Questões de Concurso Para fiscal ambiental

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Q3589279 Português
Texto para responder a questão.

Uma creche particular do Rio de Janeiro anunciou duas vagas para professoras, tendo como requisito básico para a contratação „ser cristã‟. O anúncio foi feito pela Creche Escola Dunamis, localizada em Campo Grande.

A vaga foi divulgada nas redes sociais por Tati Mussallem, dona e diretora pedagógica da creche. Estava prevista a contratação de uma professora de balé e uma de educação física.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância pelo deputado Átila Nunes (MDB). O pedido está em avaliação.

Após saber da divulgação do caso, a proprietária da creche pediu desculpas aos ofendidos e atribuiu o requisito a “um erro de digitação”.

A descrição da vaga fere a previsão da lei municipal 5565/2013, a proibir “inquirir por quaisquer meios sobre a religião do candidato à vaga em questionários, formulários ou entrevistas de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins”.

CARTACAPITAL | 26.01.2023. Disponível em https://www.cartacapital.com.br/educacao/creche-no-rio-anuncia-vaga-paraprofessora-e-aponta-como-requisito-ser-crista/. 
Determine a função sintática dos seguintes termos presentes no texto: “por Tati Mussallem” e “pelo deputado Átila Nunes”
Alternativas
Q3589278 Português
Texto para responder a questão.

Uma creche particular do Rio de Janeiro anunciou duas vagas para professoras, tendo como requisito básico para a contratação „ser cristã‟. O anúncio foi feito pela Creche Escola Dunamis, localizada em Campo Grande.

A vaga foi divulgada nas redes sociais por Tati Mussallem, dona e diretora pedagógica da creche. Estava prevista a contratação de uma professora de balé e uma de educação física.

O caso foi encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância pelo deputado Átila Nunes (MDB). O pedido está em avaliação.

Após saber da divulgação do caso, a proprietária da creche pediu desculpas aos ofendidos e atribuiu o requisito a “um erro de digitação”.

A descrição da vaga fere a previsão da lei municipal 5565/2013, a proibir “inquirir por quaisquer meios sobre a religião do candidato à vaga em questionários, formulários ou entrevistas de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins”.

CARTACAPITAL | 26.01.2023. Disponível em https://www.cartacapital.com.br/educacao/creche-no-rio-anuncia-vaga-paraprofessora-e-aponta-como-requisito-ser-crista/. 
O texto emprega as aspas duplas em dois momentos. Considerando o contexto, a justificativa correta para este uso é: 
Alternativas
Q3581515 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 e suas alterações, o embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas é uma das sanções previstas para punir as infrações administrativas. Sobre essa sanção, analise as assertivas a seguir:

I. A cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.
II. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas.
III. Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área, nos casos em que a infração se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, salvo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa.
IV. O órgão ou entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por legislação específica, especificando o exato local da área embargada e informando que o auto de infração encontra-se julgado ou pendente de julgamento.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q3581514 Direito Ambiental
No contexto do gerenciamento ambiental das áreas contaminadas, de acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, os órgãos ambientais competentes devem planejar suas ações, observando, para a priorização, os seguintes aspectos:

I. População potencialmente exposta.
II. Proteção dos recursos hídricos.
III. Presença de áreas de interesse ambiental.
IV. Valorização imobiliária.
V. Ramo da atividade em operação na área (CODRAM), se for o caso.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3581513 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre os critérios e os valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, são deveres do órgão ambiental competente para o cumprimento dos procedimentos e ações no gerenciamento de áreas contaminadas:

I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.
II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.
III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.
IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3581512 Engenharia Ambiental e Sanitária
É a medida que descreve a velocidade com que a água penetra no solo a partir da superfície. Pode variar amplamente de um local para outro e depende de diversos fatores, incluindo: tipo de solo, cobertura vegetal, grau de saturação do solo, declive do terreno, condições climáticas e práticas de uso da terra. Essa é a descrição de:
Alternativas
Q3581511 Engenharia Ambiental e Sanitária
A medição da água superficial envolve a medição de nível da água superficial, de descarga de precipitação, de sedimentos e cargas de sedimentos, de vazão e de parâmetros de qualidade da água. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos à sua correta descrição.

Coluna 1

1. Pluviômetro.
2. Pluviógrafo.
3. Amostradores de garrafa ou tubos de sedimentação.
4. Linígrafo e réguas linimétricas.

Coluna 2

( ) Instrumento capaz de registrar continuamente a precipitação em determinado local. Relaciona o volume de chuva e a passagem do tempo, mostrando a intensidade da precipitação.
( ) Instrumentos para a medição de nível da água superficial. 
( ) Instrumento utilizado para medição da chuva. As observações referem-se ao total acumulado nas últimas 24 horas, quando este for o intervalo entre as leituras.
( ) Envolvem a coleta e análise de amostras de sedimentos para entender a quantidade, a composição e o movimento dos sedimentos em um ambiente aquático que, por sua vez, podem afetar a qualidade da água, a erosão fluvial e a manutenção de canais de navegação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:   
Alternativas
Q3581510 Direito Ambiental
A solicitação de autorização prévia para perfuração de poços é a primeira etapa do licenciamento ambiental para viabilizar a captação de água subterrânea. Através de qual sistema deve ser solicitada essa autorização?
Alternativas
Q3581509 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do:
Alternativas
Q3581508 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rolante (Volume II), a água bruta tratada que abastece o município provém da única Estação de Tratamento de Água (ETA), tipo compacta, que compõe o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as etapas de tratamento adotadas nessa ETA para atendimento dos padrões de potabilidade da água à sua correta descrição.

Coluna 1

1. Coagulação.
2. Flotodecantação.
3. Filtração.
4. Cloração.
5. Fluoretação.

Coluna 2

( ) A água atravessa tanques com carvão e areia, removendo as partículas menores que não saíram na sedimentação.
( ) Ocorre através da adição de cloro gasoso em dois pontos de cada decantador e nas galerias, visando a eliminação dos agentes patogênicos presentes na água.
( ) É realizada com fluossilicato de sódio aplicado por bombas dosadoras, com o intuito de manter uma concentração de flúor na água entre 0,6 a 0,9 mg.L-1 .
( ) Ocorre através da adição de sulfato de alumínio e cal hidratada diretamente em linha na ETA, tornando as partículas de sujeira eletricamente desestabilizadas e mais fáceis de agregar.
( ) Ocorre a separação dos materiais em suspensão e líquido, através da diferença de densidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3581507 Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as assertivas a seguir sobre a situação dos serviços de abastecimento de água potável em Rolante, de acordo com informações do Plano Municipal de Saneamento Básico (Capítulo II):

I. O sistema de abastecimento de água do município de Rolante é de titularidade da Prefeitura Municipal de Rolante e com concessão para a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).
II. O Município de Rolante faz parte de um sistema isolado de abastecimento de água, operacionalizado pela CORSAN nas áreas urbanas e pelo Município nas áreas rurais.
III. A captação de água bruta, em manancial superficial, é realizada no Rio Rolantinho da Areia. A água captada nesse manancial superficial é disponibilizada para a população urbana e rural de Rolante.
IV. Para complementação do abastecimento da cidade de Rolante, também é realizada a captação de água em manancial subterrâneo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581506 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Capítulo I do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rolante, a coleta dos resíduos sólidos urbanos e rurais é uma ferramenta para o atendimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico. Nesse contexto, o PMSB organizou as proposições das ações em quatro programas: inclusão social de catadores; qualificação da gestão dos resíduos sólidos; serviços de limpeza, coletas e tratamentos; e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. As ações definidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico de Rolante para qualificação da Gestão dos Resíduos Sólidos são, entre outras:

I. Instituir termos de compromisso setoriais ou de cooperação técnica com o Estado para implantação da logística reversa.
II. Implantar ecopontos em áreas urbanas.
III. Implantar central de comunicação sobre serviços de limpeza urbana e manejo de RSU.
IV. Instituir taxa de serviços de limpeza e manejo de RSU sem vinculação com IPTU.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581505 Direito Ambiental
Analise as assertivas a seguir sobre as medidas necessárias para compensação e reparação ambiental, com a finalidade de minimizar e mitigar os danos ambientais causados pelo infrator:

I. As compensações de caráter florestal ocorrem através da doação de exemplares nativos, característicos do município de Rolante, ao Departamento de Meio Ambiente e/ou através do plantio de espécies de flora nativas, devendo observar os critérios de quantificação da reposição florestal obrigatória.
II. Nas compensações por área proporcional, a área equivalente deverá possuir a mesma extensão e as mesmas características ecológicas da área onde houve a infração e deverá ser averbada na matrícula do imóvel.
III. As compensações de caráter financeiro deverão considerar como parâmetro o quantitativo de reposição florestal obrigatória, e a soma do quantitativo financeiro a ser compensado deverá ser depositado em conta bancária do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.
IV. No caso de compensação ambiental por uso do fogo em vegetação, nativa ou exótica, sem autorização do órgão ambiental, a compensação ambiental deverá levar em consideração o acréscimo do quantitativo mínimo de 100 mudas de árvores nativas por hectare queimado.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3581504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ainda conforme a Lei Municipal nº 4.729/2022, a quem compete acompanhar, fiscalizar e deliberar acerca do uso e movimentação financeira dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Rolante?
Alternativas
Q3581503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 4.729/2022, que dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Rolante, a quem cabe analisar e deliberar sobre recursos, defesas ou impugnações relacionadas às infrações ambientais, em última instância?
Alternativas
Q3581502 Legislação Municipal
Conforme a Lei Municipal nº 4.729/2022, constituirão o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMMA) os órgãos e entidades da Administração Municipal encarregados direta e indiretamente do planejamento, controle e fiscalização das atividades que afetam o meio ambiente, bem como da elaboração e aplicação de normas pertinentes, assim como as entidades públicas e privadas e as organizações não governamentais afins. O/A____________________ tem a função de assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na formulação da política municipal e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, sendo considerado(a) ____________________ do Sistema Municipal do Meio Ambiente de Rolante.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3581501 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Municipal nº 4.729/2022, que dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Rolante e dá outras providências, a(o)________________ é a ação executada pelo empreendedor ou empreendimento causador de degradação ambiental, ou por este designado, com caráter de correção, recuperação ou indenização pelo dano ambiental causado, podendo ser de caráter florestal, por área proporcional ou ainda de caráter financeiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3580630 Direito Constitucional
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmações abaixo:

1. O referido Conselho compõe-se de 11 (onze) membros.
2. O mandato dos membros do referido Conselho é de 4 (quatro) anos.
3. O Conselho será presidido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
4. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
5. A função de Corregedor Nacional de Justiça será, obrigatoriamente, exercida pelo Ministro oriundo do Superior Tribunal de Justiça.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580629 Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de _______ ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de _______ e menos de _______ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria ___________ do Senado Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3580628 Direito Administrativo
Acerca das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
II. A sanção de suspensão dos direitos políticos do condenado por ato de improbidade somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, observadas as limitações territoriais contidas em decisão judicial. 
Alternativas
Respostas
3201: D
3202: C
3203: B
3204: B
3205: C
3206: D
3207: E
3208: C
3209: A
3210: C
3211: C
3212: E
3213: E
3214: D
3215: C
3216: A
3217: B
3218: D
3219: E
3220: A