Questões de Concurso

O indiciamento independe de fundamentação da autoridade policial.

As funções de polícia judiciária não são de natureza jurídica.

A autoridade policial procederá à reprodução simulada dos fatos, desde que haja autorização judicial.

O arquivamento do inquérito poderá ser realizado pela autoridade policial.

O delegado pode indeferir pedido de realização de prova feito pelo indiciado.

impróprio

esperado

preparado

forjado

provocado.

A decisão judicial é correta, sobretudo por conveniência da instrução criminal.

A decisão judicial é correta, notadamente como garantia da ordem pública.

A decisão judicial é correta, especialmente porque o investigado é reincidente.

A decisão judicia é correta, principalmente para assegurar a aplicação da lei penal.

A decisão judicial é incorreta, não se admitindo a decretação da prisão preventiva.

a utilização de prova obtida com tortura.

a ausência da ampla defesa e do contraditório

a gestão da prova confiada ao julgador

a admissão de denúncia anônima

a ocorrência de coisa julgada.

O crime de peculato é um crime de mão própria, impedindo que seja praticado por funcionário público em coautoria com outra pessoa que não ostente tal condição.

O furto de bens ou valores públicos realizados por funcionários público somente caracteriza o crime de peculato se realizado por ele em razão do cargo que ocupa e da posse dos bens.

Caracteriza crime de peculato o arrombamento de cofre e furto de dinheiro da prefeitura municipal por escrivão de polícia, mesmo sem faculdade proporcionada pelo cargo .

O peculato próprio assemelha-se ao crime de apropriação indébita e não ao crime de furto, sendo necessário que o funcionário público tenha a posse ou valor do bem em razão do cargo.

Pratica crime de peculato por apropriação o funcionário público que empresta a Juros valores que tem sob sua custódia para pagar reforma d prédio público.