Questões de Concurso
Para saeg - sp
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Q580866
Direito Civil
Evicção é a perda total ou parcial da coisa adquirida em
favor de terceiro, que tem direito anterior. Sobre a tutela
deste instituto no Código Civil, é correto afirmar que
Q580865
Direito Civil
Pedro é proprietário de um imóvel que fica próximo a um
rio. A SAEG necessita fazer uma obra de interligação de
tubulações desse rio para uma estação de tratamento de
água, e, para tanto, terá que passar uma tubulação pelo
imóvel de Pedro.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Q580864
Direito Civil
Acerca das disposições gerais constantes no Código
Civil que tutelam os direitos reais sobre coisas alheias,
assinale a alternativa correta.
Q580863
Direito Civil
Antônio Marcos conviveu maritalmente com Milena por
dez anos. Em 2011 deixou o imóvel urbano que comprou
durante a constância da união estável, sem mais retornar,
abandonando o lar, sendo que Milena, pessoa humilde,
dona de casa, desprovida de outros bens, permanece
até a presente data residindo no imóvel com os dois filhos
do casal. Diante do quadro exposto, é correto afirmar que
Q580862
Direito Notarial e Registral
Maria de Lima, menor de 15 anos, é filha de Antônio
de Lima e Joana Albuquerque de Lima. É atriz famosa,
conhecida no mundo artístico como “Nina".
Nessa situação, Maria
Nessa situação, Maria
Q580861
Direito Civil
Manuel é médico do Exército Brasileiro. Em janeiro de
2010, teve seu automóvel, que estava estacionado, abalroado
por Nicolas, tendo um grande prejuízo material por
conta de tal fato. Porém, em março de 2010, foi designado
para uma missão humanitária no Haiti a serviço
do Exército, retornando ao Brasil apenas em janeiro de
2014.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Manuel
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Manuel
Q580860
Direito Civil
Assinale a alternativa que traz, corretamente, um dos
requisitos necessários para que uma sentença estrangeira
possa ser executada no Brasil.
Q580859
Direito Civil
Hipoteticamente foi aprovada a Lei Federal número
00001/2015, sendo promulgada pelo Executivo em
15.06.2015, e publicada oficialmente no Diário da União
em 01.07.2015. Analisando esse caso, sobre a eficácia da
lei no tempo, é correto afirmar que
Q580858
Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.429/92, constitui ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento ilícito,
auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida
em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego
ou atividade nas entidades da Administração direta,
indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
e, notadamente:
Q580857
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação aos servidores
públicos.
Q580856
Direito Administrativo
Com relação ao instituto da desapropriação, é correto
afirmar que
Q580855
Legislação Federal
Com relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos
Municipais e Vereadores previstos no Decreto-Lei
n° 201/1967, é correto afirmar que
Q580854
Direito Administrativo
Considere a hipótese de uma Prefeitura Municipal celebrar
contrato com a empresa “XXX" visando à prestação
de serviços de coleta, transporte e destinação final de
resíduos urbanos. Ao analisar a documentação que instruiu
a licitação, constatam-se falhas no tocante à impropriedades
relacionadas aos orçamentos estimativos que
balizaram o certame licitatório e serviram de parâmetro
para verificação da compatibilidade das propostas com
os valores praticados no mercado. Pesquisas realizadas
no site da Receita Federal do Brasil revelaram ainda que
dois, dos três orçamentos prévios, foram obtidos junto
às empresas “YYY" e “ZZZ", não habilitadas ao exercício
da atividade de coleta de resíduos sólidos. A única
empresa regularmente habilitada foi a empresa “XXX",
coincidentemente, a vencedora do certame.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q580853
Direito Administrativo
A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos
de Guaratinguetá – SAEG objetiva contratar serviço de
coleta e transporte dos resíduos urbanos até a unidade
de transferência, operação da unidade de transferência
dos resíduos urbanos e transporte dos resíduos urbanos
da unidade de transferência até o aterro sanitário (valor
estimado de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos
mil reais). Apenas alicerçado nessas informações, é correto
afirmar que
Q580852
Direito Administrativo
Com relação ao fornecimento residencial de água prestado
pela Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resí-
duos de Guaratinguetá – SAEG, é correto afirmar que se
trata de um serviço público
Q580851
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas
administrativas que, vinculadas à respectiva Administração
Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades
administrativas de forma descentralizada. São
consideradas entidades da Administração Indireta no
direito moderno a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade
de Economia Mista e as Fundações Públicas.
Nesse contexto, pode-se afirmar que a Companhia de
Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
– SAEG,
Q580850
Legislação Federal
Maria, interessada em obter informações sobre o andamento
de um pedido de interesse geral junto à Secretaria
da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos
de Guaratinguetá, é informada pelo funcionário responsável
que não poderá ter acesso à informação requerida.
Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n°12.527/2011, o
que poderá fazer Maria?
Q580849
Direito Constitucional
No que diz respeito ao processo legislativo, assinale a
alternativa correta.
Q580848
Direito Constitucional
A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na
capacidade de auto-organização e normatização própria,
mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será
votada em
Q580847
Direito Financeiro
O princípio que deve ser entendido como meio de evitar
que se incluam na lei orçamentária normas relativas a
outros campos jurídicos, tais como as que modificam ou
ampliam, por exemplo, a legislação de pessoal, é o
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