Questões de Concurso para TRE-CE

Q220061

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220061 Direito Eleitoral

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao

A

Corregedor Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.

B

Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral correspondente, após aprovação do Ministério Público.

C

Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.

D

Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

E

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, após a aprovação desse órgão.

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Q220060

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220060 Direito Eleitoral

Os partidos políticos

A

podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.

B

são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.

C

não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.

D

podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.

E

não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.

Q220059

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220059 Direito Eleitoral

A ação de impugnação de mandato eletivo

A

pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.

B

contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.

C

só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.

D

deve tramitar em segredo de justiça.

E

comporta recurso somente quando for julgada improcedente.

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Q220058

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220058 Direito Eleitoral

NÃO é requisito para a transferência do eleitor,

A

o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

B

o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

C

o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

D

a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

E

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

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Q220057

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220057 Direito Constitucional

Pedro tem 32 anos de idade. Mesmo preenchidos os demais requisitos legais, NÃO poderá, em razão da sua idade, candidatar-se, dentre outros, ao cargo de

A

Prefeito Municipal.

B

Governador de Estado.

C

Deputado Federal

D

Deputado Estadual.

E

Senador.

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Q220056

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220056 Direito Constitucional

O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação

A

do Presidente da República, ouvidos os Ministros da Justiça, da Casa Civil e do Planejamento

B

da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

C

da maioria absoluta dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após referendo popular.

D

em dois turnos de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com aprovação de no mínimo dois terços dos Deputados Estaduais em ambos os turnos de votação.

E

das Câmaras Municipais por maioria absoluta, cujos Municípios sejam afetados pela subdivisão do Estado.

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Q220055

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220055 Direito Constitucional

Segundo disposto na Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando

A

mantiverem mandatos eletivos municipais.

B

mantiverem diplomas de qualquer esfera governamental.

C

mantiverem mandatos eletivos federais.

D

mantiverem mandatos eletivos estaduais.

E

denegarem, dentre outros instrumentos constitucionais, o mandado de injunção.

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Q220054

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220054 Direito Constitucional

Considerando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça será presidido por

A

Jaime e, nas suas ausências e impedimentos, por João.

B

Luis e, nas suas ausências e impedimentos, por Jorge.

C

Jorge.

D

Gustavo.

E

Jaime.

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Q220053

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220053 Direito Constitucional

Tales, Ministro de Estado, e Igor, chefe de missão diplomática de caráter permanente, cometeram, respectivamente, infração penal comum e crime de responsabi- lidade. Nesses casos serão processados e julgados

A

originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

B

originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

por meio de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

D

por meio de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

por meio de recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q220052

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q220052 Direito Constitucional

Considerando que José, Armando, Pedro, Adalberto e Paulo ocupam, respectivamente, os cargos de Advogado, de Deputado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Vereador e de Governador de Estado, no tocante à Administração Pública, e em conformidade com o teor do texto constitucional, em regra, o subsídio de Alexandre, Promotor de Justiça, está limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, do subsídio de

A

Paulo.

B

Armando.

C

José.

D

Pedro.

E

Adalberto.

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Q220046

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220046 Direito Processual Penal

O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de

A

10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

B

1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/2 (metade) ou aumentada em até 2000 vezes.

C

10 a 200 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

D

1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1000 vezes.

E

1 a 100 salários mínimos e, se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, nos termos da lei, reduzida até o máximo de 1/3 ou aumentada em até 500 vezes.

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Q220045

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220045 Direito Processual Penal

Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça

A

da comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, de onde o navio partiu.

B

da Capital Federal do Brasil (Brasília), pois o crime ocorreu em alto mar.

C

da África do Sul, em Cape Town, primeiro porto que tocará a embarcação após o crime, pois este foi cometido em alto mar, em águas internacionais.

D

da comarca de Santos, último porto que tocou.

E

da África do Sul, na cidade de Bloemfontein, capital judiciária do país.

Q220044

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220044 Direito Penal

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

A

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

B

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

C

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

D

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.

E

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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Q220043

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220043 Direito Penal

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

A

responderá por crime de peculato.

B

não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.

C

responderá por crime de corrupção ativa.

D

responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.

E

responderá por crime de concussão.

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Q220042

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220042 Direito Penal

Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado

A

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada.

B

não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos).

C

poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito.

D

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa.

E

poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas penas restritivas de direito.

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Q220041

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220041 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes assertivas a respeito da prova documental:

I. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento relevante aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 dias.

II. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

III. As cartas, bem como os registros domésticos, não provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito, havendo expressa disposição legal neste sentido.

IV. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

Q220040

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220040 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até

A

o trânsito em julgado, oferecer oposição contra ambos.

B

ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

C

o último dia do prazo de contestação, denunciar a lide.

D

o trânsito em julgado, denunciar a lide.

E

a realização da audiência de instrução, oferecer oposição contra ambos.

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Q220039

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220039 Direito Civil

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere:

I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal.

IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

II, III e IV.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

I e II.

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Q220038

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220038 Direito Civil

Misael, jornalista formado pela Universidade E, empregou o pseudônimo artístico de Valéria XXX, qual seja, "Z", na publicação 05 do Jornal "Notícias W", expondo-a ao desprezo público. Considerando que Misael não teve intenção difamatória, bem como que publicou apenas o pseudônimo de Valéria XXX, de acordo com o Código Civil brasileiro, Misael

A

cometeu conduta vedada pelo referido diploma legal, independente da sua intenção e da publicação apenas do pseudônimo.

B

não cometeu conduta vedada pelo referido diploma legal, tendo em vista que não teve intenção difamatória.

C

só cometeria ato contra os direitos da personalidade se tivesse publicado o verdadeiro nome (nome e prenome) e não o pseudônimo artístico.

D

só cometeria ato contra os direitos da personalidade se tivesse publicado o verdadeiro prenome, independentemente do nome e do pseudônimo artístico.

E

não cometeu conduta vedada pelo referido diploma legal porque estava no exercício regular de seu direito, praticando sua profissão.

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Q220037

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q220037 Direito Civil

Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente

A

por afinidade em linha colateral de primeiro grau

B

por afinidade em linha colateral de terceiro grau.

C

por afinidade em linha colateral de segundo grau.

D

civil em linha colateral de terceiro grau.

E

natural em linha colateral de primeiro grau.

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