Questões de Concurso Para trt - 22ª região (pi)

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Q24855 Direito do Trabalho
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares
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Q24854 Direito do Trabalho
A transferência do empregado é lícita quando ocorrer
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Q24853 Direito do Trabalho
Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam
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Q24852 Direito do Trabalho
É correto afirmar que
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Q24851 Direito do Trabalho
São requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo empregatício
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Q24850 Direito Constitucional
Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais
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Q24849 Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo
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Q24848 Direito Constitucional
Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunais de Contas.

II. Tribunais Eleitorais.

III. Tribunais de Impostos e Taxas.

IV. Tribunais Militares.

São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, os indicados APENAS em
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Q24847 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,
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Q24846 Direito Constitucional
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência
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Q24845 Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar que
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Q24844 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
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Q24843 Direito Constitucional
A União, os Estados e o Distrito Federal possuem compe- tência concorrente para legislar, dentre outras matérias, sobre
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Q24842 Direito Constitucional
É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,
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Q24841 Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados pela Constituição Federal, considere:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, mas a criação de associações depende de autorização estatal e ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

III. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros.

É correto o que se contém APENAS em
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Q24840 Direito Administrativo
A Administração Pública Federal constatou que Ezequiel Júnior acumulava ilegalmente dois cargos públicos. Em virtude do ocorrido, a autoridade competente notificou-o, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da data da ciência. Decorrido esse prazo legal, sem qualquer manifestação por parte do servidor em questão, foi instaurado procedimento sumário para a apuração dos fatos. Durante o prazo para defesa, Ezequiel Júnior apresentou opção. Diante desse fato,
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Q24839 Direito Administrativo
Aprovado em concurso público de provas e títulos, Pilatos Neto, após ser submetido à inspeção médica oficial, tomou posse no respectivo cargo 15 (quinze) dias após a publicação do ato de provimento. Contudo, viajou para o exterior no dia seguinte, retornando somente após 5 (cinco) semanas. Em virtude do fato narrado, Pilatos Neto será
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Q24838 Direito Administrativo
Objetivando sinalizar corretamente todas as vias públicas do município de Monte Olimpo, o órgão responsável por essa função resolveu colocar na parede da residência de Aristóteles Magno, situada numa esquina, uma placa com o nome da respectiva rua. Referido administrado, em que pese não ter concordado com a decisão, teve de aceitá-la. Nesses termos, o atributo do ato administrativo que permitiu ao Poder Público agir da forma narrada denomina-se
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Q24837 Direito Administrativo
Ao tomar ciência de suposta irregularidade perpetrada pela prefeitura da cidade de Campo Verde, Aristóteles Neto peticionou perante àquela municipalidade, objetivando ter acesso aos documentos que comprovariam referida irregularidade. Ocorre que, por ordem expressa do Prefeito, teve seu pleito indeferido. Em virtude da negativa, o executivo municipal desrespeitou o princípio da
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Q24836 Direito Administrativo
Em matéria de acumulação remunerada, exercendo Herodes o cargo em comissão de Diretor de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
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Respostas
941: C
942: B
943: D
944: A
945: C
946: D
947: A
948: E
949: B
950: A
951: E
952: D
953: A
954: C
955: D
956: E
957: C
958: B
959: D
960: E