Questões de Concurso para Câmara de Campinas - SP

Q2567615

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567615 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n^o 11.107/2005, o consórcio público

A

com personalidade jurídica de direito privado integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

B

pode ser uma associação pública ou uma pessoa jurídica de direito privado.

C

não pode ter, como participante, a União Federal, em nenhuma hipótese.

D

não pode firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, nem receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

E

deve ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante prévia licitação.

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Q2567614

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567614 Legislação Federal

De acordo com a Lei n^o 12.527/2011 – Acesso a Informações – a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ____________, _____________ou________ , cujos prazos máximos de restrição de acesso à informação vigorarão a partir da data de sua produção e serão, respectivamente, de_____________ , ________________e_________________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

secreta … restrita … reservada … 35 (trinta e cinco) … 25 (vinte e cinco) … 15 (quinze) anos

B

secreta … confidencial … restrita … 25 (vinte e cinco) … 15 (quinze) … 5 (cinco) anos

C

ultrassecreta … confidencial … reservada … 25 (vinte e cinco) … 15 (quinze) … 5 (cinco) anos

D

ultrassecreta … secreta … reservada … 25 (vinte e cinco) … 15 (quinze) … 5 (cinco) anos

E

ultrassecreta … confidencial … restrita … 35 (trinta e cinco) … 25 (vinte e cinco) … 15 (quinze) anos

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Q2567613

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567613 Controle Externo

A Constituição Federal, no artigo 19 do ADCT, concedeu uma estabilidade excepcional para servidores públicos que estavam em exercício há pelo menos cinco anos continuados na data da promulgação da Constituição Federal e que não foram admitidos mediante prévia aprovação em concurso público. Nos Estados-Membros e nos municípios brasileiros há um número expressivo de agentes públicos sujeitos a esse regime, o que tem levado o Supremo Tribunal Federal a se posicionar sobre as consequências jurídicas desse dispositivo. Com base na jurisprudência da Corte, é correto afirmar que esses servidores

A

podem ser transpostos para carreiras distintas, que possuam atribuição funcional equivalentes às desempenhadas ao tempo da promulgação da Constituição.

B

não podem ser sujeitos ao regime próprio de previdência social.

C

caso fossem servidores celetistas ao tempo da promulgação da Constituição Federal, não poderiam ser transformados em servidores estatutários.

D

podem integrar o regime próprio de previdência social, caso haja autorização legislativa do ente federativo a que estejam vinculados.

E

equiparam-se aos servidores públicos previamente aprovados em concurso público, para todos os efeitos.

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Q2567612

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567612 Controle Externo

Considere que João é vereador do município X e solicitou vista de processo administrativo custodiado pela Secretaria da Fazenda, sob a justificativa de que expedientes administrativos da Administração Pública são, em regra, públicos e que os vereadores têm por função institucional fiscalizar o Poder Executivo. Em resposta ao pedido de vista, o servidor responsável pelo processo negou o acesso, pois o caso tratava de uma fiscalização, que conteria dados protegidos por sigilo fiscal. Com base na situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

o sigilo fiscal não pode ser quebrado isoladamente pelo vereador, mas poderá ser por decisão de Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que o pedido da comissão seja motivado e justificada a pertinência da medida.

B

o parlamentar tem o direito de ter vista integral de processo administrativo que contenha dados protegidos por sigilo fiscal, desde que assuma o compromisso de não compartilhar essas informações com terceiro.

C

os dados protegidos por sigilo fiscal devem ser compartilhados com o parlamentar, mas este será responsabilizado por eventuais danos causados em função do seu compartilhamento com terceiros, pois a imunidade parlamentar material não se estende a esse caso.

D

os dados protegidos por sigilo fiscal somente podem ser compartilhados com membros do Poder Legislativo mediante autorização judicial.

E

a decisão administrativa está incorreta, pois o sigilo fiscal de dados custodiados pela Administração Pública não pode ser oposto a parlamentar.

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Q2567611

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567611 Direito Constitucional

A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta.

A

Nas intervenções voluntárias, o Presidente da República deve ouvir o Conselho da República e o de Defesa Nacional e estará obrigado a seguir o seu parecer.

B

Cabe recurso extraordinário contra acórdão de tribunal de justiça que defere pedido de intervenção estadual em município.

C

A representação de inconstitucionalidade para fins interventivos pode ser proposta por todos os legitimados para a proposição de ações direta de inconstitucionalidade.

D

O instituto da intervenção federal revela a existência de uma supremacia da União em face dos Estados- membros.

E

No caso de intervenção por requisição do Supremo Tribunal Federal, o controle político sobre as razões da intervenção pelo Congresso Nacional é dispensado.

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Q2567610

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567610 Controle Externo

A respeito da competência constitucional para legislar sobre guardas civis municipais e das atribuições constitucionais dessas entidades, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

é inconstitucional lei municipal que reconheça o exercício da atividade de segurança pública às guardas municipais.

B

é inconstitucional lei nacional que trate do assunto, pois compete privativamente aos municípios dispor sobre a proteção de seu patrimônio.

C

é constitucional lei nacional que estabeleça aspectos gerais sobre o assunto e que resguarde o poder dos municípios de criar e dispor sobre essas estruturas.

D

é constitucional lei nacional que estabeleça o dever de municípios instituírem guardas municipais e disponha sobre a sua organização.

E

é inconstitucional norma municipal que atribua a essas entidades o poder de polícia de trânsito, pois compete à União dispor sobre trânsito e transporte.

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Q2567609

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567609 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são de propriedade

A

dos Municípios.

B

da União.

C

dos Estados-membros e do Distrito-Federal.

D

da entidade autárquica que tenha por missão institucional promover e proteger os povos indígenas no Brasil.

E

dos povos originários.

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Q2567608

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567608 Direito Constitucional

A respeito dos municípios no regime constitucional brasileiro, é correto afirmar que

A

não viola a autonomia municipal norma estadual que disponha sobre a destinação dos recursos recebidos pelos Municípios a título de repartição constitucional de ICMS.

B

não avança nas atribuições do municípios disposição de Constituição Estadual que garanta o direito “meia passagem” a estudantes no transporte municipal de passageiros.

C

os subsídios do prefeito e do vice-prefeito devem ser fixados mediante lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.

D

compete à Lei Orgânica dispor sobre a vocação sucessória no caso de dupla vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, não podendo a Constituição Estadual regular o assunto.

E

é inconstitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples municipais em casos de vacância por causas eleitorais.

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Q2567607

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567607 Direito Constitucional

A respeito do Mandado de Segurança, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A

Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores.

B

Em sede de mandado de segurança, admite-se que o impetrante emende à inicial para a indicação da correta autoridade coatora, ainda que tal modificação implique na alteração da competência jurisdicional, atendendo-se, assim, ao princípio da celeridade.

C

Cabe recurso ordinário constitucional em sede de execução em mandado de segurança, uma vez que, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, é exemplificativo o rol do art. 102, II, a, da Constituição Federal.

D

A técnica de ampliação do colegiado não deve ser aplicada ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança.

E

Em mandado de segurança, a legitimidade para recorrer é da pessoa jurídica de direito público, dispensando-se a intimação da autoridade coatora para fins de início da contagem do prazo recursal.

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Q2567606

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567606 Direito Constitucional

De acordo com parte da doutrina, os direitos fundamentais possuem significado como princípios básicos da ordem constitucional, participando da essência do Estado Democrático de direito, operando como diretriz e limite para sua ação. Além disso, os direitos fundamentais assumem um sistema de valores, que influem sobre todo o ordenamento jurídico, servindo de norte para ação de todos os poderes constituídos. Essas características estão diretamente associadas à

A

eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

B

dimensão objetiva dos direitos fundamentais

C

dimensão subjetiva dos direitos fundamentais.

D

eficácia programática dos direitos fundamentais.

E

eficácia vertical dos direitos fundamentais.

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Q2567605

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567605 Taquigrafia

“Transcrever a fala é passar um texto de sua realização sonora para a forma gráfica com base numa série de procedimentos convencionalizados. Seguramente, neste caminho, há uma série de operações e decisões que conduzem a mudanças relevantes que não podem ser ignoradas. Contudo, as mudanças operadas na transcrição devem ser de ordem a não interferir na natureza do discurso produzido do ponto de vista da linguagem e do conteúdo.”

(Luiz Antônio Marcuschi, Da fala para a escrita: atividades de retextualização. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2003)

À luz do texto de Marcuschi (2003), é correto afirmar sobre o profissional de transcrição:

A

pode fazer ajustes necessários à adequação do discurso à forma escrita, porém sem impor estilo próprio ou interferir no conteúdo do que foi dito.

B

deve registrar as pausas do orador na transcrição com o uso de vírgula ou ponto-e-vírgula, de modo a tornar o texto o mais fidedigno possível ao discurso.

C

a fim de obter um texto mais claro e objetivo, deve evitar o uso de voz passiva e de figuras de linguagem.

D

seu principal objetivo é a entrega de um texto revisado de acordo com a norma-padrão, pois a correção gramatical se sobrepõe ao conteúdo do discurso.

E

caso não compreenda alguma palavra, deve usar em seu lugar um termo adequado ao contexto do discurso, a fim de manter a continuidade do texto.

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Q2567604

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567604 Taquigrafia

Assinale a alternativa correta em relação ao exercício da taquigrafia.

A

É desejável que o taquígrafo tenha domínio de mais de um método de taquigrafia.

B

Uma das formas de obter maior velocidade no apanhamento taquigráfico consiste em reduzir o tamanho dos sinais e o espaço entre eles.

C

Não devem ser criados sinais personalizados de taquigrafia, sendo usados apenas aqueles pertencentes ao método utilizado pelo taquígrafo.

D

A capacidade de taquigrafar 50 palavras por minuto é considerada ideal para o registro integral de um discurso.

E

O domínio de mais de um idioma é uma habilidade necessária a um taquígrafo.

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Q2567603

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567603 Taquigrafia

No Brasil, as áreas em que a taquigrafia é mais utilizada atualmente são:

A

igrejas e templos.

B

ensino médio e ensino superior.

C

congressos e convenções.

D

empresas públicas e ONGs.

E

Poder Legislativo e Poder Judiciário.

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Q2567602

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567602 Taquigrafia

Entre os diversos métodos de taquigrafia usados atualmente no Brasil, muitos são adaptações de sistemas criados originalmente para outros idiomas.

Assinale a alternativa que apresenta dois métodos criados especificamente para a língua portuguesa.

A

Leite Alves e Maron.

B

Martí e Taylor.

C

Leite Alves e Martí.

D

Taylor e Leite Alves.

E

Maron e Taylor.

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Q2567601

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567601 Taquigrafia

Os conceitos de taquigrafia, estenotipia e estenografia podem ser resumidos, respectivamente, da seguinte forma:

A

escrita rápida manual; o mesmo que taquigrafia; escrita rápida com o uso de máquina.

B

transcrição de texto; escrita rápida manual; escrita abreviada.

C

escrita abreviada; transcrição de texto; escrita rápida com o uso de máquina.

D

escrita rápida manual; escrita rápida com o uso de máquina; o mesmo que taquigrafia.

E

escrita rápida com o uso de máquina; o mesmo que taquigrafia; transcrição de texto.

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Q2567600

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567600 Redação Oficial

A referência a ato normativo está corretamente formulada em:

A

Art. I A Portaria MEC n^o 705, de oito de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração...

B

Art. 1^o A Portaria MEC n^o 705, de oito de agosto de dois mil e vinte e quatro, passa a vigorar com a seguinte alteração...

C

Art. 1 A Portaria MEC n^o 705, de 08 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração...

D

Art. 1^o A Portaria MEC n^o 705, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração...

E

Art. 1 A Portaria MEC n^o 705, de 8 (oito) de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), passa a vigorar com a seguinte alteração...

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Q2567599

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567599 Redação Oficial

Na parte normativa de um ato normativo, a ordem de seus elementos constituintes é:

A

inciso, alínea, parágrafo, item e artigo.

B

artigo, parágrafo, inciso, alínea e item.

C

alínea, artigo, inciso, parágrafo e item.

D

parágrafo, artigo, alínea, item e inciso.

E

item, alínea, parágrafo, artigo e inciso.

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Q2567598

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567598 Redação Oficial

Na redação de um ato normativo, a ementa corresponde

A

à síntese do conteúdo do ato.

B

à competência legal do ato.

C

ao objeto do ato.

D

ao âmbito de aplicação do ato.

E

à indicação da espécie do ato.

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Q2567597

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567597 Redação Oficial

Garante-se a clareza na redação de um ato normativo com o emprego de

A

adjetivação abundante para esclarecer os sentidos.

B

orações longas com termos em sentido figurado.

C

palavras ou expressões em seu significado comum.

D

regionalismos para aproximar a linguagem do leitor.

E

neologismos para garantir leveza aos textos.

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Q2567596

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Técnico de Transcrição |

Q2567596 Linguística

Leia o texto.

Estilo

– Que é isso?

– É um requerimento.

– Você que escreveu? Deixa eu ler. “O abaixo assinado vem requerer a V.S.ª...” Mamãe, puxa, você nunca

escreveu tão grã-fino.

(Clarice Lispector. Os melhores contos)

As informações do texto permitem concluir que a escrita da mãe é considerada como grã-fina devido

A

à formalidade da expressão linguística.

B

à opção de uma escrita descomplicada.

C

ao uso da linguagem simples e popular.

D

à ambiguidade das palavras do texto.

E

ao emprego de preciosismos da língua.

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