de
profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza
da matéria controvertida.
O acórdão ressaltou o fundamento de que,
embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos
da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder
Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a
prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina,
como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da
lei federal.
Além disso, ficou reafirmado que, em matérias
relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade
motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente
qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites
de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de
outra profissão.
A manutenção da norma, portanto, resguarda não
apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a
adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem
conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
Com o resultado do julgamento, permanece
plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016,
confirmando não apenas a autonomia técnica da
fisioterapia, mas também a adequada prestação
jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento
funcional e cinesiológico especializado.
O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e
atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais,
da legalidade do exercício da profissão e da valorização
técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Internet:<crefito14.org.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No fragmento “A manutenção da norma, portanto, resguarda não apenas a autonomia técnica da fisioterapia”, a vírgula empregada após o vocábulo “portanto” é obrigatória, uma vez que se trata de um conectivo conclusivo intercalado.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059314
Português
Texto associado
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente
a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016,
reafirmando a competência normativa do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para
disciplinar a perícia fisioterapêutica.
No julgamento, o Tribunal reconheceu que a
norma não invade atribuições privativas da medicina, pois
se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro
de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o
sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial
exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de
profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza
da matéria controvertida.
O acórdão ressaltou o fundamento de que,
embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos
da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder
Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a
prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina,
como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da
lei federal.
Além disso, ficou reafirmado que, em matérias
relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade
motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente
qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites
de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de
outra profissão.
A manutenção da norma, portanto, resguarda não
apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a
adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem
conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
Com o resultado do julgamento, permanece
plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016,
confirmando não apenas a autonomia técnica da
fisioterapia, mas também a adequada prestação
jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento
funcional e cinesiológico especializado.
O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e
atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais,
da legalidade do exercício da profissão e da valorização
técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Internet:<crefito14.org.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
Na sentença “o próprio Poder Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina”, a retirada do vocábulo “próprio” preserva o sentido enfático da frase.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059313
Português
Texto associado
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente
a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016,
reafirmando a competência normativa do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para
disciplinar a perícia fisioterapêutica.
No julgamento, o Tribunal reconheceu que a
norma não invade atribuições privativas da medicina, pois
se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro
de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o
sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial
exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de
profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza
da matéria controvertida.
O acórdão ressaltou o fundamento de que,
embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos
da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder
Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a
prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina,
como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da
lei federal.
Além disso, ficou reafirmado que, em matérias
relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade
motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente
qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites
de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de
outra profissão.
A manutenção da norma, portanto, resguarda não
apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a
adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem
conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
Com o resultado do julgamento, permanece
plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016,
confirmando não apenas a autonomia técnica da
fisioterapia, mas também a adequada prestação
jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento
funcional e cinesiológico especializado.
O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e
atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais,
da legalidade do exercício da profissão e da valorização
técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Internet:<crefito14.org.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
Na sentença “Também consignou que o sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial exclusivamente aos médicos”, a inserção do pronome “se” imediatamente antes da forma verbal “restringe” mantém a correção gramatical do texto.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059312
Português
Texto associado
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente
a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016,
reafirmando a competência normativa do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para
disciplinar a perícia fisioterapêutica.
No julgamento, o Tribunal reconheceu que a
norma não invade atribuições privativas da medicina, pois
se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro
de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o
sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial
exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de
profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza
da matéria controvertida.
O acórdão ressaltou o fundamento de que,
embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos
da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder
Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a
prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina,
como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da
lei federal.
Além disso, ficou reafirmado que, em matérias
relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade
motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente
qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites
de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de
outra profissão.
A manutenção da norma, portanto, resguarda não
apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a
adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem
conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
Com o resultado do julgamento, permanece
plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016,
confirmando não apenas a autonomia técnica da
fisioterapia, mas também a adequada prestação
jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento
funcional e cinesiológico especializado.
O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e
atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais,
da legalidade do exercício da profissão e da valorização
técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Internet:<crefito14.org.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
A substituição do trecho “permanece plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016” por a Resolução COFFITO nº 466/2016 permanece plenamente válida é obrigatória para o estabelecimento da correção gramatical do texto.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059311
Português
Texto associado
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente
a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016,
reafirmando a competência normativa do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para
disciplinar a perícia fisioterapêutica.
No julgamento, o Tribunal reconheceu que a
norma não invade atribuições privativas da medicina, pois
se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro
de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o
sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial
exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de
profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza
da matéria controvertida.
O acórdão ressaltou o fundamento de que,
embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos
da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder
Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a
prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina,
como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da
lei federal.
Além disso, ficou reafirmado que, em matérias
relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade
motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente
qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites
de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de
outra profissão.
A manutenção da norma, portanto, resguarda não
apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a
adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem
conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
Com o resultado do julgamento, permanece
plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016,
confirmando não apenas a autonomia técnica da
fisioterapia, mas também a adequada prestação
jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento
funcional e cinesiológico especializado.
O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e
atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais,
da legalidade do exercício da profissão e da valorização
técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Internet:<crefito14.org.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No fragmento “manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016”, a substituição da forma verbal “manteve” por preservou não altera o sentido essencial do trecho.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |
Q4059310
Português
Texto associado
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente
a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016,
reafirmando a competência normativa do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para
disciplinar a perícia fisioterapêutica.
No julgamento, o Tribunal reconheceu que a
norma não invade atribuições privativas da medicina, pois
se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro
de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o
sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial
exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de
profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza
da matéria controvertida.
O acórdão ressaltou o fundamento de que,
embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos
da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder
Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a
prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina,
como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da
lei federal.
Além disso, ficou reafirmado que, em matérias
relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade
motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente
qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites
de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de
outra profissão.
A manutenção da norma, portanto, resguarda não
apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a
adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem
conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
Com o resultado do julgamento, permanece
plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016,
confirmando não apenas a autonomia técnica da
fisioterapia, mas também a adequada prestação
jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento
funcional e cinesiológico especializado.
O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e
atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais,
da legalidade do exercício da profissão e da valorização
técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.
Internet:<crefito14.org.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
No trecho “conforme a natureza da matéria controvertida”, o termo “conforme” estabelece relação de conformidade e poderia ser substituído por consoante, sem prejuízo ao sentido e à sintaxe do período.
Q4052263
Gestão de Pessoas
Em um processo de reestruturação do setor de gestão
de pessoas de uma universidade pública federal, a
equipe técnica propõe a revisão dos critérios utilizados
no recrutamento interno e externo de servidores. A
proposta parte do diagnóstico de que o quadro funcional,
embora tecnicamente qualificado, apresenta déficits nas
relações interpessoais: baixa colaboração entre setores,
dificuldade de comunicação em situações de pressão e
resistência à diversidade de perspectivas. A equipe
defende que a avaliação de competências
socioemocionais deve compor, de forma sistemática, os
processos seletivos, com base em evidências sobre seus
impactos organizacionais. Com base nos fundamentos
das competências socioemocionais nas relações de
trabalho, assinale a alternativa correta:
Q4052262
Filosofia do Direito
No exercício de suas funções em uma universidade, um
profissional de nível superior defronta-se com uma
tensão recorrente na literatura ética: a distinção entre
agir corretamente porque uma norma o exige e agir
corretamente porque reconhece, por convicção racional e compromisso relacional, que aquela conduta é a mais
justa para todos os envolvidos. Essa tensão remete a
matrizes filosóficas distintas − uma de base deontológica,
outra de base relacional − que, embora divergentes em
seus fundamentos, convergem ao exigir do profissional
coerência entre princípios e ações, inclusive nos espaços
institucionais onde atua. Com base nos fundamentos
filosóficos da ética profissional, assinale a alternativa
correta:
Q4052261
Pedagogia
A Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional − LDB) estabelece a organização
acadêmica do ensino superior brasileiro, distinguindo as
Instituições de Ensino Superior (IES) em diferentes
categorias, como faculdades, centros universitários e
universidades. A Universidade Regional de Blumenau
(FURB), enquanto autarquia municipal e conforme seu
Estatuto, homologado pelo Decreto n.º 9.199, de 30 de
junho de 2010, atende aos requisitos legais para ser
classificada como universidade. Nesse contexto, e
considerando as características essenciais e distintivas
das universidades previstas na LDB, assinale a
alternativa que corretamente descreve um conjunto de
requisitos cumulativos que definem uma universidade em
relação às demais IES:
Q4052260
Pedagogia
Em relação ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) sobre ensino,
pesquisa e extensão para as universidades, assinale a
alternativa que melhor expressa a condução desses
pilares na Universidade Regional de Blumenau (FURB):
Q4052259
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Considerando que a
Universidade Regional de Blumenau (FURB) é uma autarquia municipal e que a Lei n.º 8.112/1990 lhe é
aplicável subsidiariamente, assinale a alternativa correta:
Q4052258
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
n.º 9.394/1996) estabelece diversas atribuições
conferidas às universidades no exercício de sua
autonomia. No contexto da Universidade Regional de
Blumenau (FURB), a autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial,
manifesta-se em conformidade com tais diretrizes legais
em seu Estatuto, homologado pelo Decreto Municipal n.º
9.199/2010. Acerca do tema referido, assinale a
alternativa que apresenta uma atribuição da FURB que
reflita sua autonomia:
Q4052257
Regimento Interno
Conforme o Regimento Geral da FURB, o Conselho
Universitário (Consuni) é estabelecido como o órgão
máximo de deliberação da universidade, responsável por
guiar as políticas e diretrizes institucionais. Sua estrutura
e competências são vitais para a governança acadêmica
e administrativa da instituição. Diante da importância e
da complexidade da gestão universitária, assinale a
alternativa que descreve corretamente a composição e
as atribuições fundamentais do Consuni da FURB:
Q4052256
Direito Tributário
"A República Federativa do Brasil conta com
aproximadamente 5.570 Municípios. São entes políticos
voltados à legislação e ao governo das questões de
interesse local. A Constituição Federal lhes outorga
competência tributária, de modo que podem instituir seus
próprios tributos, elencados exaustivamente. Essa
competência, forte na combinação do art. 145, I, com o
art. 156, se inicia pelos três impostos que lhes cabem: o
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU), o imposto sobre a transmissão, inter vivos, de
bens imóveis ou direitos a eles relativos (ITBI) e o
imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou
ISS)."
(ISS: CF e LC 116 Comentadas. Leandro Paulsen, Omar Augusto Leite Melo. 2. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 06.)
Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), tem se pronunciado o Supremo Tribunal Federal em diversos Temas de Repercussão Geral. Assinale a alternativa que traz corretamente um posicionamento vinculante da Suprema Corte Brasileira sobre o referido tributo:
(ISS: CF e LC 116 Comentadas. Leandro Paulsen, Omar Augusto Leite Melo. 2. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 06.)
Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), tem se pronunciado o Supremo Tribunal Federal em diversos Temas de Repercussão Geral. Assinale a alternativa que traz corretamente um posicionamento vinculante da Suprema Corte Brasileira sobre o referido tributo:
Q4052255
Direito Tributário
Prevê o artigo 2º, da Lei Complementar Municipal n.º
743/2010, que a "FURB − Fundação Universidade
Regional de Blumenau é uma autarquia municipal de
regime especial, com sede e foro no Município de
Blumenau, Estado de Santa Catarina, aplicando-se-lhe
as prerrogativas e os privilégios da fazenda pública
municipal." Sobre a Fazenda Pública, é correto o que se
afirma em:
Q4052254
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, oferece medidas para a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, como o reembolso-creche; priorização para alocação de vagas em teletrabalho, trabalho remoto ou à distância para quem exercer a parentalidade de criança até seis anos de idade ou com deficiência, neste caso não havendo limite de idade; dentre outras medidas.
(__)A Lei n.º 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial, prevê, dentre outras, as seguintes medidas para a garantia da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens: estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios; fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens; disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.
(__)A Lei n.º 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial, os critérios remuneratórios entre mulheres e homens e dá outras providências, cria mecanismos mais transparentes para a fiscalização e combate à prática de discriminação no ambiente de trabalho, tratando apenas e exclusivamente da discriminação por sexo.
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, aplica-se apenas a filhas(os) sanguíneas(os) ou adotivas(os), proporcionando maior inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, traz bastantes avanços nessa área, mas falha ao não propor medidas de apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade que sejam direcionadas aos pais. Essa lacuna, de certa maneira, pode manter a discriminação na contratação, pois o empregador pode continuar priorizando contratar homens, uma vez que não estão diretamente mencionados na referida lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, oferece medidas para a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, como o reembolso-creche; priorização para alocação de vagas em teletrabalho, trabalho remoto ou à distância para quem exercer a parentalidade de criança até seis anos de idade ou com deficiência, neste caso não havendo limite de idade; dentre outras medidas.
(__)A Lei n.º 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial, prevê, dentre outras, as seguintes medidas para a garantia da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens: estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios; fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens; disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial.
(__)A Lei n.º 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial, os critérios remuneratórios entre mulheres e homens e dá outras providências, cria mecanismos mais transparentes para a fiscalização e combate à prática de discriminação no ambiente de trabalho, tratando apenas e exclusivamente da discriminação por sexo.
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, aplica-se apenas a filhas(os) sanguíneas(os) ou adotivas(os), proporcionando maior inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.
(__)A Lei n.º 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, traz bastantes avanços nessa área, mas falha ao não propor medidas de apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade que sejam direcionadas aos pais. Essa lacuna, de certa maneira, pode manter a discriminação na contratação, pois o empregador pode continuar priorizando contratar homens, uma vez que não estão diretamente mencionados na referida lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4052253
Legislação Estadual
A Fundação Universidade Regional de Blumenau
(FURB) goza de autonomia Universitária e preza pela
valorização de seus profissionais, assim, é previsto o
licenciamento periódico remunerado como parte da
Progressão de Carreira no Magistério da Educação
Superior. Marque a alternativa que apresenta
justificativas e critérios para essa concessão no âmbito
da FURB:
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