Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Médio

Q1731809

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |

Q1731809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da Lei nº 366/2003, de 22/12/2003 (Legislação Tributária do Município de Bandeirante).

Para efeitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, considera-se:

A

Trabalhador avulso: Aquele que exercer atividade de caráter eventual, isto é, fortuito, casual, incerto, sem continuidade, sob dependência hierárquica, mas sem vinculação empregatícia.

B

Empresa: Sociedade civil de trabalho profissional, com caráter especializado, organizado para a prestação de serviços e que tenha seu contrato ou ato constitutivo registrado no respectivo órgão de classe.

C

Trabalho pessoal: Toda e qualquer pessoa física que habitualmente e sem subordinação jurídica ou dependência hierárquica, exercer atividade econômica de prestação de serviço.

D

Sociedade Civil de Profissionais: Toda e qualquer pessoa jurídica que exerce a atividade econômica de prestação de serviço.

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Q1731808

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |

Q1731808 Direito Tributário

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

A

O lançamento não reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei em vigor no momento do pagamento do crédito, independente da lei vigente na data da ocorrência do fato gerador da obrigação.

B

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

C

Quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do próprio lançamento e posteriormente atualizará a conversão para o dia que efetivamente ocorrer o pagamento.

D

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e opcional.

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Q1689264

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689264 Direito Tributário

Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No Processo de Execução Fiscal, o(a)
( ) Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, em qualquer hipótese, sob pena de descaracterizar a natureza jurídica do crédito tributário exigido.
( ) executado será citado para, no prazo de 30 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
( ) competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública não exclui a de qualquer outro juízo, inclusive os da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

F – F – F

B

V – F – V

C

V – F – F.

D

F – V – F

E

V – V – V.

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Q1689263

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689263 Direito Tributário

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em

A

regulamentos tributários suficientes à sua ocorrência.

B

lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

C

normas regulamentares suficientes à sua ocorrência

D

atos ordinatórios necessários e suficientes à sua ocorrência.

E

atos normativos expedidos pelas autoridades necessários e suficientes à sua ocorrência.

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Q1689262

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689262 Direito Tributário

Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida ilimitadamente para as infrações da legislação relativa a determinado tributo.
IV. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II – IV.

B

I

C

II – IV

D

I – II – III.

E

IV

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Q1689261

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689261 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. A capacidade tributária passiva independe da(de)
( ) capacidade civil das pessoas naturais.
( ) achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
( ) estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – F

B

V – F – V

C

V – F – F

D

F – V – F

E

V – V – V.

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Q1689260

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689260 Contabilidade Geral

Sobre as demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir:
I. As demonstrações contábeis são documentos que uma empresa elabora e divulga, com o objetivo de representar seu fluxo contábil e financeiro em um certo período.
II. Apesar de obrigatórias para algumas empresas, é importante elaborar as demonstrações contábeis para que se tornem uma espécie de "mapa" para os administradores, auxiliando nas tomadas de decisões em comparação com os períodos anteriores ao atual.
III. A elaboração das demonstrações contábeis (financeiras) acontecem ao fim do período do exercício pelo setor administrativo e contabilístico da empresa.
IV. A Demonstração do Resultado do Exercício é responsável pelas entradas e saídas de dinheiro, durante o período, no caixa da empresa.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – IV.

B

I – III – IV.

C

II – IV.

D

I – II – III.

E

I – II – III – IV.

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Q1689259

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689259 Contabilidade Geral

Analise a seguinte situação: Quando temos um débito em uma conta de Ativo e um crédito simultâneo de igual valor em uma conta de Patrimônio Líquido, pode-se sugerir

A

diminuição do ativo

B

aumento do capital social.

C

desinvestimento de capital.

D

compra de um automóvel.

E

contratação de uma dívida.

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Q1689258

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689258 Administração Financeira e Orçamentária

Analise a afirmativa a seguir.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar nº 101, o relatório de Gestão fiscal conterá, o comparativo com os limites de que trata a respectiva Lei Complementar, dos seguintes montantes.
Com base nessa afirmativa marque a opção INCORRETA.

A

Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

B

Dívidas consolidadas e mobiliárias

C

Destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, observando as limitações constitucionais

D

Concessão de garantias

E

Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

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Q1689257

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689257 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar nº 101, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
I. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
II. As prestações de contas, a disponibilidade de caixa, as demonstrações contábeis e o respectivo parecer prévio.
III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II – III.

B

I

C

II – III.

D

I – III.

E

II

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Q1689256

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689256 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, sobre as Responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) O servidor responde civil, penal e também administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
( ) A obrigação de reparar o dano nem sempre se estende aos sucessores, porém, caso se estenda, contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta exclusivamente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – F – F – F.

B

F – V – V – V – V.

C

V – F – V – V – F.

D

V – V – V – F – F

E

V – V – V – V – V

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Q1689255

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689255 Direito Administrativo

De acordo a Lei 8.112/90, analise a afirmativa a seguir.
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo,

A

a diária será concedida por dia de afastamento

B

a diária é devida pela metade.

C

o servidor não fará jus a diárias

D

só será devido o pagamento de diária, ainda que não integral, se o afastamento superar 20 quilômetros

E

a diária é devida em 30%

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Q1689253

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689253 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre modalidades de licitação e marque a opção INCORRETA.

A

A Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B

A Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo certame realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convocados nas últimas licitações.

C

O Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Ademais, será determinado, para obras e serviços de engenharia nesta modalidade, o valor de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

D

O Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

E

O Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

Q1689252

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689252 Direito Administrativo

Sobre a revogação e anulação do processo licitatório, analise as afirmativas a seguir.
I. A anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa.
II. Anulação é, portanto, uma decorrência da prática de alguma ilegalidade, ou seja, descumprimento de alguma lei.
III. A revogação do procedimento licitatório pode ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, até a convocação da empresa para assinar o contrato, quando então gera a presunção de direito.
IV. A anulação possui efeitos que podem se estender, inclusive, a contratos em andamento.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS

A

I – II – IV.

B

I – III – IV.

C

II – IV.

D

II – III

E

I – II – III – IV.

Q1689250

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689250 Direito Administrativo

Os atos administrativos são praticados durante o exercício da função administrativa em regime público, representando a vontade estatal. São atributos dos atos administrativos, os relacionados a seguir. Analise-os e marque a alternativa INCORRETA.

A

Presunção de Legitimidade

B

Imperatividade

C

Motivo

D

Autoexecutoriedade

E

Tipicidade

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Q1689249

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689249 Direito Administrativo

Analise a afirmativa a seguir.

Em essência, o poder _________ é a atividade da Administração Pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse coletivo. É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

A

de polícia

B

disciplinar

C

hierárquico

D

regulamentar

E

vinculante

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Q1689248

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1689248 Direito Administrativo

Sobre os poderes administrativos, analise a afirmativa a seguir.
Os poderes de delegação e avocação, assim como os de fiscalização e revisão dos atos administrativos, são expressão do poder administrativo ____________.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

de polícia

B

disciplinar

C

hierárquico

D

regulamentar

E

vinculante

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Q1678671

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1678671 História e Geografia de Estados e Municípios

Frecheirinha é beneficiada com o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA/Leite.

A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Frecheirinha começou a receber o leite do PAA. A ação de segurança alimentar e nutricional é uma parceria entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará e o Ministério da Cidadania.

Ela recebe/adquire

A

a produção de leite caprino e repassa à população com preço bem acessível, para consumo das crianças em convalescência.

B

leite materno em domicílio para redistribuir nos hospitais que acolhem bebês em estado de desnutrição.

C

o produto destinando às Entidades Municipais previamente cadastradas, incluindo todas as residências em que moram crianças de 2 a 5 anos.

D

parte da produção de 1.476 produtores de leite bovino e caprino do Estado e a redistribui para o público-alvo através de 2.489 entidades sociais já cadastradas

E

a produção de leite bovino e repassa à população para produção de doces e para consumo das crianças em convalescência de doenças infeciosas.

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Q1678670

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1678670 Atualidades

Além da distribuição gratuita de máscaras descartáveis nas secretarias municipais e na sede da Prefeitura Municipal, os agentes da Vigilância Sanitária Municipal, juntamente com a Guarda Civil Municipal, têm feito constantemente intervenções junto às fábricas de confecções e estabelecimentos comerciais instalados na cidade com o objetivo de conscientizar para a importância do uso correto e permanente da máscara de proteção facial, instrumento de proteção individual tão importante para a saúde pessoal e pública.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

As placas de sinalização instaladas nos principais pontos de concentração de pessoas na cidade orientam para o(a)(as)

A

exigência do uso da máscara

B

benefício do uso da máscara

C

eficácia do uso da máscara

D

instruções sobre a máscara

E

necessidade da máscara

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Q1678669

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Provas: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Fiscal de Tributos |

Q1678669 História e Geografia de Estados e Municípios

Com o lema: LIMITES SÓ EXISTEM PARA QUEM ACREDITA NELES, Frecheirinha comemorou, no último dia 3 de dezembro de 2020, a data alusiva a(ao):

A

Inclusão e Acessibilidade.

B

Lei de proteção à Pessoa com Deficiência

C

Dia Mundial das Pessoas Voluntárias

D

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

E

Lei de Proteção à Pessoa Deficiente.

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