Questões de Concurso
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Q698106
Segurança e Saúde no Trabalho
O conceito de saúde do trabalhador supera as visões e práticas anteriores dos modelos medicina do trabalho e saúde
ocupacional. A saúde do trabalhador e o Serviço social possuem alguns traços em comum, destacando a sua amplitude e
penetração em todas as esferas das necessidades humanas e por esta razão as suas políticas e estratégias passam a constituir
cada vez mais objetos transdisciplinares. Podemos destacar como esferas de intervenção das respectivas áreas:
Q698105
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e
sua efetiva integração social são definidos na lei nº 7.853/89. Especificamente na área da educação podemos considerar
como medida:
Q698104
Pedagogia
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como
finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. O PNAES deverá ser
implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes
regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. Podemos
considerar sobre o PNAES:
Q698103
Serviço Social
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os
princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de
Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. No
atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
Q698102
Direito Processual Penal
A lei nº 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) tem por intuito criar mecanismos para prevenir, punir e erradicar a
Violência contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e
familiar. Podemos citar como uma das medidas integradas de proteção:
Q698101
Pedagogia
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, sendo assim definidos:
Q698100
Pedagogia
De acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino, de acordo com a referida lei, será ministrado com
base nos seguintes princípios:
Q698099
Serviço Social
É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de
capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Esta
concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade, aquela em que se propicie aos/às trabalhadores/as um pleno
desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os
processos de exploração, opressão e alienação. Estes valores estão descritos nos princípios fundamentais do código de ética
do assistente social, onde podemos destacar a/o
Q698098
Serviço Social
Em determinada instituição asilar, o assistente social, atuava com crianças e adolescentes. A instituição é conveniada a
determinado município, e também recebe recursos de donatários. Em determinada atuação, foi verificada que a estagiária da
instituição, que era contratada como agente administrativo, atuava em audiências representando a profissional. Verificou-se
também que a instituição mantinha, sem a anuência da justiça, uma espécie de “pousada” nas dependências da instituição
para possíveis adotantes principalmente estrangeiros. Todos os fatos eram de conhecimento da assistente social da
instituição, que se manteve inerte perante o apresentado. No que tange ao código de ética do assistente social, a profissional
em tela infringiu alguns artigos, se enquadrando nos seguintes:
Q698097
Serviço Social
De acordo com a lei nº 8662/93 é livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, e somente
poderão exercer a profissão
Q698096
Serviço Social
De acordo com o Sistema Único de Assistência Social, a Vigilância Socioassistencial tem como objetivo
a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, sendo subdivididas em:
Q698095
Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena.
A gestão inicial se caracteriza por:
Q698094
Serviço Social
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem
fins lucrativos de assistência social, sendo tipificados da seguinte forma:
Q698093
Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. De acordo com a organização do sistema, consideram-se entidades e organizações de
assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos
beneficiários, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos, sendo assim divididas:
Q698092
Direitos Humanos
A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
Q698091
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o
estatuto da criança e do adolescente é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para fins de proteção integral podemos
considerar:
Q698090
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, a criança e o
adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o
nascimento, o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Podemos citar como direcionamento
no que tange a assistência a gestante, à puérpera e ao recém-nascido o seguinte:
Q698089
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de
Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam
preferencialmente os idosos. As atividades de prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de
Q698088
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei
forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família,
curador ou entidade de atendimento, em razão de sua condição pessoal. No que tange as medidas específicas de proteção
podemos elencar:
Q698087
Serviço Social
Com as novas conformações do mundo do trabalho, a relação existente entre assistência social, trabalho e a intervenção do
Estado na reprodução material e social da força de trabalho se intensifica. A parcela da população que não tiver suas
necessidades atendidas pelo mercado, mediante seus salários, tornar-se alvo da assistência social, através de políticas
compensatórias, principalmente pelo mecanismo de
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