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Q368889 Direito Tributário
A respeito da competência tributária estadual, assinale a única opção correta.
Alternativas
Q368888 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as assertivas seguintes,

I. São impenhoráveis as quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 20 (vinte) salários mínimos.

II. Os instrumentos necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são impenhoráveis.

III. Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, independentemente do valor, não podem ser penhorados.

IV. Os proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, salvo quando se trate de crédito decorrente de prestação alimentar.

verifica-se que :
Alternativas
Q368887 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta sobre a competência no processo civil.
Alternativas
Q368886 Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades por ações, as ações preferenciais podem implicar, cumulativamente ou não:

I. direito a voto;

II. prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

III. prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele;

IV. direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) :
Alternativas
Q368885 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, assinale a única opção falsa.
Alternativas
Q368884 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o nome empresarial, é correto afirmar:
Alternativas
Q368883 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a legislação em vigor, nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos seguintes direitos, exceto:
Alternativas
Q368882 Direito Civil
Dentre as assertivas abaixo,

I. Regra geral, o silêncio é aceito como uma forma de aceitação tácita do contrato.

II. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, independentemente de má administração.

III. Katharina devia a Joaquim R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). A dívida prescreveu em 3/2/2012 e, em 5/5/2012, Katharina recebeu um dinheiro e resolveu pagar a dívida. Depois de um mês, Katharina descobriu que sua dívida estava prescrita: assim sendo, ela pode cobrar de Joaquim a restituição da quantia paga indevidamente.

IV. Não se exige que o contrato preliminar seja realizado com os mesmos requisitos formais do contrato definitivo a ser celebrado.

verifica-se que estão corretas apenas :
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Q368881 Direito Civil
Dentre as assertivas abaixo,

I. A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.

II. A fundação pode ter fins lucrativos.

III. Marcela acaba de passar no concurso para analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e, durante sua posse, percebe que estava sem caneta. Carla, amiga de Marcela que compareceu à posse, notou que Marcela precisava de uma caneta para assinar o termo de posse e resolveu emprestar-lhe sua caneta. Marcela a recebeu como se fosse um presente. Neste caso, ocorreu error in negotio e cabível a anulação do negócio jurídico.

IV. Angélica é divorciada e possui três filhos: Luíza, Leônia e Luiz Henrique. Luiz Henrique é o mais velho e possui uma filha chamada Francesca. Angélica pretende vender a Francesca um terreno seu. Nesse caso, Angélica somente precisará do consentimento de Luíza e Leônia, para que o contrato de compra e venda celebrado com Francesca seja válido.

verifica-se que estão corretas apenas:
Alternativas
Q368880 Direito Civil
Dentre as assertivas abaixo,

I. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a Lei de Direitos Autorais os nomes e títulos isolados.

II. À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor não é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

III. Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

IV. A proteção aos direitos autorais e conexos independe de registro.

verifica-se que estão corretas apenas:
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Q368879 Direito Civil
Indique a classificação correta do contrato indicado.
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Q368878 Legislação Estadual
Assinale a única opção em que não consta hipótese na qual a Lei alagoana nº 6.161/2000, que trata processo administrativo, obriga expressamente a motivação do ato.
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Q368877 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados,



I. Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.



II. Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.


III. Potenciais de energia hidráulica.



IV. Ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.



verifica-se que está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

Alternativas
Q368876 Direito Administrativo
Dispensa-se a licitação:
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Q368875 Direito Administrativo
Assinale a única opção verdadeira a respeito da Lei nº 8.429, de 1991 (Lei de Improbidade Administrativa).
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Q368874 Direito Constitucional
Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,
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Q368873 Direito Constitucional
Não compete ao Presidente da República:
Alternativas
Q368872 Direito Constitucional
Assinale a única opção falsa sobre a ordem econômica na Constituição Federal de 1988.
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Q368871 Direito Constitucional
Assinale a única opção falsa sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Q368869 Raciocínio Lógico
. A tabela abaixo apresenta o consumo de gás natural no Brasil no mês de junho de 2012. 

                           Região      Consumo (1.000m3 /dia)
                            Norte                2.345,8
                         Nordeste             9.139,7
                         Sudeste            36.988,0
                            Sul                   6.623,0
                   Centro-Oeste              617,3

Fonte: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado


A relação entre o consumo da região de menor consumo e o consumo do país foi de, aproximadamente,
Alternativas
Respostas
361: C
362: D
363: B
364: A
365: E
366: C
367: B
368: D
369: B
370: B
371: C
372: C
373: C
374: D
375: E
376: E
377: D
378: D
379: D
380: D