Acerca das situações concretas de proteção de dados e das licitações em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

A contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual por um conselho deve ser realizada, preferencialmente, por meio da modalidade pregão.

Acerca das situações concretas de proteção de dados e das licitações em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais por um conselho profissional pode ocorrer apenas com o consentimento expresso do titular.

Acerca das situações concretas de proteção de dados e das licitações em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Dados sobre origem racial, convicção religiosa e estado de saúde de uma pessoa são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD.

À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado ao CREF‑11 uma cópia do contrato de aluguel da sede da instituição. Nesse caso, é correto afirmar que a entrega de cópia poderá ser condicionada à indicação da finalidade do pedido, mesmo o documento sendo de interesse público. 

À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o presidente do CREF‑11, ao revisar um processo de concessão de gratificação finalizado há seis meses, tenha detectado um vício de legalidade insanável no ato que originou o benefício. Nesse caso, é correto afirmar que, diante da consolidação dos efeitos administrativos e do princípio da segurança jurídica, a Administração ficará impedida de anular o referido ato de ofício, devendo, obrigatoriamente, provocar o Poder Judiciário para que este declare a nulidade do ato administrativo. 

À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, em um processo administrativo disciplinar instaurado pelo Conselho, uma autoridade instrutora tenha solicitado ao representado informações e esclarecimentos diretamente relacionados aos fatos apurados. Nesse caso, é correto afirmar que o representado terá o dever de colaborar com a apuração, prestando as informações solicitadas. 

À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Utilizar veículo oficial de um conselho profissional para fins particulares configura ato de improbidade, que importa enriquecimento ilícito.

À luz da Lei de Improbidade, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Licitações, julgue o item a seguir.

Após a Lei nº 14.230/2021, atos que causem lesão ao erário ainda podem configurar improbidade administrativa, na modalidade culposa, em casos de negligência grave.

Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

No exame da moralidade administrativa, não basta verificar se o ato foi praticado conforme a lei, como também é necessário considerar se a conduta se harmoniza com os padrões de honestidade, boa‑fé e finalidade pública.  

Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Agir com probidade significa exercer a função pública com honestidade, lealdade institucional e sem buscar vantagens indevidas em razão do cargo.

Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um profissional de educação física, após ser multado em uma fiscalização, tenha solicitado ao CREF‑11 o acesso ao endereço residencial e ao telefone pessoal do fiscal que lavrou o auto de infração. O órgão negou o pedido, com fundamento na proteção da privacidade e da segurança do agente. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta do Conselho configura violação ao princípio da publicidade, visto que, por se tratar de um agente público no exercício de suas funções, os seus dados de localização e contato privado tornam‑se informações de interesse coletivo. 

Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

O princípio da eficiência exige que o conselho busque os melhores resultados na fiscalização com o menor dispêndio possível de recursos, sem comprometer a qualidade do serviço.

Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.

Suponha‑se que um servidor do CREF‑11 tenha analisado um pedido de registro profissional de um antigo colega de faculdade e tenha agilizado a tramitação do processo por cortesia, sem receber qualquer vantagem financeira. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta do servidor é considerada eticamente aceitável, uma vez que a presteza no atendimento é um dever do cargo e não houve prejuízo direto ao erário. 

A respeito da arquivologia e da gestão de documentos em um órgão público, julgue o item a seguir.

Quando realizada em conformidade com a Lei nº 5.433/1968, a microfilmagem confere ao microfilme o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.

A respeito da arquivologia e da gestão de documentos em um órgão público, julgue o item a seguir.

Ao converter em meio digital os processos de fiscalização, a unidade responsável deverá adotar procedimentos que permitam preservar a fidelidade do conteúdo, a rastreabilidade das alterações e a possibilidade de verificação posterior do documento.  

A respeito da arquivologia e da gestão de documentos em um órgão público, julgue o item a seguir.

A gestão eletrônica de documentos (GED) em um conselho profissional resume‑se basicamente à digitalização de papéis para reduzir o espaço físico de armazenamento.

A respeito da arquivologia e da gestão de documentos em um órgão público, julgue o item a seguir.

O método de arquivamento geográfico é considerado um sistema indireto, pois exige a utilização de índices auxiliares para localizar os documentos.

A respeito da arquivologia e da gestão de documentos em um órgão público, julgue o item a seguir.

Os documentos que já tiveram concluído o seu trâmite administrativo, mas ainda possuem valor probatório e são consultados ocasionalmente, devem ser mantidos no arquivo intermediário.

No que diz respeito às situações relacionadas ao atendimento ao público e às relações interpessoais em um conselho profissional, julgue o item seguinte.

Nas equipes de fiscalização, o comportamento defensivo favorece a escuta crítica e amplia a cooperação, pois reduz a exposição emocional diante de feedbacks negativos.  

No que diz respeito às situações relacionadas ao atendimento ao público e às relações interpessoais em um conselho profissional, julgue o item seguinte.

Nas equipes de fiscalização, a empatia ajuda os servidores a compreender as dificuldades dos colegas, favorecendo a colaboração na solução de demandas complexas.