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Q1795486 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
(Concurso Milagres/2018) De acordo com o Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a (ao):
Alternativas
Q1795485 Serviço Social
(Concurso Milagres/2018) (Resolução 273/93) De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, analise as afirmativas que constituem infrações disciplinares.
I- Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a. II- Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional. III-Ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro/a profissional. IV- Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1795484 Serviço Social
(Concurso Milagres/2018) (Resolução 273/93) De acordo com o Código de Ética, assinale a alternativa correta em relação aos deveres do Assistente Social nas suas relações com os usuários.
Alternativas
Q1795483 Serviço Social
(Concurso Milagres/2018) “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”. Essa afirmativa está presente no Código de Ética dos Assistentes Sociais, sendo definida como: 
Alternativas
Q1795482 Serviço Social
(Concurso Milagres/2018) De acordo com o Artigo 5° da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, constituem atribuições privativas deste profissional:
I – Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas. II – Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. III – Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. IV – Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1795481 Serviço Social
(Concurso Milagres/2018) (Lei 8.662/93) “Prestar assessoria técnicoconsultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social”. O exercício da atribuição citada constitui:
Alternativas
Q1795480 Serviço Social
(Concurso Milagres/2018) De acordo com a Lei 8662/93, que regulamenta a profissão de Assistente Social, e define como livre o exercício da profissão em todo o território nacional, observadas as condições nela estabelecidas, constituem competências do Assistente Social, no seu Art. 4°, EXCETO:
Alternativas
Q1795479 Serviço Social

(Concurso Milagres/2018) A formulação e implementação de Políticas Sociais são concretizadas por meio do processo de planejamento. Sobre plano, programas e projetos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A distinção básica entre plano , programa e projeto está no nível de agregação de decisões e no detalhamento das operações de execução.

( ) O plano caracteriza-se por ser a menor unidade do processo de planejamento.

( ) O projeto tem maior detalhamento das operações a serem executadas que o programa e este, mais que o plano.

( ) O programa é o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.


Assinale a sequencia correta:

Alternativas
Q1795478 Serviço Social
(Concurso Milagres/2018) Definido como a menor unidade do processo de planejamento; trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e privado. Esta afirmação refere-se ao:
Alternativas
Q1795477 Serviço Social

(Concurso Milagres/2018) A partir da Constituição Federal de 1988, as Políticas Sociais da Seguridade Social foram reorganizadas com base em novos princípios e diretrizes. Sobre os princípios e diretrizes que regem a Seguridade Social, analise as assertivas abaixo.

I – Redutibilidade do valor dos benefícios.

II – Equidade na forma de participação no custeio.

III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

V – Diversidade da base de financiamento.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1788628 Direito Civil
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a opção correta:
Alternativas
Q1788627 Direito Constitucional

Em relação ao meio ambiente assinale a opção incorreta:

Alternativas
Q1788626 Direito Constitucional
Quanto ao ensino, assinale a opção incorreta:
Alternativas
Q1788625 Direito Constitucional
Sobre a previdência social assinale a incorreta:
Alternativas
Q1788624 Direito Previdenciário
São isentos de contribuição para a seguridade social, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei:
Alternativas
Q1788623 Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrar:
Alternativas
Q1788622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:
Alternativas
Q1788621 Direito Administrativo
A autoridade pública poderá fazer uso da propriedade particular, assegurada à indenização posterior, se ocorrer dano, no caso de:
Alternativas
Q1788620 Direito Tributário
Assinale a assertiva sobre os empréstimos compulsórios:
Alternativas
Q1788619 Direito Tributário
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:
Alternativas
Respostas
661: B
662: D
663: B
664: A
665: D
666: E
667: C
668: E
669: A
670: B
671: E
672: B
673: A
674: A
675: C
676: D
677: C
678: E
679: A
680: A