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Q3745633
História e Geografia de Estados e Municípios
Acerca das características do cerrado, bioma predominante no estado do Tocantins, é correto afirmar que:
Q3745632
História e Geografia de Estados e Municípios
A população indígena do estado do Tocantins que sobreviveu à colonização compreende diversos povos, cujos territórios
encontram-se também em distintas fases de demarcação. Acerca disso, o povo
Q3745631
Direito Processual do Trabalho
Considerando as regras processuais vigentes insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência trabalhista,
em especial os entendimentos firmados em sede de incidente de recursos de revista repetitivos, as Súmulas e Orientações
Jurisprudenciais, é correto afirmar:
Q3745630
Direito Processual do Trabalho
Considerando as regras que direcionam a execução trabalhista, notadamente quando o Ente Público figura como parte, no
contexto da jurisprudência do STF e do TST, é correto afirmar:
Q3745629
Direito Processual do Trabalho
Ao atuar em um processo trabalhista, a Fazenda Pública se submete às regras processuais gerais, em que pese a aplicação de
algumas regras específicas que consubstanciam as suas prerrogativas. Considerando-se a jurisprudência trabalhista, acerca da
atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho, é correto afirmar:
Q3745628
Direito do Trabalho
Os conflitos que exsurgem da relação de emprego podem ser solucionados de modo individual ou coletivo, conforme a natureza
do conflito. No âmbito coletivo, boa parte da doutrina juslaboral divide as formas de resolução do conflito em autocompositiva
(quando as próprias partes destinatárias das normas estabelecem sua solução, como em acordos e convenções coletivas) ou
heterocompositiva (quando um terceiro é chamado a solucionar, como na arbitragem e na jurisdição estatal). Neste contexto, é
correto afirmar:
Q3745627
Direito Processual do Trabalho
A definição da competência da Justiça do Trabalho tem sido, nos últimos anos, questão deveras dinâmica, com forte dissenso
jurisprudencial, o que reclamou diversos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal visando a segurança jurídica. Sobre o
tema, consoante a jurisprudência do STF, é correto afirmar:
Q3745626
Direito Processual do Trabalho
Por ser uma concatenação de atos processuais, o processo do trabalho possui tanto regras próprias relativas aos atos, termos,
prazos e nulidades processuais, quanto regras do processo comum que lhe são aplicáveis, nos termos do art. 769 da CLT.
Neste particular, tendo em consideração a jurisprudência trabalhista, é correto afirmar:
Q3745625
Direito Processual do Trabalho
Por contratar empregados públicos ou empresas especializadas em trabalho terceirizado, é comum a Administração Pública
figurar como parte em processos trabalhistas individuais ou coletivos. Sobre os temas da capacidade processual, das partes e
procuradores, tendo-se em consideração a jurisprudência trabalhista consolidada, é correto afirmar:
Q3745624
Direito Constitucional
Apesar de resguardado pelo art. 37, VII da Constituição Federal, o direito de greve do servidor público não possui ainda uma
lei específica. Ante a omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação subsidiária da Lei de Greve (Lei
n² 7.783/1989). Nesse contexto, é correto afirmar:
Q3745623
Direito Administrativo
Sobre as formas de terceirização nas relações de trabalho, inclusive no que tange à contratação pela Administração Pública de
empresas terceiras, tendo em vista a interpretação constitucional dada pelo Supremo Tribunal Federal na matéria, bem como a
jurisprudência trabalhista, é correto afirmar que
Q3745622
Direito Administrativo
Por algum tempo se observou controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca dos impactos da concessão de aposentadoria
nos vínculos empregatícios, inclusive no serviço público. Para além da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, o Supremo Tribunal Federal tem pacificado algumas dessas controvérsias nos últimos anos. Neste particular, é correto afirmar:
Q3745621
Direito do Trabalho
Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no setor privado quanto no setor público, garantir um
meio ambiente de trabalho equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras expedidas pelo
Poder Executivo Federal cumprem um papel importante ao direcionar os esforços para esse objetivo. Considerando a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados no âmbito de incidentes de recurso de revista repetitivos no
âmbito do TST, é correto:
Q3745620
Direito do Trabalho
O contrato individual de trabalho, que corresponde à relação de emprego, assim como os contratos em geral, possui seus requisitos de validade. Nos marcos da jurisprudência trabalhista, considerando os elementos de validade do contrato de trabalho, é
correto afirmar:
Q3745619
Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 13.467/2017, assim chamada de "Reforma Trabalhista", inseriu no corpo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
um título denominado "Do Dano Extrapatrimonial", com a criação dos artigos 223-A a 223-G. A partir de então, foram ajuizadas
ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns aspectos
da norma. Por outro lado, o STF já foi chamado a interpretar a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Considerando a posição cristalizada pelo STF e a legislação celetista reinterpretada nessas matérias, bem
como a sistemática de responsabilização pelos danos morais e materiais na jurisprudência trabalhista consolidada através de
incidentes de recursos de revista repetitivos, é correto afirmar:
Q3745618
Direito do Trabalho
Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro conheceu a figura do trabalho intermitente, que é aquele em que há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Acerca da nova modalidade contratual, é
correto afirmar:
Q3745617
Direito Previdenciário
Com o advento da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, aplica-se aos militares estaduais, entre outras, a seguinte norma
geral:
Q3745616
Direito Previdenciário
Antônio de Oliveira, titular de cargo efetivo de Professor na rede de ensino estadual, faleceu em 26 de dezembro de 2019.
Quinze dias depois do óbito, a viúva, Rosalina de Oliveira, de 46 anos de idade, e o filho, Pedro de Oliveira, de 5 anos de idade,
tiveram reconhecido seu direito à pensão por morte legada pelo falecido. Contudo, em 22 de abril de 2025, Matheus da Silva
Oliveira, apresentando certidão de nascimento em que figura como filho de Antônio, solicitou ao órgão gestor do RPPS estadual
o reconhecimento de seu direito à pensão por morte na qualidade de filho maior inválido. Comprovada a invalidez de Matheus
decorrente de doença congênita, ele
Q3745615
Direito Previdenciário
João Rodrigues, titular do cargo efetivo de Analista Fazendário com especialidade em Direito desde 2001, decidiu solicitar aposentadoria perante o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Tocantins ao completar 65 anos de idade. Para tanto,
apresentou duas certidões de tempo de contribuição (CTC): a primeira, emitida pelo Regime Próprio de Previdência de Palmas,
referente ao período de 1998 a 2007, em que exerceu cargo de Professor naquela municipalidade; a outra, emitida pelo Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao período de 1990 a 1997, em que laborou como dentista em uma clínica particular. Com base nesses dados, o RPPS estadual deverá averbar
Q3745614
Direito Previdenciário
À luz do ordenamento jurídico vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) ostenta as seguintes diretrizes:
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