Questões de Concurso Para sjdh- pe
Foram encontradas 60 questões
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH- PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178791
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que
se seguem.
I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.
Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH- PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178790
Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado,
julgue os itens subsecutivos.
I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, auto legislação e auto-organização. III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de auto legislação. IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.
Estão certos apenas os itens
I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, auto legislação e auto-organização. III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de auto legislação. IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH- PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178789
Direito Constitucional
Ao Conselho Nacional de Justiça compete
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH- PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178788
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
I O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico, traduz o direito à integridade física e psíquica; em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana.
II O princípio da igualdade veda ao legislador prestar tratamento diferenciado a pessoas em virtude do gênero ou da idade.
III O anonimato é constitucionalmente protegido, em razão da garantia de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento.
IV A garantia de inviolabilidade de domicílio abrange tanto a residência do indivíduo quanto qualquer compartimento privado não aberto ao público onde ele exerça profissão ou atividade, tais como escritórios e consultórios profissionais.
Estão certos apenas os itens
I O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico, traduz o direito à integridade física e psíquica; em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana.
II O princípio da igualdade veda ao legislador prestar tratamento diferenciado a pessoas em virtude do gênero ou da idade.
III O anonimato é constitucionalmente protegido, em razão da garantia de liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento.
IV A garantia de inviolabilidade de domicílio abrange tanto a residência do indivíduo quanto qualquer compartimento privado não aberto ao público onde ele exerça profissão ou atividade, tais como escritórios e consultórios profissionais.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH- PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178787
Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas