Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

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Q2512580 Português
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Na oração "Aos pais pediu um skate a menina", a ordem inversa coloca o sujeito no final da oração, enfatizando o destinatário da ação e criando uma estrutura sintática menos comum, mas gramaticalmente correta.
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Q2512576 Português
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Os artigos definidos e indefinidos em português não apenas determinam o substantivo, mas também podem indicar a especificidade ou generalidade do termo, como em "um livro interessante" (generalidade) e "o livro interessante" (especificidade).
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Q2512574 Noções de Informática
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A segurança na Internet refere-se à proteção das atividades e transações realizadas online. Ela é parte de conceitos mais amplos, como segurança cibernética e segurança computacional, abrangendo áreas como segurança de navegador, comportamento na internet e segurança de redes. O firewalls servem para barrar tráfego não autorizado e também ajudam a prevenir infecções por malwares no seu computador. Os sistemas operacionais e pacotes de segurança já incluem um firewall integrado.
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Q2512569 Português
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A palavra "reajustamento" exemplifica um processo morfológico de derivação regressiva, no qual o sufixo "mento" é adicionado ao verbo "reajustar", para formar um substantivo abstrato.


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Q2512558 Noções de Informática
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O processador de texto BrOffice Writer faz parte de um compilado de programas do software livre BrOffice.Org, e tem a capacidade de criar etiquetas, assinaturas digitais, hiperlinks, formulários, marcadores, entre outras. Os documentos gerados são salvos com a extensão .odt, um formato amplamente suportado que, mesmo ao ser convertido para .doc, mantém a eficiência ao reduzir o tamanho dos arquivos.
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Q2512555 Direito Tributário
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A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, juntamente com as entidades municipalistas e de apoio e representação empresarial, fiscalizarão e avaliarão os Agentes de Desenvolvimento, conforme especifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .
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Q2512554 Direito Tributário
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No âmbito dos atos contenciosos administrativos do Simples Nacional, a intimação será realizada de maneira eletrônica, conforme estabelecido na legislação, prescindindo-se, assim, da sua publicação no Diário Oficial e da remessa por correio.
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Q2512553 Direito Tributário
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O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se com a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
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Q2512552 Direito Tributário
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Caso o valor do frete supere os preços vigentes de mercado, para incidência de ICMS, o valor excedente será considerado como parte do preço da mercadoria, salvo a existência de relação de interdependência entre transportadora a titular da mercadoria.
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Q2512551 Direito Tributário
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O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada dos referidos produtos no território nacional; e a base de cálculo do imposto é o preço da arrematação, quando se tratar de produto apreendido ou abandonado levado a leilão.

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Q2512550 Direito Tributário
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Compete a Municípios e Distrito Federal cobrar impostos sobre propriedade predial e territorial urbanal, serviços de qualquer natureza, além de transmissão de bens imóveis em quaisquer circunstâncias.
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Q2512549 Direito Tributário
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Nos casos de florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios, há previsão legal de isenção do ISS.
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Q2512548 Direito Tributário
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A União, para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, pode, por decreto, instituir empréstimos compulsórios.
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Q2512547 Direito Tributário
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Na situação em que a infração é voluntariamente denunciada, acompanhada do pagamento do tributo e juros de mora, fica a responsabilidade do contribuinte excluída, enquanto se apura a responsabilidade do funcionário responsável pela omissão.
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Q2512546 Direito Tributário
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Os tributos cuja arrecadação seja destinada, em parte ou integralmente, a outras entidades de direito público, serão da competência legislativa daquela entidade à qual foram direcionados os recursos, estabelecendo uma complexa relação de competência normativa e distribuição de receitas no âmbito tributário.
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Q2512545 Direito Tributário
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É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
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Q2512544 Direito Tributário
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A responsabilidade pessoal do adquirente ou remitente pelos tributos relacionados aos bens adquiridos ou remidos está fundamentada no princípio da capacidade contributiva, que determina que a carga tributária deva incidir sobre aqueles que efetivamente possuem a capacidade econômica de arcar com o ônus fiscal. Essa responsabilidade fiscal do adquirente ou remitente visa garantir a efetividade da arrecadação tributária, assegurando que os tributos devidos em decorrência de uma operação de aquisição ou remissão de bens sejam integralmente recolhidos ao erário.

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Q2512543 Direito Tributário
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A certidão negativa será confeccionada de acordo com as especificações determinadas no requerimento e será disponibilizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da solicitação, assegurando sua conformidade com os termos solicitados e estabelecendo um período delimitado para sua emissão, com o intuito de preservar a segurança jurídica e a confiabilidade das informações contidas no documento.
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Q2512542 Direito Tributário
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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem: a equidade, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.
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Q2512541 Direito Tributário
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As empresas têm o imperativo tributário de cumprir obrigações como a emissão de documentos fiscais e a elaboração de demonstrativos contábeis, sendo essas ações essenciais para o atendimento das exigências legais e fiscais, a transparência na prestação de contas e o adequado controle e registro das operações empresariais, visando à conformidade fiscal e à governança corporativa.
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Respostas
2841: C
2842: C
2843: C
2844: E
2845: C
2846: E
2847: C
2848: E
2849: E
2850: C
2851: E
2852: E
2853: E
2854: E
2855: C
2856: C
2857: C
2858: E
2859: E
2860: C