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Q368596 Direito Constitucional
Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

Se o presidente da República, que possui prerrogativa de foro em razão da função, praticar crime de responsabilidade, será julgado pelo Senado Federal, porém, se praticar qualquer crime comum, independentemente de ter sido praticado em razão da função, será julgado pelo STF.
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Q368595 Direito Constitucional
Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções institucionais do Ministério Público.
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Q368594 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens seguintes.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a tríplice capacidade da autonomia: auto-organização, autogoverno e autoadministração
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Q368593 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens seguintes.

Um bacharel em direito, analista jurídico do Ministério Público Federal, ocupante de cargo privativo da área jurídica, poderá, se houver compatibilidade de horários, acumular outro cargo público, desde que também privativo da área jurídica, ou um cargo de professor.
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Q368592 Direito Constitucional
Com base nos princípios da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.

Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.
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Q368591 Direito Administrativo
No que se refere às autarquias, julgue o item abaixo.

Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente
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Q368590 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsecutivos.

Caso o relatório da comissão processante de processo administrativo disciplinar conclua pela aplicação da penalidade de quarenta e cinco dias de suspensão a bibliotecário em exercício no CADE, os autos do processo deverão ser encaminhados ao ministro da Justiça, autoridade competente para decisão nesse processo.
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Q368589 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsecutivos.

Caso um servidor, em razão de prática de lesão aos cofres púbicos, tenha sido destituído do cargo em comissão que ocupava no CADE, ele ficará impedido de ser investido em cargo público federal pelo período de cinco anos.
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Q368588 Direito Administrativo
Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP
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Q368587 Direito Administrativo
Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

No direito pátrio, as empresas privadas delegatárias de serviço público não se submetem à regra da responsabilidade civil objetiva do Estado
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Q368586 Direito Administrativo
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens.

Caso um equipamento integrante do patrimônio do CADE não tenha utilização previsível, ele poderá ser vendido a outra entidade da administração pública sem a realização de licitação.
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Q368585 Legislação Federal
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens.

A transferência financeira para órgão estadual, decorrente da celebração de convênio com a União, deve ser feita exclusivamente por meio de instituição financeira controlada pela União
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Q368584 Direito Administrativo
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens.

Para a realização de contrato de serviço de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde, é possível a aplicação do regime diferenciado de contratações públicas, e deve ser observado, entre outros, o princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
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Q368583 Direito Administrativo
Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens.

O julgamento da licitação para registro de preços, por técnica e preço, pode ser adotado, desde que seja prolatado despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão. Para a realização desse tipo de licitação, é necessária a indicação de dotação orçamentária.
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Q368582 Direito Administrativo
A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o item a seguir.

Considere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação em determinada autarquia e que tenha sido prolatada decisão desfavorável pelo órgão administrativo colegiado competente. Considere, ainda, que Paulo, em razão da delegação de competência feita pelo órgão colegiado, tenha interposto recurso administrativo decidido pelo presidente do órgão colegiado. Nessa situação, deverá haver nulidade na decisão prolatada pelo presidente
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Q368581 Redação Oficial
À luz do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, com base no documento apresentado acima, adaptado da Internet: .

O emprego de um termo técnico no primeiro parágrafo, ainda que explicado entre parênteses, desobedece às normas estabelecidas no MRPR, que proíbe o uso de linguagem específica a determinada área nas comunicações oficiais.
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Q368580 Redação Oficial
À luz do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, com base no documento apresentado acima, adaptado da Internet: .

O fecho “Respeitosamente” indica que o destinatário do documento ocupa posição hierárquica superior à do remetente da comunicação oficial.
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Q368579 Redação Oficial
À luz do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, com base no documento apresentado acima, adaptado da Internet: .

Se o texto em análise compuser um memorando, o destinatário deverá ser mencionado pelo cargo por ele ocupado, e os parágrafos do texto terão de ser numerados.
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Q368578 Português
Julgue os itens seguintes, acerca de aspectos semânticos e linguísticos do texto acima.

O vocábulo “sopesada” (l.6) equivale, no texto, a contrabalançada, compensada.
Alternativas
Q368577 Português
Julgue os itens seguintes, acerca de aspectos semânticos e linguísticos do texto acima.

Infere-se do texto que a competição por bens entre os indivíduos de uma sociedade leva à justiça social.
Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: C
144: E
145: C
146: E
147: C
148: E
149: E
150: E
151: C
152: C
153: C
154: E
155: C
156: E
157: C
158: C
159: C
160: E