Considere que João é vereador do município X e solicitou
vista de processo administrativo custodiado pela Secretaria da Fazenda, sob a justificativa de que expedientes
administrativos da Administração Pública são, em regra,
públicos e que os vereadores têm por função institucional fiscalizar o Poder Executivo. Em resposta ao pedido de vista, o servidor responsável pelo processo negou
o acesso, pois o caso tratava de uma fiscalização, que
conteria dados protegidos por sigilo fiscal. Com base na
situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado