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Q4088712
Direito Processual do Trabalho
Nos termos do art. 790 e seguintes, do Decreto-Lei nº
5.452/43, marque a opção INCORRETA:
Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Q4088711
Direito Processual do Trabalho
Nos termos do art. 896, do Decreto-Lei nº 5.452/43,
marque a opção INCORRETA:
O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
Q4088710
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do art. 23, da Lei no 6.404/76, marque a
opção INCORRETA:
Os certificados de ações emitidas por companhias abertas podem ser assinados por dois mandatários com poderes especiais, ou autenticados por chancela mecânica, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Os certificados de ações emitidas por companhias abertas podem ser assinados por dois mandatários com poderes especiais, ou autenticados por chancela mecânica, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
Q4088709
Direito Processual do Trabalho
Nos termos do art. 794 e seguintes, do Decreto-Lei nº
5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
Q4088708
Direito do Trabalho
Nos termos do art. 472, do Decreto-Lei nº 5.452/43,
marque a opção INCORRETA:
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Q4088707
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do art. 921 da Lei nº 13.105/15, marque a
opção INCORRETA:
A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo.
A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo.
Q4088705
Direito Administrativo
Nos termos do art. 98 e seguintes, da Lei nº 14.133/21,
marque a opção INCORRETA:
O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento.
O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento.
Q4088702
Direito Civil
Nos termos do art. 884 e seguintes (do Enriquecimento
Sem Causa), da Lei nº 10.406/02, marque a opção
INCORRETA:
Q4088701
Direito Administrativo
Nos termos do art. 14, da Lei nº 8.429/92, marque a
opção INCORRETA:
A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
Q4088700
Direito Civil
Nos termos do art. 1.228, da Lei nº 10.406/02, marque
a opção INCORRETA:
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha.
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha.
Q4088699
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei nº13.105/15, marque a opção
INCORRETA:
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia não produz o efeito mencionado se:
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia não produz o efeito mencionado se:
Q4088698
Direito Tributário
Nos termos do art. 202, da Lei nº 5.172/66, marque a
opção INCORRETA:
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
Q4088697
Direito Previdenciário
Nos termos do art. 19, da Lei nº 8.213/91, marque a
opção INCORRETA:
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Q4088696
Legislação do Ministério Público
Nos termos do art. 39, da Lei Complementar nº 75/93,
marque a opção INCORRETA:
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
Q4088695
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do art. 16, da Lei nº 6.404/76, marque a
opção INCORRETA:
As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:
As ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de:
Q4088694
Zootecnia
São privativas dos profissionais zootecnista e médico
veterinário, diplomados na forma da lei, as seguintes
atividades:
I. Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem a informar e a orientar a criação dos animais domésticos, em todos os seus ramos e aspectos.
II. Participar dos exames a que os mesmos hajam de ser submetidos, para o efeito de sua inscrição nas Sociedades de Registro Genealógico.
III. Promover e aplicar medidas de fomento à produção dos animais domésticos, instituindo ou adotando os processos e regimes, genéticos e alimentares, que se revelarem mais indicados ao aprimoramento das diversas espécies e raças, inclusive com o condicionamento de sua melhor adaptação ao meio ambiente, com vistas aos objetivos de sua criação e ao destino dos seus produtos.
IV. Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a que eles concorrem, bem como a das estações experimentais destinadas à sua criação.
Assinale a alternativa correta:
I. Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem a informar e a orientar a criação dos animais domésticos, em todos os seus ramos e aspectos.
II. Participar dos exames a que os mesmos hajam de ser submetidos, para o efeito de sua inscrição nas Sociedades de Registro Genealógico.
III. Promover e aplicar medidas de fomento à produção dos animais domésticos, instituindo ou adotando os processos e regimes, genéticos e alimentares, que se revelarem mais indicados ao aprimoramento das diversas espécies e raças, inclusive com o condicionamento de sua melhor adaptação ao meio ambiente, com vistas aos objetivos de sua criação e ao destino dos seus produtos.
IV. Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais a que eles concorrem, bem como a das estações experimentais destinadas à sua criação.
Assinale a alternativa correta:
Q4088693
Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1.666, de agosto de
2025, o processo ético-profissional será instaurado de
ofício pelo Plenário do CRMV, EXCETO:
Q4088692
Veterinária
Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016,
que altera a Resolução CFMV nº 1.005 de 2012, os
Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
ficam autorizados a realizar acordos para recebimento
de débitos referentes a anuidades, multas, taxas,
emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou
jurídicas. No caso de vencimento de parcela, incidirão
sobre o seu valor:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:
Q4088691
Veterinária
De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de
2016. que aprova o Código de Ética do Médico
Veterinário, é direito do médico veterinário:
Q4088690
Direito Administrativo
O CFMV e os CRMV constituem em seu conjunto, uma
___________, sendo cada um desses dotado de
personalidade jurídica de direito público, com
autonomia administrativa e financeira. Preencha
corretamente a lacuna:
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