Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir....

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Q3633743 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

 Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato, ainda que, praticado de maneira diversa, cumpra a sua finalidade.

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