O Decreto Estadual nº 55.374/2020 dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente, estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a legislação, as infrações administrativas são punidas com diversas sanções, que podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa. Sobre as multas regidas nesse decreto, é CORRETO afirmar que:

Um proprietário rural detém, no interior de sua gleba, um lago natural, cuja superfície de espelho d'água consolida uma extensão de 25 hectares. Visando à observância das normas estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/2012, qual deve ser a largura mínima da faixa marginal, medida a partir da borda da calha do leito regular, que o referido proprietário deve isolar a título de Área de Preservação Permanente (APP)?

As Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público. No Brasil, elas são regidas pela Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Diante do exposto, relacione os grupos de unidades de conservação da Coluna A às suas respectivas características, dispostas na Coluna B:

Coluna A:

1) Área de Proteção Ambiental.

2) Monumento Natural.

3) Estação Ecológica.

4) Parque Nacional.

5) A Reserva Biológica.

Coluna B:

( ) Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica; pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

( ) Visa à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas; é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas; a visitação pública é proibida, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

( ) Área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas; tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

( ) O objetivo básico é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

( ) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

As tecnologias de tratamento de resíduos sólidos visam reduzir volume, eliminar patógenos e valorizar materiais, abrangendo métodos biológicos, térmicos e mecânicos. Essas soluções transformam resíduos em adubo, energia ou novos produtos, apoiando a economia circular e aterros sanitários. Sobre as técnicas de tratamento de resíduos sólidos, analise as assertivas abaixo:

I. Diferente da incineração, a pirólise é um processo de degradação térmica que ocorre em ambiente saturado de oxigênio purificado.

II. No tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), a autoclave é frequentemente utilizada. O mecanismo de ação deste equipamento é a esterilização por meio de vapor de água sob alta pressão e temperatura.

III. O tratamento de resíduos por 'Coprocessamento' ocorre predominantemente em indústria de cimento (fornos de clínquer).

Está(ão) CORRETA(S):

O processo geológico natural de desgaste, desintegração e alteração física e química das rochas, quando expostas à ação dos agentes atmosféricos (como água da chuva, vento e variação de temperatura), denomina-se:

No monitoramento operacional de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), o parâmetro laboratorial rotineiro utilizado para medir a quantidade de oxigênio necessária para oxidar quimicamente a matéria orgânica presente na água denomina-se:

No exercício de sua Política Municipal de Meio Ambiente, o órgão ambiental do município tem competência administrativa para realizar o licenciamento ambiental de atividades econômicas que causem impacto ambiental

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desempenha uma função de transparência no licenciamento. Por determinação legal, esse documento deve ser redigido obrigatoriamente de forma: 

No âmbito das competências regulatórias do CONAMA, o instrumento legal normativo editado por esse conselho para fixar padrões nacionais de qualidade ambiental e diretrizes de licenciamento denomina-se:

 No ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), utilizado como base estrutural nas rotinas de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) sob a norma NBR ISO 14001, o que deve ser executado na etapa correspondente ao “Check” (Verificar)?

Modelo de desenvolvimento que busca satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. O trecho apresenta o conceito clássico denominado: 

De acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na ordem de prioridade estabelecida para o gerenciamento de resíduos, qual deve ser a primeira ação a ser adotada?

Em relação à avaliação técnica de um terreno com suspeita de contaminação por hidrocarbonetos, qual é o conceito relativo ao nível dinâmico em que os poros do solo ou da rocha encontram-se completamente preenchidos por água?

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido sob o Protocolo de Quioto para mitigar o aquecimento global, gera créditos de carbono, que são medidos formalmente em toneladas de: 

A matriz de transportes brasileira apresenta forte concentração em um único modal, fator frequentemente apontado como desafio para a competitividade econômica nacional. Assinale a alternativa que apresenta esse modal predominante. 

Uma das características dos direitos humanos é impedir que determinados grupos sejam excluídos da proteção jurídica em razão de origem, religião, sexo, condição econômica ou qualquer outra característica pessoal. Essa característica é denominada: 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a cidade onde está localizada a sede da ONU. 

Na década de 1960, surgiu no Brasil um importante movimento cultural que combinava elementos da música popular brasileira com influências do rock, da arte de vanguarda e da cultura de massa. Entre seus principais representantes estavam Caetano Veloso e Gilberto Gil. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse movimento.

Criado pelo Governo Federal, um importante programa de saúde pública ampliou o acesso da população brasileira aos serviços odontológicos, incluindo atendimentos preventivos, tratamentos especializados e oferta de próteses dentárias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Qual é o nome desse programa? 

Durante a formatação de um documento, um usuário pretende iniciar o conteúdo da próxima seção na página seguinte sem utilizar diversas vezes a tecla Enter para “empurrar” o texto. Qual recurso do Word 2019 é o mais adequado para essa finalidade?