À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir.

Conforme a CLT, o reclamado comparecerá à audiência de julgamento acompanhado das suas testemunhas, sendo vedada a apresentação de novas provas.

À luz do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é facultado ao empregador fazer‑se substituir por gerente ou outro preposto, ainda que este não tenha conhecimento dos fatos.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Interpreta‑se literalmente a legislação tributária que disponha sobre exclusão do crédito tributário.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá oferecer fiança bancária ou seguro garantia.

 Em relação ao direito tributário, julgue o item seguinte. 

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

As autarquias são criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito público, mas não dispõem de capacidade de autoadministração.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

A discricionariedade e a coercibilidade são características do poder de polícia da Administração Pública, que deve sempre recorrer previamente ao Poder Judiciário para validar as suas ações.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

O poder disciplinar permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos seus servidores públicos.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Conforme a Nova Lei de Licitações, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, independentemente dos fatores previstos no edital.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

 A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

É lícita a combinação das modalidades de concorrência e concurso para a realização da licitação.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

É inadmissível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver risco de violação à isonomia e à segurança jurídica.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

Incumbe ao relator negar provimento a recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

O juiz, após a citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato, ainda que, praticado de maneira diversa, cumpra a sua finalidade.