Suponha que o cidadão Esvéquio mantenha uma
banca de venda de pipoca e doces no município de
Vilhena. Ele trabalha na informalidade, assim como
muitos brasileiros, porém levanta cedo para trabalhar
todos os dias e se orgulha da profissão de vendedor
em sua banca, contribuindo com a economia local.
Considerando essa situação, é correto dizer que
Esvéquio:
Q1840923Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considere a seguinte situação: um servidor público
do Município de Vilhena, no interesse do serviço,
passa a ter exercício em nova sede, com mudança de
domicílio em caráter permanente. Em virtude deste
fato específico, o citado servidor terá direito a (à):