Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016, que altera ...
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Q4088692
Não definido
Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016,
que altera a Resolução CFMV nº 1.005 de 2012, os
Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
ficam autorizados a realizar acordos para recebimento
de débitos referentes a anuidades, multas, taxas,
emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou
jurídicas. No caso de vencimento de parcela, incidirão
sobre o seu valor:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:
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