De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

O Art. 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da medida socioeducativa de advertência, a qual consistirá em:

De acordo com o Art. 11 da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “a relação adequada entre o número de alunos e o profissional do magistério, deve levar em conta ás dimensões físicas das salas de aulas, as condições materiais dos estabelecimentos de ensino, as necessidades pedagógicas de ensino e aprendizagem, visando a melhoria da qualidade do ensino (...)”. 

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, no que se refere ao número máximo de alunos por sala de aula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental 1ª Fase.

I - Educação Infantil: no máximo 18 alunos de 04 a 05 anos de idade.

II - Educação Infantil: no máximo 20 alunos de 04 a 05 anos de idade.

III - Ensino Fundamental 1ª Fase: 1º e 2º Anos no máximo de 20 alunos.

IV - Ensino Fundamental 1ª Fase: 1º e 2º Anos no máximo de 25 alunos.

V - Ensino Fundamental 1ª Fase: 3º, 4º e 5º Anos no máximo de 25 alunos.

VI - Ensino Fundamental 1ª Fase: 3º, 4º e 5º Anos no máximo de 30 alunos.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. 

Analise as situações a seguir e assinale aquelas que violam os preceitos da referida lei: 

I - Efetuar a matrícula de aluno com deficiência, porém cobrar taxas extras em razão da deficiência (em escola privada).

II - Manter prédio com escadas e rampas de acesso.

III - Realizar evento com a presença de intérprete de Libras.

IV - Contratar pessoa com deficiência pagando salário inferior ao de outros trabalhadores que exercem a mesma função.

Assinale a alternativa correta. 

Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre?

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), exceto:

O Documento Curricular para Goiás (DC-GO) em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresenta as aprendizagens essenciais que possibilitam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no decorrer do Ensino Fundamental. Nesse sentido, para priorizar as aprendizagens desses sujeitos é necessário refletir acerca da relação entre:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) é a fonte legalística primária das regras gerais para a estruturação do sistema educacional brasileiro. No que se refere à Seção III - Do Ensino Fundamental (art. 32), esta etapa tem como objetivo assegurar a formação básica do cidadão, mediante:

I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com o Art. 29, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96, “A educação infantil...” é:

De acordo com o Art. 21, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:

De acordo com o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), que estabelece as incumbências dos Municípios na organização da educação, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo:

( ) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

( ) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

( ) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.  

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Art. 3°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), o ensino será ministrado com base em princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Art. 3º, da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “Consideram-se funções de magistério, além da docência, aquelas que oferecem suporte pedagógico direto a essa atividade (...)”, EXCETO:

De acordo com o Parágrafo Único do Art. 28 da Lei Complementar nº. 014, de 28 de fevereiro de 2025, que instituiu o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Planalto, “a exoneração de ofício ocorre, exclusivamente, quando o professor: 

I - For reprovado no estágio probatório;

II - Depois de tomar posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido;

III - For investido em cargo, emprego ou função pública compatível com o de que é ocupante, exceto na hipótese de vacância do primeiro;

IV - Na hipótese de abandono de cargo, quando não extinta a punibilidade por prescrição;

V - Na situação de inaptidão física ou mental declarada antes de cumprido o estágio probatório.

Está correto o que se afirma em: 

Quem foi o teórico que defendia uma educação baseada na autonomia da criança, no respeito às suas individualidades e no desenvolvimento de suas capacidades através de um ambiente preparado?

No âmbito escolar tanto tem se falado a respeito de qual é o melhor método para a alfabetização, essa temática tem mobilizado a atenção de pesquisadores e educadores. Ultimamente, já se entende que não existe uma única ou a melhor metodologia, mas sim uma diversidade de estratégias e a adaptação das formas de alfabetizar ao contexto de cada turma. Essa vertente é compartilhada por Magda Soares (1932-2023), uma das grandes referências em alfabetização no Brasil. Nesse sentido, a pesquisadora defendia que: 

“A postura ética tem grande importância na vida profissional, orienta o comportamento e a interação entre as pessoas, sendo diretamente ligada ao caráter e ao bem-estar no ambiente de trabalho. A ética não só constrói confiança entre colegas e líderes, mas também melhora o clima organizacional, a produtividade e a reputação da empresa, além de abrir portas para o desenvolvimento de uma carreira promissora...” Sá, Zilda Luiza de. Ética profissional: um estudo sobre a relação interpessoal. Cacoal/RO: UNIR, 2016.
O trecho indica que, no relacionamento com superiores e colegas, a conduta ética: 

“A cada dia, mais organizações [...] demonstram seu empenho em agir eticamente, a fim de evitarem consequências desgastantes, como: escândalos, queda de reputação...” Sá, Zilda Luiza de. Ética profissional: um estudo sobre a relação interpessoal. Cacoal/RO: UNIR, 2016.
A partir do trecho, é correto afirmar que o comportamento ético nas organizações: 

“A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.”
(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Lei nº. 13.146/2015), Art. 3º, inciso I).

Considerando o trecho, é correto afirmar que: