Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convençã...

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Q905231

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905231 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre

normas de identificação profissional e banco de horas anual.

seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.

número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.

adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.

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