Segundo a Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO: 

Segundo o Decreto 5.626/2005, a partir de um ano de sua publicação, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando:
I. ações de prevenção e desenvolvimento de programas de saúde auditiva.
II. tratamento clínico e atendimento especializado, respeitando as necessidades sociais coletivas.
III. realização de diagnóstico, atendimento precoce e do encaminhamento para a área de educação.
IV. seleção, adaptação e fornecimento de prótese auditiva ou aparelho de amplificação sonora, quando indicado.
V. acompanhamento médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica.
VI. atendimento fonoaudiológico às crianças, adolescentes e jovens matriculados na educação básica, por meio de ações integradas com a área da educação, de acordo com as necessidades da comunidade escolar.
VII. orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, a alfabetização na Língua Portuguesa.

De acordo com o Decreto 5.626/2005, o processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar-se nos cursos de:

Dentre os marcos legais da educação especial inclusiva no Brasil podem-se citar, EXCETO:

Segundo conta expressamente na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e ratificada com força de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n°186/2008 e do Decreto Executivo n°6949/2009, estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão, adotando medidas para garantir que: 
I. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
II. As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
III. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do ensino médio e do ensino superior, sob alegação de deficiência e que tenham direito ao ensino gratuito e compulsório em todos os níveis, etapas e modalidades.

Dentre os marcos históricos da educação especial inclusiva no Brasil pode-se citar: 

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação inclusiva constitui-se como:

Referenciar sobre o sentido da avaliação da aprendizagem à disposição dos propósitos educativos com ênfase no processo de ensino aprendizagem que promova o desenvolvimento integral dos indivíduos implica reconceituá-la como processo evolutivo e construtivo, com foco na verificação efetivamente realizada pelos alunos, ao mesmo tempo em que forneça subsídios ao trabalho docente. Sensível a essa presunção, no contexto escolar o processo de avaliação apresenta diferentes tipos e usos pelos professores que constatam suas características e funções diagnóstica, formativa e somativa.
Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/cape s/869188/2/O%20Processo%20de%20Avalia% C3%A7%C3%A3o%20para%20Aprendizagem. pdf. Acesso em 1 de Dez. 2025 (adaptado)
Entre as características atribuídas aos tipos de avaliação descritos, sobre as características preponderantes da avaliação formativa, avalie as afirmações a seguir.
I. Acompanhar a trajetória escolar do aluno de forma contínua e processual.
II. Possibilitar a interação entre professor e aluno ao longo do processo ensino e aprendizagem.
III. Priorizar o uso de instrumentos inflexíveis e únicos como parâmetro para avaliar a aprendizagem do aluno.
IV. Conceber o aluno apenas como receptor da avaliação, desconsiderando o caráter da avaliação como processo reflexivo sobre a aprendizagem.
V. Atribuir características classificatórias aos alunos no final de um semestre letivo.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e conquista social ao dispor um documento que modificou a concepção sobre a criança e o adolescente. E essa transformação se deu por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado, família e sociedade, na garantia de todo o seu bem-estar.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/612011/eca_e_normas_correl atas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

No contexto educacional brasileiro, estudos e debates sobre os desafios e as práticas de inclusão têm contribuindo significativamente para o avanço da educação inclusiva. Logo, para que a educação inclusiva seja concretizada de maneira efetiva é imprescindível além do acesso e da permanência a garantia de que ela promova resultados satisfatórios na vida e para a vida de todos os alunos, mas de modo especial aqueles com deficiências.
Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/c apes/642997/2/Ebook_Educa%C3%A7%C3%A3o_Inclusivacamila_m_santos.pdf. Acesso em 2 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base no texto apresentado e na perspectiva de assegurar os princípios da educação inclusiva e em ações que precisam ser possibilitadas e respeitadas para acessibilidade do aluno com deficiência, avalie as afirmações a seguir.
I. Eliminar as barreiras físicas e instrumentais.
II. Assegurar no processo educativo o acesso aos meios de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos.
III. Implantar práticas de sensibilização e de conscientização geral para a convivência diante da diversidade humana.
IV. Omitir a participação em eventos, tomadas de decisões ou atividades de rotina.
V. Garantir o currículo escolar, métodos de ensino, técnicas e recursos pedagógicos para atender às necessidades de aprendizagem.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Abordar sobre os fundamentos teóricos referentes ao processo de alfabetização e letramento de modo que as práticas pedagógicas possibilitem os sujeitos fazerem o uso competente e correto da leitura e da escrita requerer um debruçar sobre os dois conceitos. Isto é, compreender a alfabetização como domínio do sistema alfabético e o letramento como a habilidade do uso da escrita em diferentes contextos sociais. Nesse contexto, o papel da Educação Infantil na promoção da alfabetização deve considerar o conceito de letramento emergente.
SILVA, Thalita Folmann da. Fundamentos de alfabetização e letramento. 1. ed. Curitiba, IESDE BRASIL S/A, 2022.
Considerando o fragmento do texto acima e as estratégias pedagógicas que estimulam a prática do letramento, avalie as afirmações a seguir.
I. As oportunidades de uso da leitura em situações sociocomunicativas.
II. A adoção de práticas pedagógicas que explore o uso de gêneros textuais desafiadores e estimulantes para aprendizagem dos alunos.
III. Atividades que propicie o contato dos alunos com diferentes materiais impressos.
IV. Excluir das práticas docentes as estratégias que oportuniza aos alunos efetuarem escritas de livre vontade.
V. A execução de propostas que desenvolvam habilidades de leitura, escrita e comunicação com o uso de tecnologias digitais.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Sob uma abordagem sistêmica, o currículo escolar no contexto da sociedade contemporânea vem assumindo um papel indispensável para uma educação de qualidade ao agregar conhecimentos, saberes, valores e significados que os professores ao elaborarem seus planos pedagógicos deverão considerar na perspectiva de contribuir para a formação e o desenvolvimento pleno do aluno. Nesse sentido, o currículo não se restringe apenas em conteúdos e programas, mas como uma construção histórica, cultural e social dos sujeitos no processo de ensino e aprendizagem.
Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos /21/17/a-construcao-do-curriculo-e-osdesafios-da-escola-na-sociedadecontemporanea. Acessado em 30 de Nov. 2025 (adaptado)
Com base no exposto, estratégias pedagógicas desenvolvidas com os alunos estão alinhadas a ideia de um currículo escolar heterogêneo, contextualizado, desfragmentado e significativo, quando tem como princípio.
I. Planejar e organizar o currículo reconhecendo a diversidade presente na escola.
II. Adaptar o currículo com a inserção das tecnologias da informação da comunicação nos diferentes estilos de aprendizagem dos alunos.
III. Adequar os conteúdos curriculares com a realidade e o cotidiano dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o sentido amplo da educação como prática social e o conceito de Projeto Político Pedagógico (PPP) como documento pleno de intenções e ações cujo objetivo maior é tornar real a função social da educação e da escola; que se consolida na definição de sua identidade particular, construída e reconstruída continuamente à luz da realidade escolar e do contexto social mais amplo.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. (Org.) Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Papirus, 2013. (adaptado).
Com foco no texto, podemos afirmar que os propósitos do PPP estão interligados e permeados pela dimensão política e pedagógica, o que pressupõe.
I. Comprovação documental obrigatória e formalizada em atenção às exigências dos órgãos superiores.
II. Compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade.
III. Determinação das ações educativas, ou seja, o trabalho pedagógico da escola como um todo.
IV. Efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo.
V. Centralização das decisões políticas das estruturas ideológicas dominantes.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Em se tratando da prática docente, o professor ao refletir sobre as particularidades distintas do processo educativo e prever as ações que serão desenvolvidas no contexto da sala de aula, como também os meios viáveis e necessários para atingir os fins, configura-se como um ato enriquecedor e intencional de planejar o ensino; na perspectiva de promover uma aprendizagem satisfatória e significativa.
Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/editora/ana is/conedu/2020/TRABALHO_EV140_MD1_SA2 _ID7368_22092020160941.pdf. Acesso em 27 de Nov. 2025 (adaptado)
Nessa linha de pensamento as alternativas que apresenta indícios de um bom planejamento de ensino são aquelas que.
I. Demonstra adaptações com a realidade sócio-cultural em que o aluno está inserido.
II. Valoriza critérios avaliativos classificatórios.
III. Utiliza de recursos didáticos ou tecnológicos desconectado com a prática.
IV. Apresenta objetivos específicos desalinhados aos padrões educacionais.
V. Implementa metodologias ativas e tecnologias enriquecedoras no processo de aprendizagem.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

No âmbito dos aportes literários educacionais, análises e debates em torno da função social da escola ainda vem provocando reflexões sobre esta temática tão complexa e multifacetada, cujos argumentos estão centrados nos propósitos clássicos como transmissora de conhecimento à formação de cidadãos; com propósito de converter os conceitos e promover novas funções.
Disponível em: https://eventosgrupotiradentes.emnuvens.co m.br/simeduc/article/view/17140. Acesso em 27 de Nov.2025 (adaptado)
Com base no texto exposto, e sobre a função social da escola, evidências apontam uma proposta de transformação social, cultural e crítica, as quais envolve.
I. A formação de cidadãos empáticos, conscientes e justos.
II. O estímulo a solidariedade e não a competição.
III. O olhar respeitoso aos diferentes grupos sociais no âmbito escolar.
IV. Adoção ao princípio que a formação deve estabelecer como prioridade os interesses mercadológicos.
V. Projetar a escola como local aberto ao diálogo e as mudanças que visam o presente e o futuro equitativo das novas gerações.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos CORRETA.

No contexto da promoção da saúde, a distinção entre atividade física e exercício físico é crucial para a prescrição adequada e a avaliação epidemiológica. Assinale a alternativa CORRETA que estabelece essa diferenciação conceitual e suas implicações.

O Ciclo Alongamento-Encurtamento (CAE) é a base fisiológica do treinamento pliométrico, visando o desenvolvimento da potência muscular. Analise as afirmativas a seguir sobre os mecanismos do CAE:

I. O CAE envolve uma fase excêntrica rápida (pré-alongamento), seguida de uma fase de amortização (transição) curta e uma fase concêntrica explosiva, utilizando a energia elástica armazenada nos componentes elásticos em série e o reflexo miotático (fuso muscular) para potencializar a força.

II. A fase de amortização deve ser a mais longa possível para garantir que toda a energia elástica seja dissipada em forma de calor, prevenindo lesões tendíneas durante o salto.

III. O reflexo miotático, ativado pelo estiramento rápido do fuso muscular na fase excêntrica, recruta unidades motoras adicionais na fase concêntrica subsequente, aumentando a produção de força voluntária.

Está correto o que se afirma em:

O exercício físico crônico promove adaptações morfofuncionais no sistema cardiovascular, conhecidas como "coração de atleta". Acerca dessas adaptações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O treinamento de resistência aeróbia (endurance) induz uma hipertrofia cardíaca excêntrica, caracterizada pelo aumento do volume da câmara ventricular esquerda e da espessura da parede proporcional, visando aumentar o volume sistólico e o débito cardíaco máximo.

(__) O treinamento de força de alta intensidade (resistido) tende a promover uma hipertrofia cardíaca concêntrica leve a moderada, com aumento da espessura da parede ventricular sem aumento significativo do volume da câmara, em resposta à sobrecarga de pressão (pós-carga) durante o exercício.

(__) A bradicardia de repouso observada em atletas de endurance é causada exclusivamente pela redução patológica da contratilidade miocárdica, indicando insuficiência cardíaca incipiente.

(__) A angiogênese capilar no miocárdio e no músculo esquelético é uma adaptação crônica que melhora a perfusão tecidual, a extração de oxigênio e a remoção de metabólitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante o exercício físico incremental, a ventilação pulmonar aumenta de forma desproporcional ao consumo de oxigênio em determinados momentos, marcando os limiares ventilatórios. Assinale a alternativa CORRETA sobre o segundo limiar ventilatório (LV2) ou Ponto de Compensação Respiratória.