Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contratação direta, por entender que era cabível licitação dispensável no caso. Entretanto, Maria, chefe de Ticiano, determinou que a contratação fosse efetivada por inexigibilidade. Por sua vez, Ticiano informou que não iria cumprir a determinação superior por considerar a ordem ilegal.

Considerando a situação hipotética apresentada e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, a respeito dos poderes e processos administrativos. 

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais, devem ser cumpridas. 

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contratação direta, por entender que era cabível licitação dispensável no caso. Entretanto, Maria, chefe de Ticiano, determinou que a contratação fosse efetivada por inexigibilidade. Por sua vez, Ticiano informou que não iria cumprir a determinação superior por considerar a ordem ilegal.

Considerando a situação hipotética apresentada e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, a respeito dos poderes e processos administrativos. 

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contratação direta, por entender que era cabível licitação dispensável no caso. Entretanto, Maria, chefe de Ticiano, determinou que a contratação fosse efetivada por inexigibilidade. Por sua vez, Ticiano informou que não iria cumprir a determinação superior por considerar a ordem ilegal.

Considerando a situação hipotética apresentada e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, a respeito dos poderes e processos administrativos. 

Ao descumprir uma ordem advinda do seu superior, Ticiano afrontou o poder administrativo hierárquico. 

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contratação direta, por entender que era cabível licitação dispensável no caso. Entretanto, Maria, chefe de Ticiano, determinou que a contratação fosse efetivada por inexigibilidade. Por sua vez, Ticiano informou que não iria cumprir a determinação superior por considerar a ordem ilegal.

Considerando a situação hipotética apresentada e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, a respeito dos poderes e processos administrativos. 

Assiste razão a Ticiano, uma vez que cabe contratação direta por licitação dispensável no caso.

    Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45.000. Ticiano, servidor responsável pela execução do contrato, resolveu realizar a contratação direta, por entender que era cabível licitação dispensável no caso. Entretanto, Maria, chefe de Ticiano, determinou que a contratação fosse efetivada por inexigibilidade. Por sua vez, Ticiano informou que não iria cumprir a determinação superior por considerar a ordem ilegal.

Considerando a situação hipotética apresentada e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, a respeito dos poderes e processos administrativos. 

O MPU é órgão público integrante da administração pública indireta da estrutura descentralizada da União e, por isso, está abrangido pelas disposições da lei de licitações.

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. 

Compete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos previstos na norma constitucional.

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. 

Os membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. 

Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e de seus servidores administrativos. 

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. 

O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. 

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNMP. 

Com relação a procedimentos de segurança no ambiente Windows, julgue o item que se segue.  

No OneDrive, um arquivo poderá ser aberto no modo online e, se necessário, ser editado em modo offline. 

Com relação a procedimentos de segurança no ambiente Windows, julgue o item que se segue.  

No Windows, a opção Criar Imagem do Sistema permite que seja criada uma cópia do estado atual do sistema operacional para futura recuperação de configurações ou de arquivos, em caso de perdas. 

Com relação a procedimentos de segurança no ambiente Windows, julgue o item que se segue.  

O firewall é uma ferramenta de segurança que impede acessos indevidos por parte de hackers ao computador. 

Julgue o item subsequente, no que se refere a ferramentas para edição de documentos, a comunicação e a navegação na Internet.  

Programas de navegação na Internet oferecem a opção de salvar favoritos, em que as páginas visitadas ficam gravadas localmente na máquina do usuário para acesso futuro em modo offline. 

Julgue o item subsequente, no que se refere a ferramentas para edição de documentos, a comunicação e a navegação na Internet.  

Caso se deseje anexar um arquivo de texto, vídeo ou imagem a uma mensagem de email criada no MS Outlook, pode-se buscar o arquivo nas unidades de armazenamento disponíveis no computador do usuário ou no OneDrive. 

Julgue o item subsequente, no que se refere a ferramentas para edição de documentos, a comunicação e a navegação na Internet.  

O MS PowerPoint é uma ferramenta que permite salvar uma apresentação no formato .pdf. 

Julgue o item subsequente, no que se refere a ferramentas para edição de documentos, a comunicação e a navegação na Internet.  

Quando o Google Chrome é utilizado para navegação na Internet sem que esteja na opção de modo anônimo, os endereços dos sites visitados são armazenados no computador do usuário. 

Julgue o item subsequente, no que se refere a ferramentas para edição de documentos, a comunicação e a navegação na Internet.  

No MS Word, a opção Compartilhar permite enviar uma cópia do documento em edição para uma rede social à escolha do usuário. 

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. 

O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. 

O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os programas já planejados ou aprovados pelo Poder Executivo.