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I Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o termo de consentimento informado, que deve ser um instrumento de esclarecimento ao usuário no serviço público ou privado. A assinatura do termo pelo usuário exime o profissional da responsabilidade em relação à sua prática. II Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o fato de o objetivo da assistência psicológica ser o acolhimento e o apoio a partir da compreensão de que as vivências trans são práticas identitárias coletivas que não necessitam de um projeto terapêutico. III Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o fato de o acompanhamento psicológico ser restrito aos profissionais que atuam nos centros de referência específicos. IV Representa a Nota técnica sobre processo transexualizador e demais formas de assistência às pessoas trans do CFP o fato de o trabalho do psicólogo estar condicionado, restrito ou centralizado no procedimento cirúrgico de transgenitalização e nas demais intervenções somáticas, aparentes ou não, conforme determinação da Portaria MS n.° 1.707/2008.
A quantidade de itens certos é igual a
I Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma-se que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana. II Na Declaração de Durban de 2001, reafirma-se o princípio de igualdade e de não discriminação. III O art. VI do Código de Ética Profissional do Psicólogo determina que o psicólogo colaborará na criação de condições que visem eliminar a opressão e a marginalização do ser humano.
Os documentos acima compõem os "Considerandos" da Resolução CFP n.°
I É um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: comparecimentos do atendido e(ou) do seu acompanhante, quando necessário; acompanhamento psicológico do atendido; e informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários). II É um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de: justificar faltas e(ou) impedimentos do solicitante; justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscreve esta Resolução; solicitar o afastamento, ou dispensa, do solicitante, subsidiado na afirmação atestada do fato, em acordo com o disposto na Resolução CFP n.° 15/1996. III É um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. Tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, por meio de uma avaliação especializada, de uma "questão-problema", visando dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão e sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.
De acordo com a Resolução CFP n.° 7/2013, as definições acima correspondem, respectivamente,
I O tratamento visará, como finalidade momentânea, à reinserção social do paciente em seu meio. II O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros. III O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio. IV É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei. V É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei.
Assinale a alternativa correta.
I São atribuições dos Conselhos Regionais orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência. II São atribuições dos Conselhos Regionais zelar pela observância do Código de Ética Profissional, impondo sanções pela sua violação, e funcionar como tribunal regional de ética profissional. III Incumbe aos Conselhos Regionais expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento do Sistema Conselhos de Psicologia, inclusive no que tange ao procedimento eleitoral.
Assinale a alternativa correta.