Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 120 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3304511
Direito Administrativo
Em um processo administrativo, foi identificado que a
Administração Pública ultrapassou o prazo legal para
anular um ato que beneficiou indevidamente um
particular. Esse prazo é regido pelo instituto da:
Q3304510
Direito Previdenciário
João, servidor público estadual, está com o pagamento
do salário-família suspenso por não cuidar da
subsistência e educação de seus dependentes. Em que
situação o pagamento do salário-família pode ser
restabelecido?
Q3304509
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.209/2011, que dispõe sobre o
processo administrativo no Estado da Bahia, qual dos
seguintes princípios não é expressamente mencionado
como um princípio a ser seguido pela Administração
Pública?
Q3304508
Legislação Estadual
Ana, servidora pública do Estado da Bahia, foi
transferida para outra localidade por motivo de saúde de
seu cônjuge, sem necessidade de preencher um claro de
lotação. Em qual situação essa remoção é permitida,
segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia?
Q3304507
Direito Administrativo
Durante a implementação de uma nova política pública,
a Administração Pública precisa criar normas
complementares que detalhem as disposições legais,
assegurando que a aplicação da lei seja clara e efetiva
para todos os envolvidos. O poder conferido à
Administração Pública para editar esses atos gerais e
abstratos, detalhando as leis e permitindo sua aplicação
prática, é denominado:
Q3304506
Direito Administrativo
Maria, uma agente administrativa, foi designada para
gerenciar um projeto dentro de sua repartição. Durante a
execução do projeto, ela identificou uma situação onde
precisava decidir entre duas ações possíveis. Essa
decisão envolve análise de conveniência e oportunidade.
Qual poder administrativo ela está exercendo?
Q3304505
Direito Administrativo
A Administração Pública resolveu cancelar a autorização
de um empreendimento que vinha gerando grandes
transtornos para a população. Esse cancelamento
ocorreu por decisão administrativa e não envolveu a
atuação do Poder Judiciário. Qual é o nome técnico dado
a essa extinção do ato administrativo?
Q3304504
Pedagogia
Durante uma reunião do Colegiado de Curso na
Universidade do Estado da Bahia (UNEB), foi discutida a
importância de manter a qualidade e relevância do
ensino oferecido. Qual é a principal responsabilidade
atribuída ao Colegiado de Curso para garantir esse
objetivo?
Q3304503
Direito Administrativo
João, servidor público de um órgão federal, recebeu uma
ordem direta de seu superior hierárquico para realizar
uma tarefa que está claramente dentro de suas
atribuições. Ele se questiona se é obrigado a cumprir a
ordem sem questionar. Qual princípio da Administração
Pública melhor justifica a necessidade de cumprimento
dessa ordem?
Q3304502
Direito Administrativo
Durante a organização de um concurso público, um
membro da comissão organizadora foi identificado
utilizando sua autoridade de forma inadequada,
comprometendo a integridade do processo. A
administração precisa agir para punir esse
comportamento. O poder que permite à Administração
Pública aplicar a punição a este servidor é:
Q3304501
Administração Pública
Durante uma reunião no âmbito da UNEB, surgem
discussões sobre o fortalecimento das atividades de
extensão universitária. Segundo o Regimento Geral da
UNEB (Resolução CONSU nº 1.371/2019), qual órgão é
responsável por coordenar a elaboração e manutenção
das políticas de extensão da Universidade?
Q3304500
Direito Administrativo
Em uma repartição pública, um diretor decidiu
estabelecer novas normas internas para organizar
melhor o funcionamento do departamento, tais como
horários de expediente e regras para o uso de recursos.
Esse tipo de ato administrativo, que cria normas gerais e
abstratas, é um exemplo de:
Q3304499
Direito Administrativo
Durante a preparação para um concurso público, um
candidato revisa o conceito de "Cargo Público" conforme
estabelecido pela legislação. Qual das seguintes
alternativas descreve corretamente esse conceito de
acordo com a Lei nº 8.889/2003?
Q3304498
Direito Administrativo
Um candidato aprovado em concurso público foi
nomeado para um cargo público no Estado da Bahia,
conforme a Lei nº 6.677/1994. Ele está organizando sua
documentação e quer saber o prazo máximo para tomar
posse após a publicação do ato de nomeação. Qual é o
prazo estabelecido pela referida Lei?
Q3304497
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial e de
Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia
(Lei nº 13.182/2014), qual das definições abaixo está
corretamente associada à população negra?
Q3304496
Legislação Estadual
Durante a avaliação de servidores das carreiras de
Analista Universitário e Técnico Universitário, é
necessário aplicar critérios estabelecidos pela Lei nº
11.375/2009 para promoções. Um servidor que tenha
demonstrado excelência no desempenho de suas
funções e participado de diversas atividades de
capacitação está apto para ser promovido. Como se
caracteriza o processo de promoção segundo a referida
Lei?
Q3304495
Direito Previdenciário
Com a instituição do regime de previdência
complementar para servidores públicos pela Lei nº
12.618/2012, houve uma mudança significativa na forma
como as aposentadorias e pensões são concedidas no
serviço público federal. A Lei estabeleceu novas
diretrizes que impactam diretamente o valor dos
benefícios a serem recebidos pelos servidores após a
aposentadoria, alinhando-os a um limite específico. Qual
das alternativas abaixo descreve corretamente um dos
efeitos dessa Lei?
Q3304494
Direito Administrativo
Carlos, um técnico administrativo, foi responsável pela
edição de um ato administrativo que, por um erro,
acabou ferindo direitos de terceiros. Após perceber o
erro, a Administração decidiu corrigir o ato. Qual é a
forma correta de correção de um ato administrativo
defeituoso?
Q3304493
Direito Administrativo
Um servidor público foi demitido por justa causa após
uma investigação administrativa que concluiu pela
prática de improbidade administrativa. Qual legislação
regulamenta as sanções aplicáveis a atos de
improbidade administrativa?
Q3304492
Direito Administrativo
Um servidor público foi advertido após descumprir uma
norma interna que rege as atividades em sua repartição.
O chefe imediato, seguindo as normas do órgão, aplicou
a sanção com base no poder que a Administração
Pública possui para punir os seus próprios servidores por
infrações administrativas. Esse tipo de sanção é exercido
pela Administração por meio de qual poder?
Conheça nossos planos