Questões de Concurso para Prefeitura de Mauriti - CE

Q3750718

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750718 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Conforme este principio, o exercício financeiro é o período ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Trata-se do seguinte princípio orçamentário:

A

Unidade;

B

Universalidade;

C

Anualidade;

D

Exclusividade;

E

Não vinculação da receita de impostos.

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Q3750717

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750717 Direito Financeiro

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA;
II. é papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, as reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente;
III. assim como a PPA, possui vigência de quatro anos, para definir as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte;
IV. serve como guia para a LOA, garantindo que o orçamento esteja alinhado com as metas do governo e com a realidade fiscal.

A

somente I e II estão corretas;

B

somente III e IV estão corretas;

C

I, II e III estão corretas;

D

II, IIl e IV estão corretas;

E

I, II e IV estão corretas.

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Q3750716

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750716 Administração Financeira e Orçamentária

É incorreto afirmar sobre o Plano Plurianual (PPA):

A

trata-se de um instrumento de planejamento do governo de longo prazo;

B

possui vigência de quatro anos, com início no segundo ano de um determinado mandato até o primeiro ano do mandato seguinte;

C

define os programas e ações que serão executados no período;

D

de caráter obrigatório para os três níveis de governo: federal, estadual e municipal;

E

tem como objetivo principal estabelecer o planejamento estratégico do governo, orientando a elaboração da LDO e da LOA nos anos subsequentes.

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Q3750715

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750715 Contabilidade Pública

Acerca dos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa;
II. o aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução;
III. o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público;
IV. os relatórios fiscais são utilizados para comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

A

somente III e IV estão corretas;

B

somente I e II estão corretas;

C

II, lII e IV estão corretas;

D

I, II e III estão corretas;

E

I, II e IV estão corretas.

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Q3750714

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750714 Contabilidade Pública

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. Não faz parte dos elementos que compõem o Balanço Patrimonial:

A

ativo circulante;

B

passivo circulante;

C

patrimônio líquido;

D

passivo não circulante;

E

demonstração do resultado.

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Q3750713

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750713 Contabilidade Geral

O valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos se refere a(o):

A

Patrimônio Social e Capital Social;

B

Reservas de Capital;

C

Patrimônio Líquido;

D

Reservas de Lucros;

E

Resultados Acumulados.

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Q3750712

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750712 Direito Tributário

Fazem parte das Taxas Decorrentes do Exercício Regular do Poder de Polícia, com exceção de:

A

taxa de vistoria e licença de transportes automotores municipais;

B

taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos em horário especial;

C

taxa de licença para veiculação de publicidade em geral;

D

taxa de licença de prestação de serviços públicos;

E

taxa de fiscalização sanitária.

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Q3750711

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750711 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário do Município de Mauriti, a alíquota aplicável ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, nas transmissões em geral, será de:

A

1% (um por cento);

B

2% (dois por cento);

C

3% (três por cento);

D

4% (quatro por cento);

E

5% (cinco por cento).

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Q3750710

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750710 Direito Tributário

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
I. considera-se imóvel com edificação, para incidência do imposto, aquele com edificação em andamento ou cuja obra esteja paralisada, bem como condenada ou em ruínas;
II. incide sobre a propriedade ou domínio útil de terreno que seja utilizado, comprovadamente, em explorado extrativista, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, com área superior a 01 (um) hectare, localizado na zona urbana ou área de expansão urbana;
III. são isentos do pagamento do imposto o imóvel pertencente as instituições civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas, desde que haja contrapartida para o município;
IV. a base de cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel, que ser fixado através da aplicação da Planta Genérica de Valores Mercadológicos (PGVM).

A

somente II é verdadeira;

B

somente I e II são verdadeiras;

C

somente III é verdadeira;

D

somente II e III são verdadeiras;

E

somente IV é verdadeira.

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Q3750709

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750709 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

A

o fato gerador do imposto é a efetiva prestação de serviço, exclusivamente por pessoa jurídica;

B

o fato gerador ocorre no momento em que o serviço é efetivamente prestado, independentemente da emissão de nota fiscal ou do recebimento do pagamento;

C

a incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade;

D

o imposto incide sobre o ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas aos cooperados;

E

não são isentos do imposto os profissionais autônomos que prestem serviços de jornaleiro, engraxate, sapateiro, artesão ou artífice.

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Q3750708

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750708 Direito Tributário

O crédito tributário é o valor em dinheiro que o Fisco (governo) tem o direito de receber de um contribuinte em função de uma obrigação fiscal. O pagamento é a forma mais comum de extinção do crédito tributário. Também faz parte das formas de extinção, com exceção de:

A

conversão de depósito em renda;

B

pagamento antecipado e a homologação do lançamento;

C

decisão administrativa irreformável;

D

reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória;

E

decisão judicial passada em julgado.

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Q3750707

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750707 Direito Tributário

Sobre os sujeitos da obrigação tributária, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física, jurídica ou a esta equiparada, obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
( ) o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo;
( ) sujeito ativo é a pessoa natural, jurídica ou a esta equiparada obrigada as prestações que constituam o seu objeto;
( ) o sujeito ativo da obrigação acessória diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

A

V-V-F-F;

B

F-F-V-V;

C

V-F-V-F,

D

F-V-F-V;

E

V-F-F-V.

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Q3750706

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750706 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica o que NÃO compete aos Municípios:

A

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação;

B

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

C

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

D

promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

E

promover a proteção do patrimônio histérico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

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Q3750705

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750705 Direito Constitucional

Sobre a conceituação do Município Brasileiro, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
L. sob o aspecto legal trata-se do agrupamento de pessoas de um mesmo território com interesses comuns e afetividade recíprocas, que se retinem em sociedade para a satisfação de necessidades individuais e desempenho de atribuições coletivas de peculiar interesse local;
II. sob o ponto de vista político é entidade estatal de terceiro grau na ordem federativa, com atribuições próprias e governo autônomo, ligado ao Estado-membro por lagos constitucionais indestrutíveis;
III. o Município, como entidade politico-administrativa, atua no campo do direito privado em condições idênticas às do cidadão e das sociedades ou associações particulares;
IV. trata-se de pessoa jurídica de direito público interno, dotado de capacidade civil plena para exercer direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, respondendo por todos os atos de seus agentes.

A

somente I e III estão corretas;

B

somente II e IV estão corretas;

C

somente I, II e III estão corretas;

D

somente II, III e IV estão corretas;

E

todas as afirmativas estão corretas.

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Q3750704

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750704 História e Geografia de Estados e Municípios

O número de vereadores é definido segundo a população de cada município. Segundo dados do IBGE a população de Mauriti era de 45.561 habitantes em 2022, com estimativa de 47.501 pessoas para o ano de 2025. Segundo esses dados populacionais, na última eleição o número de vereadores eleitos foi de:

A

09 vereadores;

B

10 vereadores;

C

11 vereadores;

D

12 vereadores;

E

13 vereadores;

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Q3750703

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750703 Direito Tributário

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
( ) as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos;
( ) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é possível mediante Medida Provisória;
( ) Compete ao Distrito Federal os impostos estaduais e, se o território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

A

V-F-V-F;

B

F-V-F-V;

C

V-V-V-V;

D

F-F-V-V;

E

V-V-F-F.

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Q3750702

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750702 Direito Constitucional

Não faz parte dos fundamentos que constituem o Estado Democrático de Direito, segundo o Art. 1° da Constituição Federal de 1988:

A

a soberania;

B

a cidadania;

C

a dignidade da pessoa humana;

D

a prevalência dos direitos humanos;

E

o pluralismo político.

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Q3750701

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Fiscal de Tributos |

Q3750701 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca da divisão territorial, administrativa e judiciária dos Municípios:

A

a divisão administrativa dos Municípios em Distritos é feita por lei estadual;

B

a divisão judiciária dos Municípios é efetivada por iniciativa de lei estadual;

C

os Municípios constituem entidades estatais de terceiro grau, segundo o sistema federativo brasileiro;

D

a divisão do Estado em Municípios é ato político-administrativo preestabelecidas pelo próprio Município, dependente da aprovação pela Câmara Municipal;

E

a divisão em Distritos e Subdistritos é de natureza meramente partidária, adquirindo autonomia politica ou financeira.

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Q3750600

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750600 Serviço Social

É na aliança entre Estado e igreja objetivando amenizar as contradições da relação capital e trabalho que surge o Serviço Social, recebendo fortes influências do projeto conservador cristão. A formação profissional era de responsabilidade da igreja e o projeto profissional atendia aos interesses dessa aliança conservadora. Tal projeto profissional compreendia a questão social como desordem social e deveria ser enfrentada a partir de uma educação moral, através de forças coercitivas (RALDI, 2007).

Com base na construção dos códigos de ética profissional assinale a alternativa incorreta.

A

Os primeiros códigos de Ética (CE), em destaque o de 1947,1965 e 1975, marcam esse período histórico e expressam o primeiro momento de defesa do projeto societário, conservador e tradicional. Ambos os códigos visualizavam a relação dos problemas sociais com a decadência moral dos indivíduos, tinham uma perspectiva de neutralidade em relação ao Estado e as autoridades a qual não se questionava, além de uma visão a-histórica, metafísica e idealista sobre o homem.

B

O código de ética de 93 indica princípios fundamentais a serem apreendidos pelos profissionais, e destacam-se como princípios fundamentais: o reconhecimento da liberdade, a defesa aos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, a democracia, favorecimento da equidade e justiça social;

C

No código de ética de 1965 e 1975," permanecem caudatários do tradicionalismo profissional ", como expõe Barroco (2008b,p.121) A realidade brasileira de ditadura militar só fortaleceu o conservadorismo e seus valores.

D

O código de ética de 1986 (CE/86), vigente até os dias atuais, marca de fato o segundo momento da trajetória do projeto professor do Serviço Social, possuindo uma perspectiva teórico-crítica sobre a sociedade de classes.

E

O código de ética de 1986(CE/86) é o documento normativo que marca a afirmação da liberdade, a superação do tradicionalismo e a negação da perspectiva ética conservadora.

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Q3750599

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |

Q3750599 Serviço Social

A tipificação nacional, traz os serviços da proteção social básica. os serviços da proteção social básica são desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, em especial os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, bem como o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF. é a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS. com base na tipificação nacional, assinale a alternativa incorreta, referente aos objetivos específicos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos:

A

Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

B

Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;

C

Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural dos jovens, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadā;

D

Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social; estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;

E

Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do trabalho e competências específicas básicas; - Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

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