Questões de Concurso
Para fapesp
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Q905232
Direito do Trabalho
A eleição de uma comissão de representantes dos
empregados
Q905231
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a
convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência
sobre a lei quando dispuserem sobre
Q905230
Direito do Trabalho
Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado
ou não, presta serviços
Q905229
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para
a configuração do grupo econômico
Q905228
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho intermitente
Q905227
Direito Administrativo
O controle administrativo
Q905226
Direito Administrativo
Sobre o poder normativo da Administração Pública, é
correto afirmar que
Q905225
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 10 da Lei n° 8.429/92, constitui ato
de improbidade administrativa que causa lesão ao erário,
qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que
enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbarateamento
ou dilapidação dos bens ou haveres de entidades
mencionadas em lei, especialmente
Q905224
Direito Administrativo
Acerca das Fundações públicas, é correto afirmar que
Q905223
Direito Administrativo
Após conceder bolsa de estudos para que um indivíduo
cursasse o doutorado, a FAPESP toma conhecimento de
que os dados curriculares apresentados pelo candidato
não retratavam a realidade. Esses dados eram obrigatórios
e essenciais à concessão da bolsa. A Fundação
Q905222
Direito Administrativo
A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para
uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são
necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa
dessa instituição. A transferência desses bens é pura e
simples, não estando sujeita a qualquer encargo.
Sobre a transferência, é correto afirmar que
Q905221
Direito Administrativo
Os particulares em colaboração com o Poder Público são
as pessoas físicas
Q905220
Direito Administrativo
Acerca dos convênios, é correto afirmar:
Q905219
Direito Administrativo
Após a celebração do contrato administrativo e o início de sua execução, a autoridade administrativa, provocada por um cidadão, verifica a existência de ilegalidade no procedimento licitatório, pois não houve republicação do edital após a realização de alteração em seus termos, que afetou de maneira inquestionável a formulação das propostas.
Nesse caso,
Q905218
Direito Administrativo
Em razão do regime jurídico administrativo, a Administração
Pública
Q905217
Direito Administrativo
Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que,
no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento
de execução de contrato de delegação de serviço
público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade
civil extracontratual
Q905216
Direito Administrativo
O Poder Público, em 1° de junho de 2018, celebrou
contrato, após regular procedimento de licitação, com a
empresa “Projetos e Projetos Ltda”, tendo por objeto a
elaboração de estudos de viabilidade de projeto de construção
e operação de laboratório para realização de procedimentos
de alta complexidade. No curso da execução
do ajuste, em 15 de novembro de 2018, o contratante,
fundamentada e unilateralmente alterou parcialmente as
especificações técnicas do objeto, para indicar uma possível
localização da futura instalação do empreendimento.
A contratada, então, solicitou prorrogação do prazo de
vigência original de seis meses contado a partir da data
da assinatura do instrumento contratual, por mais um
semestre. O pleito de prorrogação
Q905215
Direito Administrativo
O servidor ocupante de cargo temporário do quadro da
Administração Pública Direta do Estado de São Paulo
vincula-se
Q905214
Direito Administrativo
Diretoria de Recursos Humanos de uma empresa pública,
em procedimento regular de controle de pessoal,
constatou que um empregado público, aprovado em concurso
seletivo ocorrido em 2014 e integrante de seu quadro
de pessoal desde aquele ano, a partir de janeiro de
2018 apresenta desempenho insuficiente. Propôs, então,
ao Diretor Presidente da empresa, a dispensa desse empregado.
A autoridade máxima da entidade, em dúvida
quanto à providência correta a ser adotada, consultou o
procurador jurídico que, observando a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, orientou o consulente a
Q905213
Direito Administrativo
A respeito das Fundações de apoio, é correto afirmar que
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